DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 25 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3214

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DE INFORMÁTICA, AR CONDICIONADO, MATERIAL PERMANENTE, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 07/06/2023 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://bnccompras.com/, https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 24 de maio de 2023.

TIAGO SOUZA DE MOURA
Pregoeiro. Publicado por: Tiago Souza de Moura Código Identificador:566F804B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO ERRATA Nº 17.05.001/2023

ERRATA Nº 17.05.001/2023

No DECRETO Nº 076/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, considere-se:

Onde se lê:
[...] AO OESTE (LATERAL ESQUERDA) limita-se com o terreno 21 (vinte e um) e 16 (dezesseis) medindo 53,00m (cinquenta e três metros);

Leia-se:

[...] AO OESTE (LATERAL ESQUERDA) limita-se com o terreno 20 (vinte) e 16 (dezesseis) medindo 53,00m (cinquenta e três metros);

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Maio de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito do Município de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:D0966F2B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DE CREDENCIAMENTO. A Secretaria de Administração do Município de Quixadá/CE, torna público que se encontra aberto o Edital de Credenciamento n° 04.001/2023 – CHP, referente a CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS OU DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICOS, IRRECUPERÁVEIS, SUCATAS E OUTROS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. A documentação exigida poderá ser entregue na sala de Comissão Permanente de Licitação, situada na Travessa José Jorge Matias, s/n – Campo Velho – Quixadá/CE. A data de abertura e julgamento, acontecerá às 09:00Hrs do dia 03 de julho de 2023, na sala de Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra mencionado. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, ou no portal do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso, no horário de 07:30hs as 11:30.

Quixadá/CE, 23 de maio de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX,
Secretária de Administração Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:15FFA053

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 24.05.001/2023

PORTARIA Nº 24.05.0001/2023

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício nº 067/2023 – GAB/SME, da Secretaria Municipal de Educação, no qual solicita a instauração de Processo Administrativo, com afastamento imediato, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, para apurar conduta de servidora em ocorrência na EEF Rachel de Queiroz – Distrito Educacional Residencial;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a) servidor(a) o(a) senhor(a) NADIA PEREIRA DE SOUSA, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BÁSICA II – MATEMÁTICA, matricula nº 00922193, admitido(a) em 02/08/2022, vinculado(a) à Secretaria Municipal de Educação, a fim de apurar conduta de servidora associada ao exercício do cargo, notadamente aos Art. 124, inciso I e XI, com AFASTAMENTO IMEDIATO, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 04.01.231/2021 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 24 de Maio de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:C84C05C4

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO