DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal ATO PRES Nº 4.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 96 da Constituição Federal combinado com o artigo 21, inciso VII, do Regimento Interno desta Corte, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar nº 35/1979, em cumprimento à decisão do Órgão Especial proferida nos autos do PADMag nº 0025022- 96.2020.4.03.8000, resolve: APOSENTAR COMPULSORIAMENTE o Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO, lotado na 21ª Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo, com fundamento no artigo 42, inciso V, combinado com o artigo 35, incisos I, VII e VIII, todos da Lei Complementar nº 35/1979, com efeitos retroativos a 23/12/2022 (data da publicação do acórdão), com proventos "proporcionais ao tempo de serviço", calculados na forma do art. 26, §§ 2º, 4º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dos artigos 1º e 15 da Lei nº 10.887/2004. MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 1.955, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000433-96.2023.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 13-2-2023, o servidor DIEGO MATHIAS MARCUSSI, matrícula 13202 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do DOU Nº 41, Seção 2, página 106, de 1 de março de 2023, referente a publicação do Ato 109 da aposentadoria da servidora LÚCIA MARIA DE AZEVEDO VALENÇA NERY, onde se lê: "ATO Nº 109, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023", leia- se: "ATO Nº 109, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023" TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 72, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0009534-46.2022.4.06.8001, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva IRACI FERNANDES DE MORAIS, a partir de 18/12/2022, data do óbito de JOSÉ DEMÓSTENES PIO FERNANDES, servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberlândia, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e §4º) e da Lei 8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74, I; art. 77, §2º, V, letra c, item 6). Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 211, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: I - Dispensar, a pedido, ANTONIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Cálculos e Informações de Pagamento, da Coordenadoria de Pessoal; II - Designar FELIPE MENEZES ALBUQUERQUE, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Cálculos e Informações de Pagamento, da Coordenadoria de Pessoal. Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 42, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001517-83.2023.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza Substituta da 21ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, em 06/12/2022, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas para a 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, conforme Portaria GPR nº 2842/2022-TJDFT, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 06/12/2022. Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 43, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001411-24.2023.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Cristiana de Alencar Lameiro da Costa para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza Substituta da 10ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, em decorrência da sua posse como Juíza Eleitoral Titular da 10ª Zona Eleitoral, ocorrida em 16/01/2023. Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 258, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0007773-64.2021.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Vaga nº. 69, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor HELDER SILVA BARBOSA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei nº. 5.645/1970, decorrente da aposentadoria da servidora MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR GADELHA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. ANGELA MARIA MORAES SLAZAR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 52, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002163-37.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Apoio Jurídico-Administrativo à Eleição, a partir de 14/2/2023. Art. 2º Designar SIMONE SORAIA DE LONGOBARDO AFONSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício interino da Função Comissionada FC-06, na Seção de Apoio Jurídico-Administrativo à Eleição, no período de 14/2/2023 a 31/3/2023. Art. 3º Designar VALÉRIA AZZI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Apoio Jurídico-Administrativo à Eleição, a partir de 1º/4/2023. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA Nº 53, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002163-37.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Nomear PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Proteção de Dados e Informações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 14/2/2023. Des. MAURÍCIO SOARES PORTARIA PRE Nº 57, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, e considerando os termos dos Docs. nº 3713200 e 3810755, do Processo SEI nº 0000170-03.2022.6.13.8126, e Doc. n° 3869621, do Processo SEI n° 0002570-43.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar RENATA AMANCIO VALENTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 126ª Zona Eleitoral de Ibiá. Art. 2º Designar JOVELINA SILVA DO NASCIMENTO PAULINO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 126ª Zona Eleitoral de Ibiá. Art. 3º Dispensar JOVELINA SILVA DO NASCIMENTO PAULINO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 126ª Zona Eleitoral de Ibiá. Art. 4º Designar RENATA AMANCIO VALENTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 126ª Zona Eleitoral de Ibiá. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 8 de fevereiro de 2023. CRISTIANA GUALBERTO PORTARIA Nº 58, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto na Resolução TRE-MG nº 1.234, publicada no DJE nº 212, de 28/11/2022, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO DE SOUZA TRINDADE JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I. Art. 2º Dispensar RÚBIA MAGALHÃES DE QUEIROZ LEÃO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III. Art. 3º Dispensar LUZIANA MARIA VILAÇA DOS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Foro Eleitoral de Belo Horizonte. Art. 4º Dispensar CLARISSA HELENA PINHEIRO MOTA PAZINATTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte IV. Art. 5º Dispensar CRISTIANE MACHADO DUARTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 01, no Gabinete da Presidência. Art. 6º Dispensar JULIANA BOAVENTURA BOTELHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V. Art. 7º Dispensar LAURA FERREIRA MIRANDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V. Art. 8º Dispensar LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 01, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 9º Dispensar MILENA GANDINI AMARAL, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III. Art. 10. Dispensar THEANGELIS NUNES TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 347ª Zona Eleitoral de Uberaba.