DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 10 de abril de 2023 12 RESOLVE: I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos no reconhecimento de dívidas, em relação à prestação de serviço de abastecimento de água, que visava atender as necessidades das Escolas Estaduais Tereza Oliveira e Carmosina Baima de Almeida, localizadas no município de Atalaia do Norte, durante o período de agosto a dezembro de 2019, totalizando o valor de R$ 2.021,79 (Dois mil vinte um reais e setenta e nove centavos), tendo como interessada a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.406.195/0001-25, apurando ainda, possíveis danos causados à administração pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal; II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional nº 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional nº 223358-4A e Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional nº 162027-4A/B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito; III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo; V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 04 de abril de 2023.. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129571#12#132137/> Protocolo 129571 <#E.G.B#129574#12#132140> PORTARIA GSE Nº 306, DE 04 DE ABRIL DE 2023. A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Memo. 028/2023-GEFOP/SEDUC/SIGED, RESOLVE: RESCINDIR os Contratos de Trabalho, nos termos do Artigo 9º, item IV da Lei nº 2607, de 28/06/2000, dos servidores abaixo relacionados: MUNICIPIO: AUTAZES ADRIANA FURTADO NUNES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 261.139-2A, a partir de 27.01.2023; ALEANDRIA SERRAO DE MENEZES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 260.917-7A, a partir de 30.01.2023; HEIRIETE DO NASCIMENTO LIMA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 139.288-3C, a partir de 27.02.2023; MUNICIPIO: BARREIRINHA ALTHEMEO DA GAMA DUTRA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 204.099-9G, a partir de 01.02.2023; GEONE ANGIOLI FERREIRA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 229.218-1C, a partir de 23.02.2023; MUNICIPIO: CAAPIRANGA EVA MARTA ENCARNACAO DE MATOS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 262.082-0A, a partir de 25.02.2023; MUNICIPIO: CARAUARI JOSELANE DIAS DO CARMO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 256.078-0A, a partir de 16.03.2023; MUNICIPIO: COARI FRANCISCO ALVES DA SILVA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 230.319-1B, a partir de 07.03.2023; MUNICIPIO: ITACOATIARA GISELE FROEZ DE OLIVEIRA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 252.785-5B, a partir de 21.03.2023; MATHEUS MARTINS SILVA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 265.167-0A, a partir de 02.03.2023; NELCINETE VASCONCELOS BARBOSA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 224.595-7D, a partir de 01.03.2023; MUNICIPIO: MANACAPURU DANUZIA DA SILVA DE OLIVEIR, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 229.221-1C, a partir de 01.04.2023; JANIO AMARAL DE FREITAS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 195.761-9F, a partir de 03.03.2023; MUNICIPIO: MANAUS ELIONARA PIRES DE SOUZA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 187.695-3J, a partir de 16.03.2023; JAIR DA SILVA MATOS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 254.930-1A, a partir de 14.03.2023; JOAO LOPES PEREIRA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 194.213-1M, a partir de 23.03.2023; LUCIENE SANTOS RIBEIRO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 262.032-4A, a partir de 24.02.2023; NAHUEL OLIVEIRA ARENILLAS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 198.015-7B, a partir de 01.03.2023; PATRICIA BARROS TEIXEIRA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 265.118-1A, a partir de 23.03.2023; ROSINEIDE BERNARDO DOS SANTOS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 224.258-3D/A, a partir de 23.03.2023; SALOMAO ROCHA DE SOUZA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 265.277-3A, a partir de 02.03.2023; SHIRLEY COSTA DAS CHAGAS MIRANDA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 255.112-8A, a partir de 23.03.2023; VALDISON LUIZ CRUZ DE MORAES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 253.829-6B, a partir de 06.03.2023; MUNICIPIO: MARAA ADELCINO LEOCADIO DOS SANTOS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 256.095-0A, a partir de 01.03.2023; MUNICIPIO: PRESIDENTE FIGUEIREDO POLIANA ROVERSI GENOVESE MARCOMINI, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 254.972-7A, a partir de 24.02.2023; MUNICIPIO: SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA ERICA VILELA FIGUEIREDO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 256.514-A, a partir de 23.02.2023; JEFFERSON PENHA BARRETO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 221.233-1D, a partir de 01.03.2023; MUNICIPIO: SAO PAULO DE OLIVENÇA GILSON ROCHA BARCELOS, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 219.811-8D, a partir de 06.03.2023; MUNICIPIO: TABATINGA ANTELMO PEREIRA ANGELO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 221.345-1D, a partir de 27.02.2023; JOSE FERNANDES MENDONCA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 229.840-6C, a partir de 17.02.2023; JOSE RAFAEL SAAVEDRA DA SILVA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 264.773-7A, a partir de 02.02.2023; EURITANIA FRANCO MESTANCIO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 261.235-6A, a partir de 01.03.2023; JUAN JESUS PISSANGO RODRIGUES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 265.259-5A, a partir de 17.02.2023; MUNICIPIO: TAPAUÁ JERBESON COSTA NUNES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 262.197-5a, A partir de 01.03.2023; MUNICIPIO: TEFÉ ALCINEI PRAIA BARBOSA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 207.569-5D, a partir de 27.02.2023; ALDINEIDE PRAIA BARBOSA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 255.618-9A, a partir de 28.02.2023; VALDECI OLIVEIRA ARAUJO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 187.816-6D, a partir de 16.03.2023; MUNICIPIO: UARINI LILIA GOMES LOPES, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 193.601-8 D, a partir de 24.02.2023; MUNICIPIO: URUCARÁ HELDER ALVES LIMA, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 234.128-0C, a partir de 03.03.2023; MUNICIPIO: URUCURITUBA JOAO CRAMES CASTRO, Cargo: PROFESSOR, Matrícula nº 256.039-9A, a partir de 13.03.2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 04 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129574#12#132140/> Protocolo 129574 <#E.G.B#129576#12#132142> PORTARIA GSE Nº 305, DE 04 DE ABRIL DE 2023. A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Memo. 029/2023-GEFOP/SEDUC/SIGED, RESOLVE: RESCINDIR os Contratos de Trabalho, nos termos do Artigo 9º, item II da Lei nº 2607, de 28/06/2000, dos servidores abaixo relacionados: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO