DOEAM 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 18 de maio de 2023 30 RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO PORTARIA Nº 212/2023 - ADAF I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor JORGEMAR PRADO MARQUES Matrícula 105.427-9 K, na rubrica 33903989 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 6.000,00. Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias. Prestação de Contas: 30 (trinta) dias. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#134670#30#137351/> Protocolo 134670 <#E.G.B#134680#30#137361> RESENHA 023 /2023 -ADAF O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de dezembro de 2006: Nome: Jeffison do Nascimento Pinto Ferreira Rocha Cargo: Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário Destino: Rio Preto da Eva Período: 17 e 19/05/2023 Objetivo: Realizar atividade de Inspeção e Fiscalização Permanente no Abatedouro Frigorífico ELIAS MARTINS DA SILVA - SIE 049, município de Rio Preto da Eva, uma vez que presença de médico veterinário é obrigatória e indispensável, a fim de oferecer um alimento seguro e inócuo à população. Nome: Willian Bressan Pinto Cargo: Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário Destino: Itacoatiara Período: 02 a 03/05/2023 Objetivo: realizar atendimento do Ministério Público Federal de combate a clandestinidade em atenção ao Ofício Circular n° 001/2023 9° Ofício PR/AM do Ministério Público Federal Abatedouro Bovinorte. SIE 003, ação conjunta com a DECON e DEVISA, no município de Itacoatiara/Am, a fim de oferecer um alimento seguro e inócuo a população, uma vez que a fiscalização é primordial para o bom funcionamento do estabelecimento, garantindo a produtividade e segurança da Alimentação de Origem Animal no Estado do Amazonas. Nome: Paulo Pedro Torres Barros Filho Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária Destino: Rorainópolis Período: 22 a 31/05/2023 Objetivo: Realizar a meta 13, etapa 13.1.2 - Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR. Nome: Alciney Florenço Barroso Cargo: Coordenador Destino: Careiro Castanho/Careiro da Várzea Período: 09 a 12/05/2023 Objetivo: Realizar levantamento de necessidade de veículos fluviais e terrestres nas unidades locais, bem como veículos inservíveis e suas necessidades de manutenção. Nome: Augusto Cézar Cruz de Castro Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária Destino: Manaus/Rorainópolis Período: 22 a 31/05/2023 Objetivo: Realizar a meta 13, etapa 13.1 - Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR. Nome: Joel Paula Freitas Cargo: Motorista Destino: Período: 31/05/2023 Objetivo: Com o objetivo de dar apoio de deslocamento para equipe que irá realizará a meta 13, etapa 13.1 - Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá/RR. Nome: Aldemir Gonçalo da Silva Cargo: Fiscal Agropecuário/ Médico Veterinário Destino: Manacapuru Período: 01/06/2023 Objetivo: Realizar atividade de fiscalização e verificação de fraude no uso do selo de inspeção na Unidade de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado PINHEIRO E RODRIGUES LTDA - SIE 150, município de Manacapuru. Nome: Alciney Florenço Barroso Cargo: Coordenador Destino: Presidente Figueiredo Período: 17 a 18/05/2023 Objetivo: Realizar levantamento de necessidade de veículos fluviais e terrestres nas unidades locais, bem como veículos inservíveis e suas necessidades de manutenção. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#134680#30#137361/> Protocolo 134680 <#E.G.B#134707#30#137389> O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N°009/2023-ADAF, publicada no D.O.E de 17/03/2023, Edição nº 34.947 pag. 35. Nome: Jadson Rodrigo Lunas de Souza, Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária Destino e Período: Pauini, 29 a 31/03/2023 GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#134707#30#137389/> Protocolo 134707 <#E.G.B#134708#30#137390> O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 016/2023-ADAF, publicada no D.O.E de 20/04/2023, Edição nº 34.969 pag. 36. Nome: Airton Reis de Jesus, Cargo: Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário Destino e Período: Jutaí, 22 e 27/04/2023 GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#134708#30#137390/> Protocolo 134708 Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE <#E.G.B#134742#30#137424> PORTARIA Nº 196/2023 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 102/2023-GAB/ FEH de 16/05/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.001463/2023-19, de 16/05/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 042 de Crédito Orçamentário valor R$ 96.545,74 (noventa e seis mil, quinhentos quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 1692/OC-BR-BID PROSAMIM I, para cobrir despesas com pagamento de Indenização Judicial de Terreno à possuidora do imóvel localizados no Igarapé Manaus. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND:449061, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000; Valor: R$96.545,74. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 18 de maio de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#134742#30#137424/> Protocolo 134742 <#E.G.B#134785#30#137467> PORTARIA Nº 197/2023 - GCE/UGPE A SUBCOORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que o artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da Contratante no Termo de Referência nº 003/2023-UGPE; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela PRODAM às fls. 02-12, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.03102.00 0653/2023-19-SIGED/UGPE; R E S O L V E: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21, para a contratação da PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão para prestação de serviços de manutenção, hospedagem e execução de sistema de informação para disponibilização do sistema de Gerenciamento do PROSAMIM - SIGPRO no data center da PRODAM, para a UGPE, pelo valor global de R$ 153.765,48 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). À consideração do Senhor Coordenador Executivo da UGPE. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. SUBCOORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 18 de maio de 2023. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 19, IV da Lei 14.133/2021, de acordo com as condições acima citadas. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO