DOMCE 26/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 26 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3215

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DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 193.690,21 186.471,44 258.064,09 213.603,94 218.304,39 224.309,92 215.571,71 DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO Liquidadas Inscritas em restos a pagar não processados (b) Dez/2022 Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 TOTAL (últimos 12 Meses) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 337.368,50 188.478,58 224.078,68 236.640,20 270.008,82 2.766.590,48 0,00 Pessoal Ativo 337.368,50 188.478,58 224.078,68 236.640,20 270.008,82 2.766.590,48 0,00 Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis 282.069,72 158.249,91 187.267,57 198.305,67 225.387,70 2.328.202,01 0,00 Obrigações Patronais 55.298,78 30.228,67 36.811,11 38.334,53 44.621,12 438.388,47 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 337.368,50 188.478,58 224.078,68 236.640,20 270.008,82 2.766.590,48 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 110.614.540,86 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 1.098.913,00 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI) 427.056,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = (IV - V - VI) 109.088.571,86 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 2.766.590,48 2,54 % LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 6.545.314,31 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 6.218.048,60 5,70 % LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 5.890.782,88 5,40 % FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 25/05/2023 - HORA DA EMISSÃO: 08:01:11 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS Presidente da Câmara Municipal

CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA CRC/CE: 595/O-3

HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA Diretor de Financas e Tesouraria

TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO Diretor da Controladoria Interna Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador:9FAAF15C

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 - ANEXO VI

Câmara Municipal de Icapuí RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2023 (até Abril) LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Receita Corrente Líquida 110.614.540,86 Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento 109.515.627,86 Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 109.088.571,86 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 2.766.590,48 2,54% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 6,00%> 6.545.314,31 6,00% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 5,70%> 6.218.048,60 5,70% Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - < 5,40%> 5.890.782,88 5,40% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor total - - FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2023 - HORA DA EMISSÃO: 08:02:35

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS Presidente da Câmara Municipal

CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA CRC/CE: 595/O-3