DOEAM 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 24 de maio de 2023 17 PORTARIA Nº. 1015/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.06332EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, IZAEL SIQUEIRA FIGUEIREDO, no cargo de Motorista, Classe “C”, Referência 3, Matrícula n° 106.778-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.138,05 (mil, cento e trinta e oito reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 77,74 (setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 113,81 (cento e treze reais e oitenta e um centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.046,74 (mil, quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3º da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.376,34 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), mensais. Manaus, 26 de abril 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#135476#17#138163/> Protocolo 135476 <#E.G.B#135484#17#138171> PORTARIA Nº. 1152/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.26615EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional n°47/05, ANEZIA LAURIANO MELGUEIRO, no cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Agente de Saúde Rural, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 116.346-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 (novecentos e vinte e seis reais, setenta e nove centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 185,36 (cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.064,83 (mil, sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito reais), mensais. Manaus, 10 de maio de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#135484#17#138171/> Protocolo 135484 <#E.G.B#135486#17#138173> PORTARIA Nº. 1083/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 2021.2.26186EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, AUREA DE ANDRADE APARICIO, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência “1”, Matrícula n° 006.059-3B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, § 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.476,09 (mil, quatrocentos e setenta e seis reais e nove centavos), mensais. Manaus, 03 de maio de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#135486#17#138173/> Protocolo 135486 <#E.G.B#135514#17#138203> PORTARIA N° 1220/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 359/2023 -TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.05484EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1463/2022, publicada no DOE do dia 25 de agosto de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, falecido em 29/06/2022, no posto de 1° Sargento, matrícula nº 125.867-2B, cujos os proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 8.501,27 (oito mil, quinhentos e um reais e vinte e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.501,27 (oito mil, quinhentos e um reais e vinte e sete centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei n° 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: ANA PAULA MELO DOS SANTOS, benefício de pensão militar, na condição de filha menor, a partir da data do óbito até 29/10/2025, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7°, I, “d” e 28, da Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus/AM, 19 de maio de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#135514#17#138203/> Protocolo 135514 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#135430#17#138116> () EDITAL Nº 050/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado para 660 (seiscentos e sessenta) vagas, nos cursos de primeira licenciatura em Educação Física, Física, Geografia, História, Letras - Língua Portuguesa, Matemática e Pedagogia Intercultural Indígena, do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, em 2023/2, no período de 15 a 26 de maio de 2023, à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br. A divulgação do resultado final estará disponível em 12 de junho de 2023, disponível no endereço eletrônico acima citado. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 23 de maio de 2023. () Republicada por ter sido publicada com incorreções no D.O.E do dia 04/05/2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#135430#17#138116/> Protocolo 135430 <#E.G.B#135443#17#138129> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO