DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023 15 Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE <#E.G.B#131925#15#134540> EXTRATO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2021 - UGPE. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 002/2021-UGPE por mais 7 (sete) meses, que passará a ter o fim da vigência em 03/12/2023, e adequação do Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.001046/2023-76-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 077/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 27 de abril de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#131925#15#134540/> Protocolo 131925 <#E.G.B#131927#15#134542> EXTRATO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2021-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município de Manaus/ AM por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 013/2021-UGPE por mais 5 (cinco) meses que passará a ter o fim da vigência em 16/10/2023, e alteração do Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante desde instrumento. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000589 /2023-76-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 60/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 27 de abril de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#131927#15#134542/> Protocolo 131927 Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – FUHAM <#E.G.B#131922#15#134537> PORTARIA Nº 069/2023-GDP/FUHAM O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA ALFREDO DA MATTA- FUHAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 9.º do Decreto 25.374/2005 de 14/10/2005; CONSIDERANDO que é dever da administração dotar a instituição de meios eficientes de controle dos bens adquiridos; CONSIDERANDO o disposto no Art. 85 do Regimento Interno desta Fundação; CONSIDERANDO a necessidade de se adotar mecanismos internos os quais garantam que os bens de consumo e permanentes adquiridos pela FUHAM, estejam dentro dos padrões e dos parâmetros da qualidade levados em consideração na hora da descrição do bem e da formulação dos pedidos por parte dos setores interessados; RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão interna permanente para recebimento e avaliação de bens patrimoniais e de consumo adquiridos pela FUHAM. II - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para comporem a citada Comissão: Lúcio Figueira Pimentel - Presidente; Paulo Rosemberg Goes da Silva - Vice-Presidente; Cynthia de Oliveira Ferreira - Secretária; Itamar Sales Bezerra de Menezes- Membro; Samuel Rufino da Costa - Membro; III - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, em Manaus, 26 de abril de 2023. CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM <#E.G.B#131922#15#134537/> Protocolo 131922 Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON <#E.G.B#131931#15#134546> EXTRATO: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 37/2020. Partes contratantes: Fundação Cecon e a Empresa DIMPI GESTÃO EM SAUDE LTDA. Objeto: APLICAR O REEQUILIBRIO FINANCEIRO de 8,727060%, Vigência 01/04/2023 a 09/11/2023. Valor Global R$ 2.209.909,93 (dois milhões e duzentos e nove mil e novecentos e nove reais e noventa e três centavos). Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza da Despesa: 33903401; Processo: 017301.002520/2021-96-FCecon. Gabinete do Presidente, em Manaus, 26 de abril de 2023. GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#131931#15#134546/> Protocolo 131931 <#E.G.B#131932#15#134547> EXTRATO. TERMO DE CONTRATO N° 04/2023. Partes contratantes: FCECON e SIMONETO MULTI SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Serviço de Reforma de Banheiros das Enfermarias e das Recepções. Vigência: 27/04/2023 a 26/10/2023 - 06 (seis) meses. Valor Global R$ 769.297,77 (setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos). Programa de Trabalho:10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 2.600.231.0.0000.0000; Processo:017301.001552 /2021-74-FCECON. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus. 27 de abril de 2023. GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#131932#15#134547/> Protocolo 131932 <#E.G.B#131781#15#134392> PORTARIA Nº 046/2023-FCECON A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.000626/2023-17. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição da AGULHA DE RADIOFREQUÊNCIA, da empresa PRIMECARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais); À consideração do Diretor Presidente da Fundação de Centro de Controle de Oncologia do Amazonas - FCECON, para ratificação; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 14 de abril de 2023. DEUZA MARIA NOGUEIRA ROSÁRIO Diretora Administrativa e Financeira, em exercício RATIFICO, a decisão supra.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE - FCECON em Manaus, 14 de abril de 2023. GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#131781#15#134392/> Protocolo 131781 <#E.G.B#131782#15#134393> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO