DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023 20 PHA-3874, JWY-7594, QZE-9B56, PHE-6834, PHA-4193, OAM-2422, JXJ-2808, PHM-4256, QZD-9B02, QZB-9G11, JXQ-2804, QZI-1B66, NOZ-1484, DDK-7310, QZA-6B46, NOO-2892, JXP-3036, OAF-7294, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/ formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www. detran.am.gov.br/editais. Manaus, 24 de Abril de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#132698#20#135329/> Protocolo 132698 <#E.G.B#132593#20#135221> PORTARIA Nº 357/2023/DETRAN/AM/DA/DP 02/05/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofrentista. CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do auto de infração e capacitar mototaxistas. CONSIDERANDO a necessidade de realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências deste DETRAN-AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem como de mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, os condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar categorias. CONSIDERANDO o teor do memorando nº423/2023-CRT-DT/ DETRAN-AM, de 28/04/2023, da Controladoria Regional de Trânsito, referente ao período de 01/04/2023 à 31/04/2023. RESOLVE: DESIGNAR para os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso, os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA’s, como pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de 01/04/2023 à 31/04/2023. HORAS TRABALHADAS: 1-FRANCISCA DIVA F. DE CASTRO -30H/T02- 2- LIGIA PEREIRA DA SILVA-30H/T. 03-MARIA IVANEIDE MARQUES VITA- 68H/T04- MIRLAN FREITAS DA SILVA- 40H/T. 05- ROSA RODRIGUES PIRES- 30H/A. 06- ZULEIDE CARVALHO FEITOSA- 80H/T. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#132593#20#135221/> Protocolo 132593 <#E.G.B#132595#20#135223> PORTARIA Nº 358/2023/DETRAN/AM/DA/DP 03/05/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o aumento real e progressivo da frota de veículos novos; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a emissão dos processos de emissão dos Certificados de Registro de Veículos - CRV; RESOLVE: I - ALTERAR a Comissão Administrativa com o objetivo de atualizar os processos de emissão de Certificados de Registro de Veículos- CRV, autorizada pela Portaria 002/2023, de 05.01.2023. INCLUIR o servidor SANDRYVALDO SANTOS DO NASCIMENTO, como Membro, atribuindo-lhe a título de gratificação mensal, no código 798/1137, o valor de 18,64 UBAs (R$ 21,46); II - A presente portaria entrará em vigor, a contar de 01 de maio de 2023, até o final do exercício 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#132595#20#135223/> Protocolo 132595 <#E.G.B#132596#20#135224> RESENHA DA PORTARIA Nº 359/2023/DETRAN/AM/DA/DP 02/05/2023 ALTERA a Portaria nº 003/2023-DP/DETRAN/AM, Núcleo Especia-lizado de Operações e Fiscalização de Trânsito - NEOFT. O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Comissão do Núcleo Especializado de Operações e Fiscalização de Trânsito - NEOFT, autorizada pela Portaria nº 003/2023 de 05/01/2023, no código 800/1139, até o final do exercício de 2023. RESOLVE: I - DISPENSAR o servidor MARCOS ROGERIO FERREIRA MORENO função de Supervisor da sobredita comissão COD- 0800/1139. II - A presente portaria passa a vigorar a contar de 01.05.2023; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#132596#20#135224/> Protocolo 132596 <#E.G.B#132602#20#135230> RESENHA DA PORTARIA Nº 361/2023/DETRAN/AM/DA/DP 03/05/2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão técnico-operacional, denominada Núcleo de Educação de Trânsito - NET, como também as UBA´S a elas atribuídas; RESOLVE: ALTERAR a Portaria 004/2023/DP/-DETRAN/AM, de 05.01.2023, para DISPENSAR os servidores ARMANDO LIMA DO CANTO, MARIA DE FATIMA FREITAS DO MONTE e SILVIA JANE DA SILVA como membros da Comissão téc- nico-operacional, denominada Núcleo de Educação de Trânsito - NET, II- INCLUIR servidores FERNANDO LIMA SANTANA, CLAUDIA DE OLIVEIRA TELES e LILIANE DANTAS DE OLIVEIRA LIMA como membro da sobredita Comissão com a gratificação mensais de 32,00 UBA- no CÓDIGO 0801/1140, a contar do mês de Maio/2023, até o final do exercício 2023, III - A presente portaria entrará em vigor, a contar de 1º de Maio de 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#132602#20#135230/> Protocolo 132602 <#E.G.B#132604#20#135232> RESENHA DA PORTARIA Nº 362/2023/DETRAN/AM/DA/DP 02/05/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de prover a atividade relacionada a organização e realização de Leilão de veículos removidos e não reclamados por seu proprietário no prazo legal; RESOLVE: I - ALTERAR a Comissão Administrativa para o desempenho de atividades relacionadas ao Leilão, autorizada pela Portaria 009/2023, de 05.01.2023, com o objetivo de organizar e executar os veículos removidos e não reclamados por seus proprietários no prazo legal, nos termos do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. DISPENSAR a servidora TEREZINHA DE JESUS ORDOZGOITE COELHO da função de Membro ; INCLUIR a servidora OLINDA MARIA RIBEIRO DE ABREU, para Membro da mesma comissão, atribuindo-lhe a título de gratificação mensal, no código 809/1148, o valor de 27,96 UBAs (UBAS 21,46); II - A presente portaria entrará em vigor, a contar de 01 de maio de 2023, até o final do exercício 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#132604#20#135232/> Protocolo 132604 <#E.G.B#132606#20#135234> RESENHA DA PORTARIA Nº 363/2023/DE02/05/2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis nº 5.433, de 08 de maio de 1968; 8.159 de 08 de janeiro de 1991; Decretos nº 64.398, de 28 de abril de 1968, 60.417 de 11de março de 1967; 20.910 de 06 de janeiro de1932; Decreto-Lei 4.597de 18 de agosto de 1942 e Resoluções nº 5 e 7, de 30 de setembro de 1996 e 20 de maio de 1997, respectivamente, ambas do Conselho Nacional de Arquivos; CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 325 do Código de Trânsito Brasileiro instituído pela Lei 9.503 de 27 de setembro de 1997; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de levantamento, análise, consulta à tabela de temporalidade para separação dos documentos vencidos, objeto do presente ato administrativo, com a finalidade de serem incinerados; RESOLVE: I - INCLUIR o servidor LUCAS PRAZERES DE MELO, como Membro da mesma comissão e estabelecer a titulo de gratificação mensal, 27,95 UBAs (R$21,46) no código 1149/0810, até o final do exercício de 2023 II - A presente portaria entrará em vigor, a contar VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO