DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023 7 CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora. R E S O L V E I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR o ARQUIVAMENTO do processo, considerando que a destituição de função já foi aplicada à servidora MINÉIA MARIA FREITAS BENEVIDES, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.732-1A; III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, em Manaus, 24 de abril de 2023. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM ENOH CASTRO BARBOSA Membro - CRDM IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM <#E.G.B#132760#7#135393/> Protocolo 132760 <#E.G.B#132761#7#135394> PORTARIA GS Nº 381, DE 27 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 161/2022/CRDM/SEDUC, Processo Originário 01.01.028101.015337.2022-79/SEDUC/SIGED, RESOLVE DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora FRANCINETE PESSOA NOGUEIRA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 149.445-7A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#132761#7#135394/> Protocolo 132761 <#E.G.B#132762#7#135395> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 38/2023 DATA DA ASSINATURA: 04.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS - SAAE. OBJETO: Pagamento por serviço de abastecimento de água para escolas estaduais no município de MAUÉS/ AM, sem cobertura contratual, referente ao período de janeiro de 2023, no valor de R$ 3.521,40 (três mil, quinhentos e vinte e um reais, quarenta centavos), conforme acolho da Secretária de Estado de Educação e Desporto SEDUC, conforme solicitado por requerimento e recibos, emitida em 12/01/2023, atestadas sua execução por técnico da área, e Parecer Nº 245/2023 ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: O valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 3.521,40 (três mil, quinhentos e vinte e um reais, quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.362.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909306; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida em 31.03.2023, a Nota de Empenho n°. 0003338 no valor de R$ 3.521,40 (três mil, quinhentos e vinte e um reais, quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001795/2023-01. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#132762#7#135395/> Protocolo 132762 <#E.G.B#132763#7#135396> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR/ PAD Nº 167/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101.017233.2022-07/SEDUC/SIGED; ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 038/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu o ARQUIVAMENTO do processo, considerando que já foi aplicada a destituição de função à servidora MINÉIA MARIA FREITAS BENEVIDES, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 143.732-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#132763#7#135396/> Protocolo 132763 <#E.G.B#132765#7#135398> PORTARIA GS Nº 383, DE 27 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD 167/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.017233.2022-07/SEDUC/SIGED), RESOLVE: ARQUIVAR os presentes autos, considerando que já foi aplicada a destituição de função à servidora MINEIA MARIA FREITAS BENEVIDES, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 143732-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#132765#7#135398/> Protocolo 132765 <#E.G.B#132767#7#135400> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD Nº 130/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101.011628/2021-07/SEDUC/SIGED, ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 026/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO das servidoras MARIA ELIANA DA ROCHA NINA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 151.994-8G, e RITA CLARA VIEIRA DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 258.797-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra as servidoras indiciadas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#132767#7#135400/> Protocolo 132767 <#E.G.B#132768#7#135401> PORTARIA GS Nº 379, DE 27 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 130/2022/CRDM/SEDUC, Processo Originário 01.01.028101.011628/2021-07/SEDUC/SIGED, RESOLVE DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO das servidoras MARIA ELIANA DA ROCHA NINA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 151.994-8G, e RITA CLARA VIEIRA DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 258.797-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra as servidoras indiciadas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#132768#7#135401/> Protocolo 132768 <#E.G.B#132770#7#135403> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO