DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Jogos Eletronicos Ltda - Me MG . 438 46245.006494/2014-78 205541607 Neimar Navarro Vieira MG . 439 46245.003619/2013-27 202022218 Nelci Manoel Ventura MG . 440 46245.003028/2014-31 203702646 Nery Comercio E Locacao De Veiculos Ltda - Me MG . 441 46245.004314/2013-32 202469271 New Home Comercial Ltda - Me MG . 442 46245.003562/2014-47 203904737 Nitroides Ltda - Me MG . 443 46245.003563/2014-91 203904753 Nitroides Ltda - Me MG . 444 46245.003564/2014-36 203904770 Nitroides Ltda - Me MG . 445 46245.003095/2014-55 203917324 Only Drivers Agencia De Motorista Ltda - Me MG . 446 46245.003096/2014-08 203917375 Only Drivers Agencia De Motorista Ltda - Me MG . 447 46245.003998/2014-36 203932145 Padaria E Confeitaria Bethel De Juiz De Fora Ltda - Me MG . 448 46245.006340/2015-67 208551557 Padaria E Confeitaria Uai Paes E Delicias Ltda - Me MG . 449 46245.002243/2013-33 201023776 Padaria Lanchonete E Mercearia Filhos Do Trigo Ltda MG . 450 46245.001438/2014-47 203162676 Panificadora E Pizzaria Pao & Vinho Ltda MG . 451 46241.000402/2017-29 212170252 Patricia Maura De Souza Cabral Vasconcelos MG . 452 46245.000360/2014-43 202825353 Paulo Henrique Da Silva Cpf 97515051604 - Me MG . 453 46245.002562/2013-49 201059967 Paulo Roberto De Oliveira-Fabrica De Moveis - Me / Mg MG . 454 46245.000290/2014-23 202803589 Pedro Augusto De Almeida Souza - Me MG . 455 46245.000366/2014-11 202827721 Pietro Industria E Comercio Ltda - Me MG . 456 46245.000367/2014-65 202827747 Pietro Industria E Comercio Ltda - Me MG . 457 46245.000368/2014-18 202827682 Pietro Industria E Comercio Ltda - Me MG . 458 46245.000329/2014-11 202817466 Piscinas Certa Ltda - Me MG . 459 46245.000330/2014-37 202817423 Piscinas Certa Ltda - Me MG . 460 46245.000449/2014-18 202861309 Podologia Tratamento Dos Pes Ltda - Me MG . 461 46245.000603/2014-43 202939081 Posto Santa Rita Ltda - Epp MG . 462 46245.000604/2014-98 202939022 Posto Santa Rita Ltda - Epp MG . 463 46245.000372/2014-78 202829707 Poupefarma - Drogaria E Perfumaria Ltda - Me MG . 464 46245.006105/2014-12 205402313 Prestacao De Servicos Garra Ltda - Me MG . 465 46245.000465/2014-01 202868737 Pride Comercio Ltda - Me MG . 466 46245.000466/2014-47 202868711 Pride Comercio Ltda - Me MG . 467 46245.000480/2014-41 202868753 Pride Comercio Ltda - Me MG . 468 46245.000428/2014-94 202845931 Priscila Marques Guingo 05799062647 MG . 469 46245.000429/2014-39 202845940 Priscila Marques Guingo 05799062647 MG . 470 46245.000890/2014-91 203065174 Procd E-Commerce Ltda - Me MG . 471 46245.000510/2014-19 202872271 Produtos Mineiro Da Roca Ltda - Me MG . 472 46245.000511/2014-63 202872181 Produtos Mineiro Da Roca Ltda - Me MG . 473 46245.000512/2014-16 202872301 Produtos Mineiro Da Roca Ltda - Me MG . 474 46249.001183/2015-63 206540574 Protege Para-Raios E Servicos Ltda - Me MG . 475 46249.001184/2015-16 206540558 Protege Para-Raios E Servicos Ltda - Me MG . 476 46243.001119/2017-02 211953971 R Cervellini Revestimentos Ltda MG . 477 46249.001715/2015-62 206895569 Raimunda Aparecida Campos Soares - Me MG . 478 46235.000393/2017-55 213183692 Sandro Moraes 09447236677 MG . 479 46245.000950/2014-76 203083733 Scupidu Lanches Ltda - Me MG . 480 46245.000981/2014-27 203082320 Sdrufss & Acessorios Ltda - Me MG . 481 46245.000982/2014-71 203082346 Sdrufss & Acessorios Ltda - Me MG . 482 46245.000983/2014-16 203082362 Sdrufss & Acessorios Ltda - Me MG . 483 46243.000792/2017-17 211697842 Serves Contabilidade E Informatica Ltda - Me MG . 484 46245.001421/2014-90 203352505 So Alimentos Ltda - Me MG . 485 46245.001422/2014-34 203352513 So Alimentos Ltda - Me MG . 486 46243.001408/2017-01 212311395 Space Minas Distribuidora Ltda MG . 487 46243.000467/2017-54 211372722 Transportadora Flex Ltda MG PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 139, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.034217/2022-13, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESAN INSPEÇÕES ITAPERUNA LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.672.155/0001-02, situada na Avenida Deputado Cory C P Filho, nº 2030, Bairro Costa e Silva, Município de Itaperuna/RJ, CEP: 28.300-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA Nº 140, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.001059/2023-98, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SERINS -SERVIÇO REGIONAL DE INSPEÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.950.930/0001-20, situada na Avenida XV de Novembro, nº 609, Bairro Centro, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.051- 550, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA Nº 163, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos VI e VII do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 968, de 25 de julho de 2022, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.005389/2023-52, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, renovação do credenciamento da pessoa jurídica M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A, CNPJ nº 42.563.692/0001-26, situada na Avenida Professor Magalhães Penido, nº 77, Bairro Aeroporto, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.270-383, para realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA Nº 164, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.022755/2022-57, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença de funcionamento à pessoa jurídica DELTA NETOS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.565.343/0002-80, situada na Rua Doutor Otavio, nº 20, Bairro Várzea Alegre, Município de Guapimirim/RJ, CEP: 25.940-056, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA Nº 165, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.004552/2023-60 resolve: Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de São José de Mipibu, no Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN) , código de órgão autuador nº 21841-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA Nº 166, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem os incisos VI e VII do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria SENATRAN nº 968, de 25 de julho de 2022, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.004189/2023-82, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, renovação do credenciamento da pessoa jurídica ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ nº 01.175.647/0001-17, situada na Avenida Jornalista Paulo Zingg, nº 417, Jardim Jaraguá, São Paulo/SP, CEP: 05.157-030, para realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA Nº 167, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.045230/2022-90, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 1.375, de 17 de novembro de 2021, que concede renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AFD INSPEÇÕES VEICULARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.525.716/0001-70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).