DOEAM 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 11 de abril de 2023 7 11 URUCARÁ ROBSON HENRIQUE MARQUES 13.03.2023 a 31.12.2023 12 URUCURITUBA LEODINEIA GAMA DE ANDRADE 13.02.2023 a 31.12.2023 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 03 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129664#7#132239/> Protocolo 129664 <#E.G.B#129670#7#132245> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 25/2023 DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO: - Pagamento de faturas de energia de Alta tensão das escolas estaduais desta Seduc/AM, referentes ao mês de outubro de 2022, no valor total de R$ 1.181.831,79 (Um milhão, cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), sem cobertura contratual, conforme faturas agrupadas, emitida em 05/11/2022, devidamente atestada pela fiscal de contratos DEINFRA/SEDUC, de acordo com parecer nº 5.528/2023 ASSJUR/SEDUC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002901 no valor de R$ 1.181.831,79 (Um milhão, cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.037001/2022-67. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129670#7#132245/> Protocolo 129670 <#E.G.B#129675#7#132250> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 24/2023 DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO: - Pagamento de faturas de energia de Alta tensão das escolas estaduais desta Seduc/AM, referentes ao mês de outubro de 2022, no valor total de R$ 1.186.267,24 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), sem cobertura contratual, conforme faturas agrupadas, emitida em 06/10/2022, devidamente atestada pela fiscal de contratos DEINFRA/SEDUC, de acordo com parecer nº 5.364/2023 ASSJUR/SEDUC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002907 no valor de R$ 1.186.267,24 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.037054/2022-88. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129675#7#132250/> Protocolo 129675 <#E.G.B#129676#7#132251> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 23/2023 DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO: Pagamento de faturas de energia de Alta tensão das escolas estaduais desta Seduc/AM, referentes ao mês de setembro de 2022, no valor total de R$ 260.473,00 (Duzentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e três reais), sem cobertura contratual, conforme faturas agrupadas, emitida em 06/10/2022, devidamente atestada pela fiscal de contratos DEINFRA/SEDUC, de acordo com parecer nº 299/2023 ASSJUR/SEDUC. VALOR GLOBAL: O valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 252.622,09 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002906 no valor de R$ 260.473,00 (Duzentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e três reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036565/2022-82. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129676#7#132251/> Protocolo 129676 <#E.G.B#129688#7#132263> PORTARIA GS Nº 311, DE 10 DE ABRIL DE 2023. CRIA, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas, o NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA ESCOLAR - NISE. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO garantir a segurança de alunos, professores e funcionários das escolas, além de prevenir a violência e o bullying escolar; CONSIDERANDO a necessidade de combater toda a forma de violência no ambiente escolar e prevenir o uso e o tráfico de drogas, crimes que infelizmente têm afetado cada vez mais os jovens em idade escolar; CONSIDERANDO a necessidade de se criar medidas de segurança com o objetivo de inibir ataques terroristas contra as unidades da Rede Estadual de Ensino; CONSIDERANDO o art. 198, caput, da Constituição do Estado do Amazonas, que prevê a educação, baseada nos princípios da democracia, da liberdade de expressão, da sabedoria nacional e do respeito aos direitos humanos, direito de todos e dever do Estado e da família; CONSIDERANDO que a segurança no ambiente escolar é fundamental para o bem-estar dos alunos, para a tranquilidade dos pais e responsáveis e para o sucesso na relação ensino/aprendizagem; CONSIDERANDO que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, nos termos do artigo 227, da Constituição da República Federativa do Brasil-CRFB/1988 e do artigo 4º da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; CONSIDERANDO ainda, o Processo nº 01.01.028101.014208/2023-44/ SEDUC/SIGED, RESOLVE: Art. 1º CRIAR, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, o NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA ESCOLAR - NISE, setor de competência exclusiva do(a) Secretário(a) de Estado de Educação e Desporto. Art. 2º A direção do NISE será exercida, preferencialmente, por um Delegado(a) de Polícia Civil de Carreira do Amazonas, com no mínimo 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo, cujas atribuições serão conferidas em regulamento próprio. Art. 3º O NISE deverá ser composto por até 10 (dez) integrantes, preferencialmente, servidores efetivos, cujos membros serão designados por ato discricionário do(a) Titular(a) da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a quem caberá a decisão final das políticas públicas a serem implementadas. Art. 4º Esta Portaria, elaborada em caráter emergencial, considerando o atual cenário de violência nas escolas em todo o Brasil e, especificamente, no Estado do Amazonas, reveste-se de caráter provisório em relação à completude de todas as necessárias regulamentações do NISE, as quais serão oportunamente estabelecidas em ato específico e próprio. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#129688#7#132263/> Protocolo 129688 <#E.G.B#129736#7#132314> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 28/2023 DATA DA ASSINATURA: 10.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO: Pagamento de faturas de energia de Alta tensão das escolas estaduais desta Seduc/AM, referentes ao mês de outubro de 2022, no valor total de R$1.043.119,52 (Um milhão, quarenta e três mil, cento e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), sem cobertura contratual, conforme faturas agrupadas, emitida em 06/10/2022, devidamente atestada pela fiscal de contratos DEINFRA/SEDUC, de acordo com parecer nº 5.305/2023 ASSJUR/SEDUC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002897 no valor de R$1.043.119,52 (Um milhão, quarenta e três mil, cento e dezenove reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.037189/2022-43. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129736#7#132314/> Protocolo 129736 <#E.G.B#129739#7#132317> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO