DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3215

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

08 244 0032 2.059 Gestão do Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

08 244 0032 2.061 Gestão dos Serviços de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos- SCFV

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 10.600,00 TOTAL GERAL 825.257,71

Farias Brito, 03 de Abril de 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:9480C015

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 1° QUADRIMESTRE DE 2023

Câmara Municipal de Fortim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2023 (até Abril) RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Liquidadas Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 132.735,38 133.202,03 132.884,21 132.407,47 131.566,93 131.741,17 132.055,77 Pessoal Ativo 132.735,38 133.202,03 132.884,21 132.407,47 131.566,93 131.741,17 132.055,77 Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis 109.698,67 110.084,33 109.821,67 109.427,67 108.733,00 108.877,00 109.137,00 Obrigações Patronais 23.036,71 23.117,70 23.062,54 22.979,80 22.833,93 22.864,17 22.918,77 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 132.735,38 133.202,03 132.884,21 132.407,47 131.566,93 131.741,17 132.055,77

DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO

Liquidadas

Inscritas em restos a pagar não processados (b) Dez/2022 Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023

Abr/2023 TOTAL (últimos 12 Meses) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 167.539,02 131.078,09 137.575,75 140.543,05 140.732,82 1.644.061,69 0,00 Pessoal Ativo 167.539,02 131.078,09 137.575,75 140.543,05 140.732,82 1.644.061,69 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 138.462,00 108.329,00 113.698,98 116.151,29 116.308,12 1.358.728,73 0,00 Obrigações Patronais 29.077,02 22.749,09 23.876,77 24.391,76 24.424,70 285.332,96 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 167.539,02 131.078,09 137.575,75 140.543,05 140.732,82 1.644.061,69 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 74.532.750,64 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 500.000,00 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI) 694.836,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = (IV - V - VI) 73.337.914,64 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 1.644.061,69 2,24 % LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 4.400.274,88 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.180.261,14 5,70 % LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 3.960.247,39 5,40 % FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Fortim - DATA DA EMISSÃO: 25/05/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:17:14 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.