DOEAM 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 11 de abril de 2023 33 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#129692#33#132267> PORTARIA N°. 664/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2374/2022 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.01664EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1210/2022, publicada no D.O.E. de 26 de julho de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, II, “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, EVALDA RUFINO LIMA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, matrícula nº 100.873-0C, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.059,69 (dois mil e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; acrescido de R$ 20,55 (vinte reais e cinquenta e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 160,00 (cento e sessenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, revisado pelos índices de reajuste pertinentes; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 514,92 (quinhentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% de acordo com o artigo 201, VI, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 março de 2012; totalizando seus proventos no valor de R$ 20.212,59 (vinte mil, duzentos e doze reais e cinquenta e nove centavos), mensais. Manaus, 16 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129692#33#132267/> Protocolo 129692 <#E.G.B#129693#33#132269> PORTARIA N°. 666/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2246/2022 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.01688EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1425/2022, publicada no D.O.E. de 19 de agosto de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°47, de 05 de julho de 2005, IRACEMA SENA DO NASCIMENTO FERREIRA, no cargo de Pro- fessor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia “G1”, Matrícula nº. 144.325-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 3.069,99 (três mil e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.123,48 (três mil, cento e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 16 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129693#33#132269/> Protocolo 129693 <#E.G.B#129697#33#132274> PORTARIA Nº. 709/2023 - A Diretora Presidente Do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.3.08609EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de março de 2012, a contar de 17 de outubro de 2019, na conformidade do Laudo Médico nº 145771/2019, TANIA CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem A com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência “1”, Classe “A”, Referência “1”, Matrícula nº 156.343-2B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais à razão 21/30 (vinte e um, trinta avos), sobre o Vencimento Base, no valor R$ 648,75 (seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 129,75 (cento e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, calculado proporcionalmente à razão 21/30 (vinte um e trinta avos), corresponde a 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009; acrescido de R$ 745,39 (setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) de Gratificação de Saúde, calculado proporcionalmente à razão 21/30 (vinte um e trinta avos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.523,89 (mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), mensais. Manaus, 27 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129697#33#132274/> Protocolo 129697 <#E.G.B#129699#33#132276> PORTARIA Nº. 483/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958 de 03 de novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2021.4.25933EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, RITA DE LIMA BARROSO, no cargo de Assistente Social A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Assistência Social, Classe “A”, Referência 1, Matrícula 103.896-6C, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.971,92 (mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 394,38 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 4.831,18 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 7.197,48 (sete mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 06 de fevereiro de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#129699#33#132276/> Protocolo 129699 <#E.G.B#129703#33#132280> PORTARIA Nº. 716/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO