DOEAM 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 24 de abril de 2023 2 SOUZA FLORES, Substituta Legal, no uso das atribuicöes legais que lhe são conferidas pelo Oficial Registrador, delegatário do Estado do Amazonas nas atividades registrais concernentes ao 4° Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia o requerimento pelo qual a Requerente ARQUIDIOCESE DE MANAUS, sociedade cívil de caráter religioso, com sede nesta cidade, na Avenida Joaquim Nabuco, número 1.035, Centro, inscrita no CNPJ sob o número 04.026.811/0001-12, neste ato, representada por Dom LEONARDO ULRICH STEINER, brasileiro, solteiro, em união estável: Não, religioso, R.G. número 2523921-0-SSP-MT, CPF número 521.536.147-91, domiciliado e residente nesta cidade, na Avenida Joaquim Nabuco, Número 1023, Centro, por seu Advogado Subscritor, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO, brasileiro, casado, endereço eletrônico: [email protected], inscrito na OAB-AM sob o número 2.300, CPF número 231.028.102-68, com endereço profissional nesta cidade, na Rua Natal, número 372, Bairro Adrianópolis. Ingressaram na Serventia requerendo o reconhecimento extrajudicial de usucapião, com base no art. 1.071, Capitulo III do Titulo V da Lei de Registros Públicos, acrescida do art. 216-4, autuado sob o protocolo n° 136541 de 01/02/2023, Ata Notarial de Justificação de Posse para fins de Usucapião Extrajudicial de Imóvel, lavrada aos 26 de Dezembro de 2022, no 3° Ofício de Notas da Comarca de Manaus, Livro: 2700, Polhas: 072, Prot.: 038023, contendo a descrição do imóvel: TERRENO constituido pelos lotes números 22 a 30, situado na Rua LO-A6, da quadra A 13 do Loteamento denominado Parque das Garças, Bairro Cidade Nova, desta cidade, medindo uma área de 2.052,77m², com um perimetro de 182,09mls, com uma área construída de 707,85², onde exerce suas atividades religiosas, com a construção de um templo, com ligação de energia, água e pagamento de tributos; ditos Lotes de Terras fazem parte de um Todo Maior registrado nesta Serventia, Cartório do 4° Ofício de Registro de Imóvel, no Livro número 02-Registro Geral, sob a matrícula, 11.429; que o imóvel acima esta localizado em área urbana, formado pelos Lotes 22 a 30, situado na Rua LO-A6, da quadra A 13, do Loteamento denominado “PARQUE DAS GARÇAS”, Bairro Cidade Nova, desta cidade, com uma área de 2.052,77m² e perimetro de 182,09 metros lineares; descrição do perimetro: lnicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9661264.20m e E 17013.64m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 57, localizado a Av. das Garças, s/n - Novo Aleixo - CEP 69098-362, segue confrontando com a Rua Lírio das Índias, com os seguintes azimute plano e distância: 101°59’54.09” e 40.77: até o vértice Pt1, de coordenadas N 9661255.72m e E 170174.55m; deste, segue confrontando com a Av. das Garças, com os seguintes azimute plano e distância: 191°11’51.14” e 49.70; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9661206.92m e E 170164.89m; deste, segue confrontando com a Rua Canarinho, com os seguintes azimute plano e distância: 281°29’28.53 e 41.32; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9661215.16m e E 170124.36m; deste, segue confrontando com Esco/a Municipal Dom Luís Soares Vieira, com os seguintes azimute plano e distância: 11°50’16.49” e 50.06; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9661264.20 m e E 170134. 64m, encerrando esta descrição”, tudo em conformidade com a Planta de sobreposição e Memorial Descritivo, apresentada no 3° Ofício de Notas desta cidade; que o referido imóvel faz parte de um todo maior e é de propriedade PLANECON PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ número 04.621.306/0001-16, conforme certidão expedida por esta Serventia Cartório do 4° Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, matrícula número 11.429. Apresentou ainda a planta atualizada do imóvel, com memorial descritivo e Registro de Responsabilidade Técnica - RRT 11008245, assinada pelo profissional Técnico Agrimensor José Augusto Bessa Júnior, inscrito no CAU sob o n° A52039-0, em data de 28/07/2021. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante o Oficial de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Manaus - Am, 8 de Fevereiro de 2023 MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA FLORES Substituta Legal <#E.G.B#130898#2#133493/> Protocolo 130898 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO