DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 25 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3214

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO N° 07/2023

DECRETO N° 07/2023

ARNEIROZ/CE, DE 22 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERPROFISSIONAL MUNICIPAL PERMANENTE DE SEGURANÇA ESCOLAR – CIMPSE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Resolve:

Art. 1° Nomear atendendo a recomendação do Ministério Público do Ceará, o Comitê Interprofissional Permanente de Segurança Escolar - CIMPSE, cujos membros são relacionados a seguir, sob a presidência da secretária de educação.

I. PRESIDENTE

FRANCISCA FRANCILEUDA DE LIMA
Secretária de Educação

II. MEMBROS

MARIA JÉSSICA TEIXEIRA LIMA Técnica da Secretária de Educação

II.FRANCISCO IDERLANDO SANTOS ROCHA Representante da Secretária de Administração e Finanças

III.JEFFERSON JORDANO LOUREIRO Representante da Secretaria de Assistência Social

IV. ANTONIA GISLENE DA COSTA SILVA Representante da Secretaria de Saúde V. RUTIER NUNES DE ARAÚJO Representante da Guarda Municipal

VI. ANTONIA MARLÚCIA ALVES BENEVENUTO Diretora Escolar

VII. EDNA MARIA NUNES DE SOUSA Representante do CMDCA

VIII.AIRTON CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA 1° SGT PM

Art. 2° O período de vigência da Comissão nomeada nos termos do artigo anterior inicia-se na data da presente Portaria e se estende até 31 de dezembro de 2024.

Art. 3° Cabe aos membros da Comissão, ora nomeados, orientar, após reuniões periódicas, a gestão municipal acerca das ações concretas e imediatas e da reorganização estrutural para promover a segurança de toda a comunidade escolar municipal e implementar a atuação dos profissionais em psicologia e assistência social nas escolas, em comprimento ao determinado pela a lei federal nº 13.9352019.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 22 DE MAIO DE 2023.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:207BE8C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em cumprimento à ratificação procedida, vimos publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.2023.05.17.01-DL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E MONTAGEM DE PEÇAS EM AÇO, PORTAS E PORTÕES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE.

PESSOA JURÍDICA: FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LOPES CNPJ: 32.900.498/0001-35 com sede na Rua: Irmã Tavares, Nº 19- Banabuiú/CE CEP: 63.960-000

VALOR GLOBAL DO DISPÊNDIO: R$ 17.155,00 (Dezessete mil cento e cinquenta e cinco reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II, DA LEI N° 8.666/93.

Publique-se.
Publicado por: Veroneide Gomes Queiroz Código Identificador:F567FE37

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº. 2023.05.22.01- ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 07.2023.05.17.01-DL - Contratante: secretária MUNICIPAL de INFRAESTRUTURa– Contratada: FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LOPES CNPJ: 32.900.498/0001-35 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E MONTAGEM DE PEÇAS EM AÇO, PORTAS E PORTÕES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE, CONFORME DISPÕE O ART.24, II, DA LEI N° 8.666/93. Valor Total: R$ 17.155,00 (Dezessete mil cento e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.122.0002.2.072.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 Datas da assinatura: 22 DE MAIO DE 2023.

Publicado por: Veroneide Gomes Queiroz Código Identificador:1B12E158

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em cumprimento à ratificação procedida, vimos publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.2023.04.05.01-DL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA E EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO