DOEAM 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 27 de abril de 2023 17 PORTARIA Nº 060/2023 - FCECON A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FINDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA -FCECON, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, Caput c/c Inc. I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.000574/2023-89. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição do MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO NIVOLUMABE 100 MG, da empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 56.998.982/0031-22; II ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ R$5.905.886,40 (cinco milhões e novecentos e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos); À consideração do Diretor Presidente da FCECON, para ratificação.; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA FCECON, em Manaus, 20 de abril de 2023. DEUZA MARIA NOGUEIRA ROSÁRIO Diretora Administrativa e Financeira, em exercício RATIFICO, a decisão supra.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 20 de abril de 2023. GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#131786#17#134397/> Protocolo 131786 <#E.G.B#131787#17#134398> PORTARIA Nº061/2023-FCECON A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CECONTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA -FCECON, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, que o art. 24, V da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, ou a quando a licitação anterior resultar fracassada (interpretação extensiva); CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.002095/2022-16. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, a prestação de aquisição de ENDOPRÓTESES NÃO CONVENCIONAIS, da empresa AMAZON ORTHO LTDA, CNPJ: 03.285.836/0001-59; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 30.956,00 (trinta mil e novecentos e cinquenta e seis reais); À consideração do Diretor Presidente da FCECON, para ratificação.; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA FCECON, em Manaus, 20 de abril de 2023. DEUZA MARIA NOGUEIRA ROSÁRIO Diretora Administrativa e Financeira, em exercício RATIFICO, a decisão supra.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 20 de abril de 2023. GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#131787#17#134398/> Protocolo 131787 Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM <#E.G.B#131816#17#134429> EXTRATO Nº 022/2023 - HEMOAM ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso nº 1/2023 - HEMOAM; ASSINAT.: 19/4/2023. OUTORGANTE: Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM e USUÁRIA: GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE DOENÇAS ONCO-HEMATOLÓGICAS HEMOAM-RAIO DE SOL; OBJETO: O uso da Sala de Recepção c/ área de 7,06m² e Sala de Administração (Antigo Arquivo Anexo) c/ área de 132,58m², desta Fundação, p/ funcionamento de Projetos, Atividades de Acompanhamento Social e Ações Voluntárias; VIGÊNCIA: 19/4/2023 a 18/4/2028. PROC. ADM.: 1439/2023-40 - SIGED. Manaus, 25/4/2023. LUANA VITÓRIA MOTA DE SOUZA Subgerente de Contratos MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas <#E.G.B#131816#17#134429/> Protocolo 131816 <#E.G.B#131847#17#134460> EXTRATO Nº 023/2023 - HEMOAM ESPÉCIE: Termo de Rescisão nº 1/2023-HEMOAM; ASSINAT: 19/4/2023. PARTES: HEMOAM e PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELI-ME; OBJETO: Rescindir, por mútuo acordo das partes o Termo de Contrato nº 14/2018, firmado em 18/7/2018, com fulcro no Art. 78, Inc. XII c/c Art. 79, Inc. II da Lei nº 8.666/93, cujo objeto era a Prestação de Serviços Especializados em Vigilância Normal Desarmada de Segunda a Domingo, Diurno e Noturno c/ Escala de 12x36 horas nas instalações desta Fundação Hospitalar, prédio Sede e Anexo. DA ANULAÇÃO: Para desvincular os recursos orçamentários que seriam empenhados p/ o restante na realização do objeto deste Contrato ora rescindido. PROC. ADM.: 1625/2023-80 - SIGED. Manaus, 27/4/2023. LUANA VITÓRIA MOTA DE SOUZA Subgerente de Contratos MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas <#E.G.B#131847#17#134460/> Protocolo 131847 <#E.G.B#131818#17#134431> PORTARIA N° 0096/2023/GHEMOAM A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos da vida funcional da servidora da Fundação HEMOAM; CONSIDERANDO os autos dos processos: 01.02.017302.001617/2023-33 e 01.02.017302.001513/2023-29-GHEMOAM. RESOLVE: ADMITIR para exercer suas atividades profissionais, com data retroativa as seguintes servidoras: Servidora Cargo Data de Admissão Célia Regina de Oliveira Lopes Agente Administrativo 4.º Classe 13/05/1986 Araci de Carvalho Freitas Agente Administrativo Nível 4 05/03/1985 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas <#E.G.B#131818#17#134431/> Protocolo 131818 <#E.G.B#131819#17#134432> PORTARIA N° 0096/2023/GHEMOAM A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos da vida funcional da servidora da Fundação HEMOAM; RESOLVE: ADMITIR a Sra, CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA LOPES, Agente VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO