DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A ORLANDO R PINHEIRO COMERCIO / 40.801.248/0001-76 25351.727686/2021-63 / 7822871 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0002661233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 07.117.576/0004-25 25351.592245/2015-82 / 1146433 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5109826226 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção ou Licença Sanitária, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FIALHO & FILHOS LTDA. / 24.648.099/0001-09 250000307993 / 2017734 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0020310234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2

R.J. CINTRA FRANCA ME / 02.991.051/0001-58 25351.578787/2014-75 / 1122750 70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 0003754235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O formulário de petição é referente aos assuntos: "AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO" e "AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL", diferindo do assunto peticionado: "AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO)". Ademais, a empresa não apresentou as declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 652, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Purelab Importação e Distribuição de Medicamentos LTDA / 47.129.399/0001-79 25351.044814/2023-00 / 1287141 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071079238

GEDI DISTRIBUIDORA LTDA / 48.690.373/0001-68 25351.036827/2023-05 / 1287107 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0057815232

DWR REPRESENTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.328.833/0001-59 25351.045222/2023-05 / 1287229 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071665234

REDE NORTE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 48.537.006/0001-29 25351.052533/2023-12 / 1287190 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084162236

LAX LOG EXPRESS TRANSPORTES AEREOS E RODOVIARIOS LTDA / 37.796.566/0001-81 25351.045081/2023-12 / 1287215 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071510231

FRONTMED LTDA / 42.123.233/0001-21 25351.040984/2023-15 / 1287371 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0064401235

BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 06.987.995/0001-02 25351.051025/2023-17 / 1287169 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0081066236

CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 92.132.786/0002-08 25351.054148/2023-18 / 1287172 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0086513233

COOPERPHARMA LABS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.635.965/0001-51 25351.042357/2023-19 / 1287385 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0066872235

MEDIAC MEDICAMENTOS E ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA / 39.691.295/0001-25 25351.045456/2023-44 / 1287281 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071912231

D + DISTRIBUIDORA LTDA / 05.804.216/0001-23 25351.040458/2023-47 / 1287078 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0063800233

MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA / 28.663.998/0006-38 25351.045616/2023-55 / 1287186 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0072086238

LCF TRANSPORTES LTDA / 39.658.152/0001-11 25351.037523/2023-57 / 1287155 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0058584234

ULTRAMED PREMIUM PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 40.212.777/0001- 34 25351.040246/2023-60 / 1287051 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0063565234

FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME / 27.487.906/0001-39 25351.053279/2023-70 / 1287354 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084962232

LIFE MED HOSPITALAR LTDA / 18.245.818/0001-30 25351.053044/2023-88 / 1287310 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084712236

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0393-78 25351.048121/2023-88 / 1287294 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0076549232

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 05.556.159/0003-72 25351.053189/2023-89 / 1287341 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084865237 RESOLUÇÃO-RE Nº 653, DE 1° DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Purelab Importação e Distribuição de Medicamentos LTDA / 47.129.399/0001-79 25351.044814/2023-00 / 1287141 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0072773235

VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.247.081/0001-67 25351.231113/2022-10 / 1278353 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0002913232

SÃO GABRIEL TRANSPORTES LTDA - ME / 15.488.297/0010-44 25351.198787/2018-19 / 1176142 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5106536227 u-------------------------------------- A EXCLUSIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA ME / 06.789.966/0001- 36 25351.109764/2005-23 / 1369731 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0016381238

MP MEDICAMENTOS E SERVICOS CLINICOS LTDA / 34.224.073/0001-89 25351.380833/2021-27 / 1254268 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0192944231

DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90 25351.652923/2017-49 / 1172094 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0028380231

RX PRO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.867.138/0001-70 25351.710708/2021-56 / 1265606 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0014776235

POLYMEDH. LTDA / 63.848.345/0001-10 25351.722400/2014-56 / 1130954 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0015418235

ELAINE REGINA GARRAMONE BETONI FARMACIA LTDA - ME / 08.793.927/0001-38 25351.682154/2014-61 / 1132470 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0028520238

EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.882.932/0001-94 25351.501849/2014-61 / 1115442 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0015045234

LEMEFARMA & CO. FARMACIA SOCIEDADE LIMITADA / 04.322.127/0001-88 25351.023580/2014-68 / 1404291 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0017494231

ANDERSON FERREIRA DIAS - ME / 04.877.066/0001-15 25351.048851/2006-88 / 1375476 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0043580238 RESOLUÇÃO-RE Nº 654, DE 1° DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Comercio de Medicamentos Popular Ltda / 18.231.855/0005-12 25351.258548/2014-00 / 7204217 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0028942230

P J G DA SILVA LTDA / 33.320.261/0001-48 25351.286682/2022-01 / 7924151