DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CASA DO DENTISTA COMÉRCIO LTDA. / 48.413.003/0001-83 25351.046296/2023-51 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0073227234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 44.346.727/0001- 09 25351.052494/2023-53 / 70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0084121238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.

SAMPMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 49.084.454/0001-87 25351.087924/2023-58 / 70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0140556231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

MAYARA DA SILVA CRISANTO LEAO / 49.138.955/0001-07 25351.051040/2023-65 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081081235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração completa assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém as informações da empresa.

FARMACIA E DROGARIA SANTA TERESA LTDA ME / 13.454.361/0001-50 25351.045082/2023-67 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071511237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. O documento anexado não apresenta informações da Empresa.

DEIVID DOS SANTOS TEIXEIRA / 29.756.793/0001-55 25351.044048/2023-75 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0069286230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.85624-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

ROSANGELA SOLDA STAKOWIAK / 35.948.202/0001-44 25351.047828/2023-77 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076237231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.73488-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 44.346.727/0001- 09 25351.052594/2023-80 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084228237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS COUTINHO LTDA / 37.095.164/0001-50 25351.041197/2023-82 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064658236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

BITTAR E HIRT COM. LTDA. ME / 09.293.923/0002-34 25351.045000/2023-84 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071425233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. O documento anexado não apresenta informações da Empresa.

MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45 25351.045314/2023-87 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0071759239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08294-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

F. V. MOURÃO / 09.640.843/0001-27 25351.045256/2023-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071700234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

A.B.I.M.A.TABOAO TRANSPORTES LTDA / 10.606.343/0001-58 25351.048666/2023-94 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0077124235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 650, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS LTDA / 07.478.198/0001-62 25351.540993/2022-12 / 8248899 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0024935239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

L A C COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 72.852.536/0001-46 25351.410752/2006-20 / 8034939 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0028785231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

farmácia e perfumaria curitibana ltda. me / 06.794.681/0001-93 25351.018774/2014-41 / 7086609 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0029247233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

ESTILO MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 29.884.628/0001-89 25351.664562/2022-41 / 8262690 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5098607221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FIDELICRED FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 15.029.595/0001- 85 25351.731722/2014-64 / 7343032 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5079157224 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA RIBEIRO LTDA / 44.247.707/0001-72 25351.543441/2022-66 / 7905059 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4862430226 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

BARBOSA E SILVA MEDICAMENTO LTDA - ME / 22.260.945/0001-85 25351.402482/2015-74 / 7407218 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0017496233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

BIOCAP INDUSTRIA DE COSMETICOS - LTDA / 02.207.934/0001-24 25005.001675/92 / 2017779 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5109771227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 651, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO RODRIGO ALVES DE SOUZA DROGARIA / 09.061.009/0001-87 25351.061742/2010-46 / 0647818 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0028330234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. 25351.061742/2010-46 / 0647818 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0028833236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

MTC SOLUÇÕES LOGíSTICA LTDA / 15.654.208/0002-82 25351.489053/2020-61 / 1239518 7018 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1408433214 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: