DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023 8 JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD Nº 179/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101. 007910.2022.70/SEDUC/SIGED, ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 037/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor THIAGO BAYMA DA SILVA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 222.815-7A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#132770#8#135403/> Protocolo 132770 <#E.G.B#132771#8#135404> PORTARIA GS Nº 376, DE 26 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 179/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 01.01.028101.007910. 2022-70-SEDUC/SIGED), RESOLVE DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor THIAGO BAYMA DA SILVA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 222.815-7A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#132771#8#135404/> Protocolo 132771 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#132652#8#135280> ESPÉCIE: TF Nº 25/2023-SEC. DATA: 28.04.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e INSTITUTO NUMIÁ DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA AMAZÔNIA. Objeto: Apoio financeiro, por meio da EP nº 08/2023 de autoria do Dep. Serafim Corrêa para apoio ao custeio na produção, organização e operacionalização dos eventos a serem realizados nos dias: 28 e 29 de abril no município de Presidente Figueiredo - Festa do Trabalhador, 28, 29 e 30 de abril no município de Autazes - Festa do trabalhador e 28, 29 e 30 de julho no município de Presidente Figueiredo - Edição 31º da Festa do Cupuaçu, no Estado do Amazonas. DO: UO: 20101; PT: 13.122.3310.2773.0001; ND: 33504199; FT: 1.500.1210.0000.0000; 2023NE0000334, em 28.04.2023, no valor de R$ R$ 3.583.816,85 (três milhões e quinhentos e oitenta e três mil e oitocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos); Fiscal: Thiago Magalhães do Couto, Mat. nº 264.048-1A. Prazo: 28.04.2023 a 28.08.2023. Manaus, 02.05.2023 LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício <#E.G.B#132652#8#135280/> Protocolo 132652 <#E.G.B#132654#8#135282> PORTARIA N.º 71 /GS/SEC I - CONCEDER, ao servidor IVAN FELIPE DOS REIS OLIVEIRA, AUX.O-III, Matricula 205.124-9 B, 03 (meses) de Licença Especial, referente ao quinquênio 02.5.2013 a 01.5.2018, no período de 16.3.2023 a 16.6.2023. LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício <#E.G.B#132654#8#135282/> Protocolo 132654 <#E.G.B#132655#8#135283> PORTARIA N.º 065/2023-GS/SEC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em exercício, no uso das atribuições legais; RESOLVE: I - Excluir a servidora Anne Paiva de Alencar - matrícula 241.210-1F, da PORTARIA N.º 119/2020-SEC. II - Incluir a Servidora Gabriele Lima Cunha - matrícula n.º 252.48.5-B, Chefe do Departamento de Controle e Fiscalização-DECOF, na PORTARIA N.º 119/2020-SEC,visando o prosseguimento das atividades da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial-CPTCE-SEC. Manaus, 4 de maio de 2023. LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício <#E.G.B#132655#8#135283/> Protocolo 132655 <#E.G.B#132656#8#135284> PORTARIA N.º 70 /GS/SEC I - CONCEDER, ao servidor CABRAL NEVES DE MELO, ASSISTENTE TECNICO, Matricula 010.995-9 F, 03 (meses) de Licença Especial, referente ao quinquênio 13.7.2015 a 12.7.2020, no período de 02.5.2023 a 02.8.2023. LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício <#E.G.B#132656#8#135284/> Protocolo 132656 <#E.G.B#132695#8#135326> PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 066 /2023-GS/SEC O SECRETÁRIO em exercício DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto n.º 44.493, de 31 de agosto de 2021 e Lei Delegada n.º 123 de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n.º 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 46.558, de 4 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR, a Servidor (a) REGMA DA SILVA MAGNO, que está ocupando o cargo GERENTE, matrícula n.º 204.031-0C, CPF n.º 730.676.362-87, AMANDA SANTOS LAMEIRAS AMORIM, que está ocupando o cargo GERENTE, matrícula n.º 188.583-9C, CPF nº 512.526.512-87, IVETE PESSOA DA SILVA, que está ocupando o cargo GERENTE, matrícula n.º 103.067-1G, CPF n.º 119.490.822-53 e ROSINEIDA LIMA PIMENTEL, que está ocupando o cargo TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - CONTABILIDADE, matrícula n.º 210.767-8B, CPF n.º 463.858.352-00 para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 20.101-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e 20.701-FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 2 de janeiro de 2023; II - DESIGNAR, a Servidor (a) REGMA DA SILVA MAGNO, que está ocupando o cargo GERENTE, matrícula n.º 204.031-0C, CPF n.º 730.676.362-87, AMANDA SANTOS LAMEIRAS AMORIM, que está ocupando o cargo GERENTE, matrícula n.º 188.583-9C, CPF n.º 512.526.512-87, IVETE PESSOA DA SILVA, que está ocupando o cargo GERENTE, matrícula n.º 103.067-1G, CPF n.º 119.490.822-53 para responder como GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 20.101-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e 20.701-FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 2 de janeiro de 2023. LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício <#E.G.B#132695#8#135326/> Protocolo 132695 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#132599#8#135227> CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL. O apurador da 2ª Unidade de Apuração de Transgressões Disciplinares, nomeado pela Portaria Inicial nº. 1524/2023-CAPC/CG/SSP/AM publicada no dia 1º de março de 2023, com base no mandamento contido no art. 108, §1º e §2º a Lei 3278/2008, promove a notificação inicial do Sr. Jacob dos Santos Moraes, Investigador de Polícia Civil do Estado do Amazonas, mat. 188.920-6B, a fim de tomar conhecimento formal da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 9.23.08.1524/2023 e que tramita na 2ª Unidade de Apuração de Transgressões Disciplinares, instaurada em seu desfavor, visando apurar a conduta descrita na Portaria 1524/2023-CAPC/CG/SSP/AM que versa sobre o período de 27/09/2022 a 15/10/2022, quando gestor da Delegacia de Uarini/AM, ter tratado com falta de urbanidade a equipe VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO