DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023 9 do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; Considerando as Resoluções da CIT n. 27/2017 e 37/2018 que tratam do da Regionalização e do Planejamento Regional Integrado - PRI e ainda a Resolução de Consolidação da CIT n. 1/2021 de 30 de março de 2021 que trata das diretrizes de regionalização, organização e fortalecimento das redes de ações e serviços de saúde e dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS; Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017: Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, Anexo I - Diretrizes para Organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS (Origem PRT MS/GM Nº 4.279/2010); Considerando a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata de normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria n° 1.119/SAS/MS, de 23 de julho de 2018: Torna obrigatória a inserção da informação de formalização de contrato entre os estabelecimentos de saúde e o gestor de saúde para prestação de serviços no âmbito do SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Considerando os posicionamentos dos gestores municipais da Região de Saúde do Baixo Amazonas, quanto a necessidade de que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas discuta e consensue na CIR a oferta de serviços para a região de saúde, com base nas necessidades de saúde da população dos respectivos municípios, conforme preconiza a legislação do SUS referente a regionalização e redes de atenção à saúde; RESOLVE: Art. 1º Consensuar os encaminhamentos referentes ao Convênio nº 001/2022 celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e Associação Padre Colombo, como referência na região, sendo que os encaminhamentos abaixo relacionados do item 1 até o item 7 foram apresentados pelo estado e o item 8 foi apresentado pelos municípios da Região do Baixo Amazonas. Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www. saude.am.gov.br/cib/index.php Comissão Intergestores Regional Baixo Amazonas, em Manaus, 08 de fevereiro de 2023. LYSANDRA NÍVEA GUIMARÃES FARIAS Vice-Coordenadora da CIR/Baixo AM AURIMAR DO SOCORRO SIMÕES TAVARES Coordenador da CIR/Baixo AM HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIR/AM Nº 002/2023 datada de 08 de fevereiro 2023, nos termos do Decreto de 28.06.2021. ANOAR SAMAD Secretário de Estado da Saúde <#E.G.B#131677#9#134286/> Protocolo 131677 <#E.G.B#131678#9#134287> RESOLUÇÃO CIR/ BAIXO AM Nº 001 /2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a Apresentação de Produtos da Fase 3 (Seleção de Problemas e Prioridades Sanitárias com base nas Necessidades de Saúde identificadas), do Projeto de Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde (Regionalização) / Planejamento Regional Integrado (PRI) do Amazonas via PROADI/SUS, desenvolvido em parceria entre a SES-AM, COSEMS-AM e Ministério da Saúde/SEMS-AM com o apoio do Hospital Alemão Oswaldo Cruz- HAOC. A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO BAIXOAMAZONAS - CIR/ BAIXO AM, na sua 11ª Reunião, 10ª (ordinária), realizada no dia 20 de janeiro de 2023; Considerando o Decreto 7.508 de 26 de junho de 2011 que Regulamenta a Lei 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências; Considerando a Resolução CIT nº 23/2017 de 17 de agosto de 2017, que Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. Situação de Saúde Regional. Macrorregionais; Considerando a Resolução CIT Nº 37, de 22 de março de 2018, que Dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde; Considerando a Resolução CIT Nº 44, de 25 de Abril de 2019 que Define que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, é resultado do Planejamento Regional Integrado. Considerando a adesão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM e doConselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas - COSEMS/AM e participação da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Amazonas - SEMS/AM ao Projeto de Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde (Regionalização) via PROADI/SUS e apoiado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC.; Considerando a Resolução CIB/AM No. 306 de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a atualização da composição do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado (PRI) e composição do Grupo Estratégico Estadual e Grupos de Trabalho Macrorregionais do Planejamento Regional Integrado (PRI) do Estado do Amazonas. Considerando o Memorando Circular n° 12/2022-DEPLAN/SES-AM de 05/12/2022 e Memorando Circular n° 001/2023- DEPLAN/SES-AM de 16/01/2023 encaminhados à Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas (CIB-AM) e às Comissões Intergestores Regionais (CIR/AM) das Regiões de Saúde de Manaus, Entorno e Alto Rio Negro; Rio Negro e Rio Solimões e Rio Purus - Macro Central/AM, e Médio Amazonas, Rio Madeira e Baixo Amazonas - Macro Leste/AM, solicitando reunião de CIR Ampliada com a pauta: “Apresentação dos Produtos das Oficinas Regionais e Discussão dos Problemas, Necessidades e Prioridades Regionais/Macrorregionais de Saúde do Amazonas”; Considerando a convocação para a reunião de CIR Ampliada, realizada presencialmente em Manaus no dia 20 de dezembro de 2022, reunindo as Regiões de Saúde Manaus, Entorno e Alto Rio Negro, Rio Negro e Rio Solimões e Rio Purus integrantes da Macrorregião de Saúde Central/AM e Médio Amazonas, Rio Madeira e Baixo Amazonas, integrantes da Macro Leste/AM, em atendimento ao Memorando Circular no. 12/2022-DEPLAN/ SES-AM e ainda reunião em 27 de dezembro de 2022 para continuidade da discussão da pauta. Considerando a convocação para a reunião de CIR Ampliada, realizada virtualmente em Manausno dia 20 de janeiro de 2023, reunindo as Regiões de Saúde Manaus, Entorno e Alto Rio Negro, Rio Negro, Rio Solimões e Rio Purus integrantes da Macrorregião de Saúde Central/AM e Médio Amazonas, Rio Madeira e Baixo Amazonas, integrantes da Macrorregião de Saúde Leste/ AM em atendimento ao Memorando Circular no. 001/2023-DEPLAN/SES-AM para “Apresentação dos Produtos das Oficinas Regionais e Discussão dos Problemas, Necessidades e Prioridades Regionais/Macrorregionais de Saúde do Amazonas” através de vídeo conferência em plataforma da internet para fins de consenso e pactuação sobre os problemas, necessidades e e prioridades Regionais/Macrorregionais de Saúde para as Macrorregiões de Saúde Central/AM e Leste/AM; RESOLVE: Concensuar pela Validação da Matriz de Prioridades Sanitárias apresentada e discutida nas reuniões de CIR Ampliadas das Regiões de Saúde do Amazonas que integram a Macrorregião de Saúde Leste/AM, conforme quadro em anexo. Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude. am.gov.br/cir/index.php. Comissão Intergestores Regional do CIR/ BAIXO AM, em Manaus, 20 de janeiro de 2023 O Coordenador da CIR/ BAIXO AM e o Vice Coordenador estão de comum acordo com a presente Resolução LYSANDRA NÍVEA GUIMARÃES FARIAS Vice-Coordenadora da CIR/Baixo AM AURIMAR DO SOCORRO SIMÕES TAVARES Coordenador da CIR/Baixo AM HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução da CIR/BAIXO AMAZONAS N° 001/2023, datada de 20 de janeiro de 2023, nos termos do Decreto de 28.06.2021. ANOAR SAMAD Secretário de Estado da Saúde <#E.G.B#131678#9#134287/> Protocolo 131678 <#E.G.B#131679#9#134288> RESOLUÇÃO CIR/PURUS/AM Nº 01/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a Apresentação de Produtos da Fase 3 (Seleção de Problemas e Prioridades Sanitárias com base nas Necessidades de Saúde identificadas), do Projeto de Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde (Regionalização) / Planejamento Regional Integrado (PRI) do Amazonas via PROADI/SUS, desenvolvido em parceria entre a SES-AM, COSEMS-AM e Ministério da Saúde/SEMS-AM com o apoio do Hospital Alemão Oswaldo Cruz- HAOC. A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - CIR/PURUSAM, na sua 22ª Reunião, 22ª (ordinária), realizada no dia 20 de janeiro de 2023;Considerando o Decreto 7.508 de 26 de junho de 2011 que Regulamenta a Lei 8.080/1990, para dispor sobre a VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO