DOEAM 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 11 de abril de 2023 34 nº 2023.4.01604EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, PEDRO DE SOUZA BARBOSA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe ‘’C’’, Referência “2”, Matrícula nº. 123.161-8B, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.126,79 (mil, cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 38,87 (trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 112,68 (cento e doze reais e sessenta e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o vencimento, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.041,52 (mil, quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.319,86 (dois mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), mensais. Manaus, 27 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129703#34#132280/> Protocolo 129703 <#E.G.B#129706#34#132283> PORTARIA Nº. 791/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.00797EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, EDSON DA SILVA SERRAO, falecido em 08/01/2023, no posto de 3º Sargento, Matrícula nº. 055.779-0-C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 8.066,32 (oito mil, sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.066,32 (oito mil, sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ANA MARIA DE FREITAS SERRAO, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus-AM, 31 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129706#34#132283/> Protocolo 129706 <#E.G.B#129708#34#132285> PORTARIA N°. 758/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2159/2022 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.02264EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1440/2022, publicada no D.O.E. de 22 de agosto de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, ELEIDES FERNANDES CAETANO, no cargo de Professor-PF20. ESP-III, 3° Classe, Referencia G, Matrícula nº. 149.535-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.048,58 (três mil e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mensais. Manaus, 28 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129708#34#132285/> Protocolo 129708 <#E.G.B#129709#34#132286> PORTARIA Nº. 581/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.05300EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 2ª Classe, Matricula nº 171.463-5A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 1.705,49 (mil, setecentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 3.998,79 (três mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 março de 2012; mais R$ 14.289,68 (quatorze mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018, totalizando seus proventos no valor de R$ 19.993,96 (dezenove mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), mensais. Manaus, 20 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129709#34#132286/> Protocolo 129709 <#E.G.B#129715#34#132292> ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Contrato nº 001/2019. DATA DA ASSINATURA: 31.03.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e ACTUARIAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 meses, com base na Cláusulas Sexta do instrumento primitivo e o disposto no artigo 57, II da Lei n° 8.666/93, além de promover o reajuste de 5,77% - IPCA, a contar da assinatura do referido termo, com base na Cláusula Décima, do instrumento primitivo e artigo 65, II, “d”, §8° da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 31.03.2023 a 31.03.2024. VALOR GLOBAL: R$ 137.362,56 (cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso- 1.802.2020.000.000, Natureza da Despesa-33903905, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2023NE0000328, em 31.03.2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 31 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129715#34#132292/> Protocolo 129715 <#E.G.B#129717#34#132294> PORTARIA Nº. 743/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.22647EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO