DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME / 27.487.906/0001-39 25351.053236/2023-94 / 3119775 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084917237

FARMACIA VERMELHA LTDA / 46.390.285/0001-15 25351.041149/2023-94 / 7960964 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064587231

HIT CARE NORDESTE IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E / 33.921.755/0003-40 25351.034821/2023-95 / 8263832 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0054070236

MARQUES & MELO LTDA / 01.520.248/0001-46 25351.040184/2023-96 / 3119700 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0063496232

MEDICAR EXPRESS LTDA / 47.621.330/0001-68 25351.048169/2023-96 / 7961817 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076600238

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA / 48.714.665/0001-93 25351.036963/2023-97 / 1287124 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057974233

NETTO COMERCIAL LTDA / 43.782.982/0002-04 25351.050877/2023-97 / 7962172 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080904238

BEZERRA BASTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.973.487/0001-15 25351.045016/2023-97 / 7961115 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071442235

PHILAE COSMÉTICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 13.616.268/0001-02 25351.040642/2023-97 / 4053570 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0064010236

BEE ARMAZEM LTDA / 46.903.071/0001-03 25351.045873/2023-97 / 3119744 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0072370238

ROCHA E MONEGATTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.324.944/0002-91 25351.048419/2023-98 / 7961848 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076861236

SMELL BOX PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 23.502.055/0001-03 25351.037646/2023-98 / 4053630 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0058715231

TIENDA FARMA LTDA / 46.739.326/0001-36 25351.052602/2023-98 / 7961440 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084237236

DROGARIA CALAZANS LTDA / 45.313.720/0001-45 25351.048987/2023-99 / 7961911 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077469232

Drogaria Potencial Farma do Piai LTDA / 46.546.844/0001-33 25351.055762/2023-99 / 7961393 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089861230

A. P. CABRAL / 45.891.381/0001-84 25351.333408/2022-20 / 7961086 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4940433224 RESOLUÇÃO-RE Nº 649, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO JOHN MACIEL CARDOSO KROTH / 19.251.317/0001-29 25351.084314/2023-01 / 70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0134975235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

3DFIX COMERCIO E IMPORTACAO DE IMPLANTES LTDA / 45.733.582/0001-53 25351.040062/2023-08 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0063368234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

MARIA MADALENA DE SOUZA / 04.961.941/0001-42 25351.040809/2023-10 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064200230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45 25351.044918/2023-14 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0071338233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08294-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

FARMACIA MENOR PREÇO DE SOORETAMA LTDA / 29.380.993/0001-56 25351.044925/2023-16 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071345230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.59965-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

Santos Marketplace LTDA / 43.492.747/0001-17 25351.047120/2023-16 / 70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0074867237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

JW SAMPAIO ALMADA - ME / 12.851.352/0001-30 25351.048237/2023-17 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076671232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.12600-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

HEALTH RESOURCES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 28.643.200/0001-81 25351.047746/2023-22 / 858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0076151239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS LTDA. / 10.568.922/0001-53 25351.048436/2023-25 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076882233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RIMACRI COMERCIAL LTDA - ME / 04.299.175/0001-00 25351.439777/2022-25 / 70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 4807521225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.

MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45 25351.045602/2023-31 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0072070234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08294-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

MC RUPOLO LTDA - ME / 22.101.659/0001-77 25351.084807/2023-32 / 70376 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0135529239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

MEDICAL TECNOLOGIA LTDA / 39.282.529/0001-80 25351.040749/2023-35 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0064129233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

IVETE CHERRI / 18.533.106/0001-16 25351.045641/2023-39 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0072115238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

HEALTH RESOURCES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 28.643.200/0001-81 25351.049267/2023-41 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0077775236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

LYM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 30.699.443/0001-83 25351.036881/2023-42 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057876231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.02981-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

FARMACIA PENNA LTDA / 47.321.733/0001-91 25351.044050/2023-44 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0069289239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.

HEALTH RESOURCES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 28.643.200/0001-81 25351.048859/2023-45 /