DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023 8 029/2022 PROBANK Serviços de Vigilância e Segurança patrimonial - Alberto Valente Maia CPF 457.928.363-53 CONTRATOS Paulo Cezar Da Silva Ferreira Cpf 889.343.492-04 PATRIMÔNIO 52/2022 SALUX INF. EM SAÚDE S/S. Fornecimento, e gestão de soluções em informatica - Paulo Cezar Da Silva Ferreira CPF 889.343.492-04 GERENCIA ADM. FINANC. 04/2023 TORAX NORTE Serviços Médicos em cirurgia toráxica - Natassia Magalhães Hayek Cpf 009.696.572-00 GERÊNCIA DE ENFERMAGEM 82/2018 GASTROCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP Serviços de execução de procedi- mentos com finalidade diagnóstica Ellen Cristina Fernandes De Souza Larissa Nogueira Back Maximina Penha Malagueta Sérgio Denilson De Souza Cruz Natassia Magalhães Hayek CPF 009.696.572-00 GERÊNCIA DE ENFERMAGEM 96/2018 CENTRO DE DOENÇAS RENAIS - CDR Serviços médicos em nefrologia e Terapia Renal Abílio Nascimento Silva Fabiane Oliveira Da Silva Larissa Nogueira Back Maximina Penha Malagueta Paulo Henrique Gonçalves De Freitas CPF 302.440.132-68 GERÊNCIA TÉCNICA 58/2022 CLINICA NEUROCIRURG ICA DO AMAZONAS Serviços Médicos Espec. Neuro- cirurgia Larissa Nogueira Back Maximina Penha Malagueta Helderlane Dos Santos Botelho CPF 320.827.622-20 RECURSOS HUMANOS 82/2022 IMOAM- INSTITUTO MÉDICO ODONT. AM. Serviços médicos e odontológicos Larissa Nogueira Back Maximina Penha Malagueta Helderlane Dos Santos Botelho CPF 320.827.622-20 RECURSOS HUMANOS 73/2018 COOPATI- INST. TERAPIA INTENSIVA AM Serviços Médicos Es- pecializados em Medicina Intensiva Larissa Nogueira Back Maximina Penha Malagueta Helderlane Dos Santos Botelho CPF 320.827.622-20 RECURSOS HUMANOS 29/2019 SEGEAM- SUST. EMPREEND. E GESTÃO EM SAÚDE AM. Serviços de Enfermagem Hospitalar Larissa Nogueira Back Maximina Penha Malagueta Elisangela Lopes Da Silva Cpf 441.378.502-91 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Natassia Magalhães Hayek Cpf 009.696.572-00 GERÊNCIA DE ENFERMAGEM 37/2020 INSTITUTO ANESTES. AM. S/S LTDA Serviços médicos em anestesiologia Hugo Weidemann João Carlos Da Costa Pinheiro Sérgio Denilson De Souza Cruz Helderlane Dos Santos Botelho CPF 320.827.622-20 RECURSOS HUMANOS II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 25 de abril de 2023. JANI KENTA IWATA Secretário Executivo <#E.G.B#131613#8#134217/> Protocolo 131613 <#E.G.B#131676#8#134285> RESOLUÇÃO CIR/BAIXO AMAZONAS Nº 003/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre aprovação do Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial da Região de Saúde do Baixo Amazonas. A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAIS DO BAIXO AMAZONAS - CIR/Baixo Amazonas/AM, na sua 10ª Reunião 1ª Extraordinária-Ano 2022, realizada no dia 22 de dezembro de 2022; Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que regulamenta a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Considerando o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; Considerando a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, que estabelece, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), a Política Nacional de Saúde Mental e compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país, com o objetivo de organizar a assistência às pessoas com necessidade de tratamento e cuidados específicos em saúde mental; Considerando a Portaria de Consolidação n° 3, de 28 de setembro de 2017, que em seu ANEXO I estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS; Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata de normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e em seu TítuloII trata sobre o custeio da RAPS e na forma do ANEXO V; Considerando a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. RESOLVE: Art. 1º Consensuar o Plano Regional de Atenção Psicossocial da Região do Baixo Amazonas, referente a implantação e habilitação de serviços junto ao Ministério da Saúde nos municípios desta região, para o período de 2023 a 2026, conforme o quadro em anexo desta Resolução: Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seu anexo, o qual poderá ser consultado no site www.saude.am.gov. br/cir/index.php Comissão Intergestores Regional do Baixo Amazonas, em Manaus, 22 de dezembro de 2022. LYSANDRA NIVEA GUIMARÃES FARIAS Vice-Coordenadora da CIR/Baixo/AM AURIMAR DO SOCORRO SIMÕES TAVARES Coordenado da CIR/Baixo/AM Homologo as decisões contidas na Resolução CIR/AM Nº 003/2022 datada de 22 de dezembro de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021. ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde do Amazonas <#E.G.B#131676#8#134285/> Protocolo 131676 <#E.G.B#131677#8#134286> RESOLUÇÃO CIR/BAIXO AMAZONAS Nº 002/2023 DE 08 DE EVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre aprovação dos encaminhamentos referentes ao Convênio da SES-AM com a Associação Hospital Padre Colombo para atendimentos da Região de Saúde do Baixo Amazonas. A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAIS DO BAIXO AMAZONAS - CIR/Baixo Amazonas/AM, na sua 13ª Reunião 2ª Extraordinária-Ano, realizada no dia 08 de fevereiro de 2023; Considerando o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, bem como em seu Título V, que prevê os recursos, a gestão financeira e o planejamento orçamentário do SUS; Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que cria a Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO