DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para fins da emissão do presente ato, o interessado ANTONIO BELTRAN MARTINEZ apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018. A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo interessado. O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 01 de fevereiro de 2023, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação do interessado. UALLACE MOREIRA LIMA D ES P AC H O Processo nº 19687.100819/2023-27 Interessado: HIRAM SANTIAGO O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, declara:Ficam registrados os compromissos da pessoa física HIRAM SANTIAGO (CPF 769.898.448-68), nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Para fins da emissão do presente ato, o interessado HIRAM SANTIAGO apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018. A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo interessado. O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 31 de janeiro de 2023, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação do interessado. UALLACE MOREIRA LIMA D ES P AC H O Processo nº 19687.101524/2023-78 Interessado: SONAI TECNOLOGIA LTDA O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, declara: Ficam registrados os compromissos da pessoa jurídica, SONAI TECNOLOGIA LTDA., portadora do CNPJ nº 46.446.982/0001-40, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Para fins da emissão do presente ato, a interessada SONAI TECNOLOGIA LTDA. apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que tratam os incisos I a III, docaput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018. A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo interessado. O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 17 de fevereiro de 2023, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação da interessada. UALLACE MOREIRA LIMA D ES P AC H O Processo nº 19687.101220/2023-19 Interessado: BDVINTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, declara: Ficam registrados os compromissos da pessoa jurídica, BDVINTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., portadora do CNPJ nº 35.548.805/0001-59, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Para fins da emissão do presente ato, a interessada BDVINTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018. A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo interessado. O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 10 de fevereiro de 2023, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação da interessada. UALLACE MOREIRA LIMA D ES P AC H O Processo nº 19687.101264/2023-31 Interessado: RENATO SÉRGIO PAREDES BARROSO O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição de que trata o art. 2º, §1º, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, declara: Ficam registrados os compromissos da pessoa física RENATO SÉRGIO PAREDES BARROSO, portador do CPF nº 544.398.769-00, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Para fins da emissão do presente ato, o interessado RENATO SÉRGIO PAREDES BARROSO apresentou declaração de compromisso de atendimento aos requisitos de que tratam os incisos I a III, do caput do art. 1º, do Decreto nº 9.557, de 2018. A verificação do atendimento aos requisitos será feita diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou por intermédio de auditorias realizadas por entidades credenciadas pela União, contratadas pelo interessado. O presente ato tem vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 14 de fevereiro de 2023, podendo, ao final do quinto ano, ser renovado por solicitação do interessado. UALLACE MOREIRA LIMA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E EMPREENDEDORISMO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 16, de 28 de fevereiro de 2023, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2023, Seção 1, nº 41, pág. 13, referente à aprovação do aumento do capital destinado à filial da sociedade estrangeira SACYR NEOPUL, S.A., onde se lê "PORTARIA Nº 16, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA Nº 17, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023". Ministério da Educação CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULA DO PARECER CNE/CEB 7/2022 () Reunião Ordinária dos Dias 7, 8, 9 e 10 do Mês de Novembro/2022 CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Processo: 23001.000975/2016-07 Parecer: CNE/CEB 7/2022 Comissão: Amábile Aparecida Pacios (Relatora); Suely Melo de Castro Menezes (Relatora); Gabriel Giannattasio e Valseni José Pereira Braga (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - Brasília/DF Assunto: Revisão e atualização das normas, tendo em vista a aprovação do novo Ensino Médio Voto da Comissão: A Comissão vota pela alteração das seguintes normas: Resolução CNE/CEB nº 2/2001 - institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 - institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 - define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 - define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica e Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 - define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, na forma deste Parecer, e dos Projetos de Resolução anexos, dos quais são parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). Brasília, 1º de março de 2023. PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA Secretária Executiva Substituta ()Republicada por ter saído no DOU de 28/2/2023, Seção 1, página 26, com incorreção no original. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 223/DDP, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.072707/2022-94, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Geologia - DGL/CFH, instituído pelo Edital nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 13/01/2023. Campo de conhecimento: Geofísica. Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). . Classificação Candidato Média final . 1º Marcelo Bogo 8,64 . 2º Alexsander Trevisan Pereira 7,80 . 3º Bruno Osmar Gonzatto 7,35 CARLA CERDOTE DA SILVA PORTARIA Nº 215/DDP, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.071422/2022-36, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Arquitetura - ARQ/CTC, instituído pelo Edital nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 13/01/2023. Campo de conhecimento: Arquitetura e Urbanismo/ Projeto de Arquitetura e Urbanismo. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral: . Classificação Candidato Média final . 1º João Paulo Serraglio 8,36 . 2º Lilian Louise Fabre Santos 7,98 . 3º Camila Cesário Pereira De Andrade 7,68 . 4º Flávia Martini Ramos 7,29 Lista de candidatos com deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO CARLA CERDOTE DA SILVA