DOEAM 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 34.982 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br quinta-feira 11 mai/2023 Secretaria de Estado da Casa Civil <#E.G.B#133750#1#136411> PORTARIA N.º 047/2023-CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico- -Administrativas; resolve, ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 02 de maio de 2023. ANEXO ÚNICO Nome Cargo/Símbolo Nível Validade a contar de MARIA FLAVIA RAPOSO DA CAMARA GOMES ASSESSOR I AD-1 15 19.04.2023 REBEKAH PESSOA REIS AGUIAR ALVES 24.04.2023 FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#133750#1#136411/> Protocolo 133750 <#E.G.B#133752#1#136413> PORTARIA N.º 048 /20223-CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto nos Decreto 47.253 de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre o Remanejamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Casa Civil; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico- -Administrativas; resolve, ATRIBUIR a contar de 12 de abril de 2023, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à servidora BARBARA CHAVES VILLELA, ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1 no valor correspondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 02 de maio de 2023. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#133752#1#136413/> Protocolo 133752 <#E.G.B#133766#1#136427> PORTARIA N.º 049/2023-CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico- -Administrativas; resolve ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 02 de maio de 2023. ANEXO ÚNICO Nome Cargo/Símbolo Nível Validade a contar de ELDA MONICA DOS SANTOS ASSESSOR III AD-3 13 01.05.2023 FRANCISCO CLIMERIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#133766#1#136427/> Protocolo 133766 Secretaria de Estado da Casa Militar <#E.G.B#133704#1#136364> EXTRATO Nº 021/2023 - CASA MILITAR ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2023 - CASA MILITAR. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023. PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (04.164.794/0001-80). OBJETO: Serviços de publicação dos atos administrativos, tais como, portarias, extratos, resenhas, licitação, contratos e afins, no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023-CM. Fundamentação Legal: Art. 74, I da Lei n° 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO