DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023 10 RESENHA N. º 034/2023 - SECOMP/SEMA A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Cristiano Gonçalves, Servidor. SCDP: 518251. Período: 29/05 a 12/06/2023. Destino: Manaus/Maués/ Nhamundá/Manaus. Objetivo: Apoiar as atividades de entrega de cestas para os moradores das UCs na Calha do Baixo Amazonas, nas UCs Floresta Estadual de Maués e APA Nhamundá, referente ao projeto do KFW e Roça Sem Queima. Referência processo: 01.01.030101.00219 1/2023-24-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, em Manaus, 27 de abril de 2023. FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício <#E.G.B#131921#10#134536/> Protocolo 131921 <#E.G.B#131917#10#134532> PORTARIA SEMA N.º 034, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Secretária de Estado de Meio Ambiente, em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, pelo Decreto nº 36.219, de 09 de setembro de 2015, e pelo Decreto Governamental de 17 de abril de 2023. CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública preconizados no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a Lei nº 3.167 de 28 de agosto de 2017, a qual reformula as normas disciplinadoras da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; CONSIDERANDO o capítulo VIII, do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, que dispõe sobre a Diretoria Executiva e do Plenário; CONSIDERANDO a aprovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, conforme eleito na 14ª Reunião Extraordinária do Comitê, realizada em 13 de julho de 2022. RESOLVE: Art. 1º TORNAR PÚBLICO no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, os seguintes membros da Diretoria Executiva: Presidente Jadson Pinho Maciel Sociedade Civil Vice-Presidente Gilberto Ribeiro da Silva Sociedade Civil Secretário Executivo Jessé Rodrigues dos Santos Poder Público Federal Vice-Secretário Executivo Jó Fernandes Farah Sociedade Civil Art. 2º As funções designadas não são remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante. Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SEMA Nº 184 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada no dia 29 de dezembro de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 27 de abril de 2023. FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício <#E.G.B#131917#10#134532/> Protocolo 131917 <#E.G.B#131919#10#134534> ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 08/2023. Processo nº: 01.01.03 0101.000673/2022-69-SIGED. Data: 19/04/2023. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de 10 (dez) sensores de nível de coluna d’água, com vistas à utilização nas manutenções das Plataformas de Coletas de Dados - PCD’s, específicos para monitoramento hidrometeorológico, com recursos oriundos do Contrato nº 52/ANA/2018 - Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO - 2º Ciclo, celebrado entre a Agência Nacional de Águas - ANA, o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, como interveniente. Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). Vigência: O Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a contar da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.127.3248.2147.0001; Fonte Recurso: 2.501.2850.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905204; Evento: 400091; Modalidade: 3-Global, referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000142, no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), emitida em 10/04/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 27 de abril de 2023. FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício <#E.G.B#131919#10#134534/> Protocolo 131919 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#131812#10#134424> PORTARIA Nº 0032/2023 - SEPROR ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.100.000,00 (HUM MILHÃO E CEM MIL REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 27 de Abril de 2023. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#131812#10#134424/> <#E.G.B#131812#10#134424> <#E.G.B#131812#10#134424/> Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM <#E.G.B#131810#10#134422> PORTARIA Nº 0004/2023 - CBMAM O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020 I - VICTOR BRAULE PINTO MARQUES VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Manaus, 24 de abril de 2023 CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Ordenador de Despesas <#E.G.B#131810#10#134422/> Protocolo 131810 <#E.G.B#131814#10#134426> PORTARIA Nº 0003/2023 - CBMAM O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020 I - VICTOR BRAULE PINTO MARQUES VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Manaus, 24 de abril de 2023 CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Ordenador de Despesas <#E.G.B#131814#10#134426/> Protocolo 131814 <#E.G.B#131898#10#134513> Protocolo 131812 ANEXO I 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 20.392.3277.2380 A 3 1.501.160 3340 0002 100.000,00 3390 0001 100.000,00 Encontros, Eventos, Ações Socioculturais e Feiras para a Promoção da Produção Rural 23.692.3277.2453 A 3 1.501.160 3350 0001 1.000.000,00 3390 0001 1.000.000,00 Apoio à Comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal 1.100.000,00 1.100.000,00 TOTAL (R$) Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO