DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 330 - Revogar a outorga emitida a VALE DO PARANA S/A - ALCOOL E ACUCAR por meio da Outorga ANA nº 259, de 28 de fevereiro de 2019 e publicada no Diário Oficial da União em 0 de março de 2019, seção 1, página 18, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017. Nº 331 - Revogar a outorga emitida a VALE DO PARANA S/A - ALCOOL E ACUCAR por meio da Outorga ANA nº 263, de 28 de fevereiro de 2019 e publicada no Diário Oficial da União em 08 de março de 2019, seção 1, página 18, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017. Nº 332 - Revogar a outorga emitida a VALE DO PARANA S/A - ALCOOL E ACUCAR por meio da Outorga ANA nº 266, de 28 de fevereiro de 2019 e publicada no Diário Oficial da União em 08 de março de 2019, seção 1, página 18, por motivo os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017. O inteiro teor das Revogações de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de: Nº 333 - I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A, UHE Luis Eduardo Magalhães, Município de Palmas/TO, outras. Nº 334 - GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO, rio Xingu, Município de Altamira/PA, aquicultura. Nº 335 - JOSE DE CASTRO SANTOS JUNIOR, rio Tocantins, Município de Praia Norte / T O, aquicultura. O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.628, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nº: 485048500.004193/2016-39, 48500.002402/2018-71 e 48500.006056/2020-15. Interessados: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Objeto: Altera as Resoluções Autorizativas nº 13.168, 13.169 e 13.170, de 22 de novembro de 2022, que autorizaram a Voltalia Energia do Brasil Ltda. a implantar e explorar as Centrais Geradoras Eólicas EOL Vila Alagoas I, EOL Vila Alagoas V e EOL Vila Alagoas VI, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.653. Processo nº 48500.001825/2020-99. Interessado: Rima Industrial S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.279.158/0001-08, a implantar e explorar a UFV CAP I, CEG UFV.RS.MG.047426-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada Capitão Enéas, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.654. Processo nº 48500.001770/2020-17. Interessado: Rima Industrial S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.279.158/0001-08, a implantar e explorar a UFV CAP II, CEG UFV.RS.MG.047427-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada Capitão Enéias, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.655. Processo nº: 48500.001819/2020-31. Interessado: Rima Industrial S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.279.158/0001-08, a implantar e explorar a UFV CAP III, CEG UFV.RS.MG.047428-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada Capitão Enéias, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.663. Processo nº: 48500.002168/2022-69. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Paranaíba 1, CEG UFV.RS.MS.059697-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.664. Processo nº 48500.002169/2022-11. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Paranaíba 2, CEG UFV.RS.MS.059698-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.665. Processo nº 48500.002170/2022-38. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Paranaíba 3, CEG UFV.RS.MS.059699-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.666. Processo nº 48500.002171/2022-82. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Paranaíba 4, CEG UFV.RS.MS.059700-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.667. Processo nº: 48500.002172/2022-27. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Paranaíba 5, CEG UFV.RS.MS.059701-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.668. Processo nº: 48500.002173/2022-71. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Paranaíba 6, CEG UFV.RS.MS.059702-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.669. Processo nº: 48500.002174/2022-16. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Paranaíba 7, CEG UFV.RS.MS.059703-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.670. Processo nº: 48500.002175/2022-61. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Paranaíba 8, CEG UFV.RS.MS.059704-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.671. Processo nº: 48500.002176/2022-13. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Paranaíba 9, CEG UFV.RS.MS.059705-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496 kW de Potência Instalada, localizada no município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.678, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005622/2021-52. Interessado: Karpowership Brasil Energia Ltda. Objeto: Alteração das características técnicas da UTE Porsud I, outorgada à Karpowership Brasil Energia Ltda., por meio da Resolução Autorizativa n° 10.873 de 5 de novembro de 2021, localizada no município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.697, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005961/2016-71. Interessado: São Luiz Energética S.A Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à PCH Foz do Estrela, para desapropriação, em favor da São Luiz Energética S.A, CEG nº PCH.PH.PR.028998-1.01, localizadas no município de Coronel Domingos Soares, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.698, DE 14 DE FEVEREIRO DE2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.007715/2022-01. Interessada: Usina Uberaba S.A Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Uberaba S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UTE Uberaba 2 - SE Integração Uberaba 12 e do Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Miranda - Nova Ponte 2, na SE Integração Uberaba 12, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.699, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000001/2023-44. Interessada: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Tucumã - Mineração Caraíba, localizada no estado do Pará. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.700, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000252/2023-29. Interessada: EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 440 kV Araraquara 2 - Araraquara, C3, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO