DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023 10 CONSIDERANDO as constantes notificações dos órgãos de controle TCE e CGE; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo II, art. 7º, I, II, III, IV e V da Instrução Normativa nº 0006/2018 GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a necessidade uniformizar procedimentos e responsabilidades para realização efetiva de manutenção e controle patrimonial desta Secretaria; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar as informações patrimoniais e contábeis dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da SEINFRA; CONSIDERANDO a necessidade de ajustes entre os Sistemas AJURI/ SEAD e AFI/SEFAZ, no tocante ao estado de conservação, valor atualizado, depreciação, saldo, transferência e baixa contábil dos bens patrimoniais móveis e imóveis da SEINFRA; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disciplinar, uniformizar e padronizar procedimentos, execução, responsabilidades e controle patrimonial da SEINFRA; CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de incorporação, desincorporação e transferência patrimonial de obras realizadas por esta SEINFRA oriundas da descentralizações de créditos orçamentários. R E S O L V E: Art. 1.º - INSTITUIR a Comissão de Inventário para solucionar as divergências de valores entre os sistemas AFI e AJURI referente Bens Patrimoniais da SEINFRA. Art. 2.º - A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores: a) DALYENNE SOUZA ALENCAR DA ROCHA - Matrícula: 216.749-2 B -PRESIDENTE b) DANIELLE ANTONY ASSIS - Matrícula: 210.582-9 D - MEMBRO c) MARCOS CASTRO DE SOUZA - Matrícula: 227.869-3 C - MEMBRO d) ANTONIA CLICE MENDES FIALHO - Matrícula:189.230-4 E - MEMBRO e) SÉRGIO REINALDO COLARES ALEGRIA - Matrícula: 222.290-6 F - MEMBRO Art. 3.º - Compete à Comissão: I- Proceder o levantamento da problemática, coordenar, planejar e executar o plano de ação, voltados a regularidade do patrimônio da SEINFRA, dos bens tangíveis e intangíveis, e caso necessário, realizar vistoria “in loco”, definindo calendário e cronograma para sua execução; II- Apresentar relatórios parciais indicando a evolução dos trabalhos contendo todas as informações e/ou justificativas pertinentes aos bens em análise e encaminhar ao Secretário de Estado da SEINFRA e a Secretaria Adjunta de Administração e Finanças; III- Garantir o livre acesso entre os sistemas AFI e AJURI; IV- Analisar as divergências entre os saldos dos sistemas de controle, em consonância ao levantamento físico dos bens para a regularização das informações dos sistemas, por meio de transferências, baixas entre outros; V- Registrar todas as ocorrências na realização dos trabalhos; VI- Elaborar o relatório final da Comissão referente os trabalhos realizados; VII- Encaminhar relatório final da Comissão referente os trabalhos realizados, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e Secretário Adjunto de Administração e Finanças. VIII- Solicitar dos setores envolvidos, documentos comprobatórios para demais análises. IX- Propor a elaboração de manuais e fluxos de procedimentos para áreas envolvidas, buscando maior eficiência na execução e padronização dos processos. Art. 4.º - Havendo necessidade, propor parcerias com as Secretarias envolvidas, para que ofereçam recursos e colaboração indispensável para o alcance dos objetivos propostos. Art. 5.º - Quando convocados os membros da comissão, ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nessa Portaria. Art. 6.º - Estabelecer o prazo de 12 (doze) meses para a realização dos serviços, podendo ser prorrogado, mediante solicitação motivada. Art. 7.º - Os membros da Comissão de Inventário terão as mesmas atribuições e competências. Art. 8.º - As atividades desta Comissão não substituem as atribuições da Gerencia de Patrimônio, Material e Arquivo-GPMAR e Departamento de Contabilidade e Finanças-DCF. Art. 9.º - As situações não abarcadas por esta Portaria serão dirimidas diretamente pelo Secretário de Estado e Secretário de Administração e Finanças da SEINFRA. Parágrafo único. O não cumprimento dos prazos estipulados poderá gerar responsabilização, na forma da legislação vigente. Art. 10.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 26 de abril de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#132628#10#135256/> Protocolo 132628 <#E.G.B#132671#10#135299> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/ Nº. 00377/2023. PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 374/2023 - Destino: Manicoré/AM. Período: 09 à 11/05/2023. Objetivo: Realizar levantamento e cadastramento dos imóveis que se encontram edificados em áreas de risco. PCDP 380/2023 - Destino: Careiro/Autazes/Rosarinho/ Nova Olinda do Norte/AM. Período: 17 à 19/05/2023. Objetivo: Proceder Vistoria nas Obras para revitalização do Sistema de Abastecimento de Água SAA, CT.010/2022-SEINFRA. RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Assessor IV/Motorista PCDP 377/2023 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 28/04/2023. Objetivo: Conduzir o servidor Paulo Esteves Fernandes Neto para realizar Visita técnica na Estrada do Novo Remanso. ANTONIO CARLOS GOMES MIRANDA FILHO - Assessor I. PCDP 375/2023 - Destino: Parintins/Nhamundá/AM. Período: 03 à 05/05/2023. Objetivo: Fiscalizar CT.056/2022-SEINFRA, reforma e manutenção no Centro Cultural de Parintins - Bumbódromo, CT.001/2023-SEINFRA, recuperação de erosão na Orla do município de Nhamundá/AM. ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 376/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 23 à 25/05/2023. Objetivo: Visita técnica na obra do CT.039/2022-SEINFRA, e CT.047/2020-SEINFRA. VALDENILSON CABRAL QUEIROZ - Assessor I. PCDP 379/2023 - Destino: Tefé/Uarini/Japurá /Maraã/AM. Período: 15 à 24/05/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do CV.002/2022-SEINFRA, CV.031/2021-SEINFRA, CT.078/2022-SEINFRA. FRANCIS ALBERT GAMA PARENTE - Engenheiro. PCDP 378/2023 - Destino: Parintins/AM. Período: 03 à 05/05/2023. Objetivo: Fiscalizar CT.056/2022-SEINFRA - Reforma e manutenção no Centro Cultural de Parintins - Bumbódromo. MARCELO TAVARES DE CARVALHO - Assessor Técnico. PCDP 381/2023 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 24 à 26/05/2023 e PCDP 383/2023 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 10 à 12/05/2023. Objetivo: Fiscalização do CT.057/2022-SEINFRA, CT.003/2022-SEINFRA, CT.081/2022-SEINFRA. PCDP 384/2023 - Destino: Iranduba/Novo Airão/AM. Período: 03 à 05/05/2023. Objetivo: Fiscalização do CT.071/2020-SEINFRA, CT.041/2020-SEINFRA, CT.069/2020- SEINFRA. DANIELE BATISTA LOPES - Assessor Técnico. PCDP 385/2023 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 03 à 05/05/2023. Objetivo: Realizar vistoria técnica nas áreas de apoio de jazidas e aterro de inertes para as Obras da Rodovia AM-010. MÔNICA REJANE BUZAR DUAILIBE - Assessor I. PCDP 365/2023 - Destino: Tefé/AM. Período: 10 à 12/05/2023 e PCDP 366/2023 - Destino: Tefé/AM. Período: 31/05 à 02/06/2023. Objetivo: Proceder fiscalização na Obra da Estrada da Emade - CT.008/2022-SEINFRA; CV.008/2022-SEINFRA; CV.004/2022-SEINFRA. RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor I. PCDP 386/2023 - Destino: Manacapuru/Caapiranga/AM. Período: 08 à 12/05/2023. Objetivo: Visita técnica nas obras referente aos CV.006/2022-SEINFRA; CV.005/2022-SEINFRA e CV.017/2022-SEIFRA. Manaus, 04 de maio de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#132671#10#135299/> Protocolo 132671 <#E.G.B#132590#10#135218> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.003792/20 22-33-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Concorrência nº 045/2022-CSC à empresa BWC ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.800.170/0001-28, no valor global de R$ 14.119.562,12 (quatorze milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e doze centavos); CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025101 .003792/2022-33-SEINFRA, RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 045/2022-CSC, atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DO RAMAL SANTO ANTÔNIO LOCALIZADO NO KM 41 DA RODOVIA AM-010, NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO