DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3215

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

1.500,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.000,00 4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.500,00 16 244 0034 1.019 Construção de Casas Populares

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00 1710000000 Transferência Especial dos Estados

93.100,00 TOTAL Secretaria de Infraestrutura 238.100,00 TOTAL GERAL 1.062.400,00

Farias Brito, 03 de Abril de 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:B4D6D0B8

GABINETE DO PREFEITO 004- OFICIO DE TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 825.257,71 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRI

OFÍCIO Nro 00004/23, de 03 de Abril de 2023

Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 825.257,71 (Oitocentos e Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01576/22 COMUNICA : Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 825.257,71 (Oitocentos e Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Um Centavos) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 03 de Abril de 2023

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00004/23 de 03 de Abril de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 03 01. Secretaria de Educação

12 306 0041 2.021 Alimentação da Educação Infantil

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

12 361 0039 1.030 Fardamento Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1550000000 Transferência do Salário Educação

12 361 0039 2.024 Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

12 365 0041 2.032 Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 70% - FUNDEB

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

TOTAL Secretaria de Educação

450.457,71 PARA: 04 01. Fundo Municipal de Saúde

10 122 0002 2.036 Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual

10 301 0025 2.041 Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde