DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 25 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3214

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Adjudico a presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 – Holtausen Rufino de Souza.

Tabuleiro do Norte/CE. 08 de maio de 2023. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:05469FF3

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2023.05.10-0001. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 19.01.01/2023-SEOSP. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADA: EXATA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 27.089.999/0001-43. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL – TRECHO: SEDE A LOCALIDADE DE TAPUIO; SÃO BENTO A LOCALIDADE LAJE DA OITICICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. VALOR GLOBAL: R$ 2.067.767,46 (Dois Milhões e Sessenta e Sete Mil e Setecentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.15.451.0016.1.003 – PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS VICINAIS; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias para o Lote I (Sede a Localidade do Tapuio) e 90 (noventa) dias para o Lote II (Localidade de São Bento a Localidade da Oiticica). PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2023. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:8A57C0C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 24 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, conjuntamente com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso I do Art. 26, da Lei Municipal de n0 1.020, de 16 de Fevereiro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter extraordinário a 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar- se -á em Várzea Alegre, Ceará, no dia de 21 junho de 2023.

Art. 3º – A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que Temos e o SUAS que Queremos”

Art. 4º – Para a organização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS de Várzea Alegre-CE.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Alegre/ CE, 24 de maio de 2023.

JOSÉ HÉLDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal

SAYONARA GONÇALVES BEZERRA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:C8045E0B

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO

A Secretaria de Assistência Social de Várzea Alegre no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a homologação dos candidatos aprovados e considerando as normativas do Edital 001/2023 que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado realizado para selecionar servidor temporário para esta Secretaria, estabelece:

Fica convocada a candidata classificável na Seleção Pública 001/2023, em anexo, a comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, situada na Avenida Tenente Antônio Gonçalves, 19, Bairro Juremal, nesta cidade, no dia 31 de maio de 2023, das 8h às 12h, munidos das fotocópias autenticadas ou acompanhadas de original dos documentos descritos no Edital 001/2023, referente as condições para contratação dos servidores; A relação dos candidatos classificados e classificáveis a ocuparem cargos na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho poderá ser visualizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, publicada em 28 de fevereiro de 2023; O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, poderá perder o direito de ocupar o cargo para o qual concorreu.

Várzea Alegre - CE, 24 de Maio de 2023..

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Secretária Municipal de Assistência Social

ANEXO

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS

Nº DE ORDEM NOME 01 ANNA CRISTINA MACEDO

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:DDEDDC16

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE PROSSEGUIMENTO - FASE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.1

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições