DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023 6 PORTARIA GS Nº 375, DE 26 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto; CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.022954 /2022-20-SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DESIGNAR o servidor ALLYSON DE CASTRO LOPES, matrícula nº 223.156-5A, CPF nº 569.434.742-00, lotado na Gerência do Ensino Regular-GER/DEPPE/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023-SEDUC, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-SEDUC e o INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA-IME, cujo objeto é a realização de Estágio Curricular obrigatório e não obrigatório, para complementação de sua formação humana e profissional, aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós graduação nas áreas da saúde, humanas, exatas e biológicas, entendido o estágio e aula prática como uma estratégia de profissionalização que contempla o processo de ensino e aprendizagem, bem como a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão; a utilização de espaços para realização de eventos, a contar do dia 15/03/2023 e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131915#6#134531/> Protocolo 131915 <#E.G.B#131918#6#134533> A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.008882 /2022-09-SEDUC/SIGED, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Despacho de Homologação, publicado no Diário Oficial do Estado, de 13/02/2023, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 709/2022-CSC, que adjudicou o objeto licitado, pelo menor preço global, à empresa SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 18.737.991/0001-55. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131918#6#134533/> Protocolo 131918 <#E.G.B#131923#6#134538> TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 14/2023. DATA DA ASSINATURA: 27.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por objeto a cessão da servidora INAÍRA DOS SANTOS CASTRO, matrícula n°. 145994-5-C, Pedagogo PD20.ESP-III, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -TCE/AM, em atendimento ao Ofício n°. 044/2023-GP-TCE/AM e Parecer n°. 1.289/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) meses, com efeitos retroativos a contar de 01.03.2023 até 01.03.2024, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.011101.006263/2023-60. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#131923#6#134538/> Protocolo 131923 <#E.G.B#131926#6#134541> PORTARIA GS Nº 345, DE 18 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 032/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED, RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Gratificação de Desempenho pela Execução de trabalhos de natureza Especial com Risco de Vida ou da Saúde, nos valores fixados na Tabela constante do Anexo VII da Lei nº 3.951, de 04/11/2013, por item, conforme a seguir especificado: Portaria GS 151, publicada no Diário Oficial, de 05/03/2014, na parte referente à servidora abaixo: NALIETE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 168.253-9C, cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, a contar de 02/01/2023; Portaria GS 752, publicada no Diário Oficial, de 05/12/2017, na parte referente aos servidores abaixo: BENITES FOLGOSA BARROSO, matrícula nº 175.874-8E, cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, a contar de 02/01/2023; ATACI CORDEIRO APARICIO, matrícula nº 149.136-9B, cargo PROFESSOR, a contar de 02/01/2023; Portaria GS 774, publicada no Diário Oficial, de 21/08/2019, na parte referente ao servidor abaixo: ANICETO BARROSO NETO, matrícula nº 108.187-0B, cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, a contar de 02/01/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131926#6#134541/> Protocolo 131926 <#E.G.B#131929#6#134544> 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 149/2022. DATA DA ASSINATURA: 27.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais três (03) meses, contados de 28.04.2023 até 28.07.2023 para dar continuidade a aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID-14260) Açúcar, pacote com 1Kg (446.544 pacotes), para compor o cardápio da merenda escolar das seguintes modalidades de ensino: PNAE Fundamental, PNAE Médio, PNAE EJA Fundamental e PNAE EJA Médio, a ser distribuído nas Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Amazonas desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no início do ano letivo de 2023, em atendimento ao Memo. n°. 048/2023-DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.336/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.016339/2023-66 ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#131929#6#134544/> Protocolo 131929 <#E.G.B#131930#6#134545> TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 13/2023. DATA DA ASSINATURA: 27.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem por objeto a cessão do servidor BRUNO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula n°. 222879-3°, Professor - PF40.ESP-III, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -TCE/AM, em atendimento ao Ofício n°. 058/2023-GP-TCE/ AM e Parecer n°. 1177/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) meses, com efeitos retroativos a contar de 01.04.2023 até 01.04.2024, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.011101.001256/2023-70. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#131930#6#134545/> Protocolo 131930 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO