DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 12 12.362.3283.2739.0001 e 12.122.0001.2001.0001. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039066/2022-47. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#131074#12#133669/> Protocolo 131074 <#E.G.B#131076#12#133671> 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 199/2017. DATA DA ASSINATURA: 19.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa MIX SOLUÇÕES EM GESTÃO DE RECURSOS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses contados de 19.04.2023 até 19.04.2024, para dar continuidade na locação do imóvel localizado na Rua Alfredo Guimarães, nº 258, Bairro Ramalho Junior, Município de Maués/AM, para funcionamento da Escola Estadual João Paulo II, conforme Memo. nº 194/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer nº 0721/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 354.221,94 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0002. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039492/2022-80. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#131076#12#133671/> Protocolo 131076 <#E.G.B#131141#12#133736> PORTARIA GS Nº 354, DE 19 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.013368/2023-76 e do Memo. nº 110/2023/DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Santos Dumont, (Tipo II-FGS-6), da Coordenadoria Regional de Educação do Município de Itamarati/AM, o(a) servidor(a) JARISSON JUVENCIO BARROSO, MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 227940-1A, a contar de 14/03/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 19 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131141#12#133736/> Protocolo 131141 <#E.G.B#131144#12#133739> PORTARIA GSE Nº 359, DE 18 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.014511 /2023-47-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 24/0666, RESOLVE: I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) WALQUIMAR VILACA BATISTA BORGES, PROFESSOR, matrícula nº 163.406-2A, lotado (a) na Escola Estadual Ruth Prestes, no município de Manaus/AM, como Auxiliar de Biblioteca, no turno noturno, a contar de 27/03/2023 a 24/06/2023; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao professor as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#131144#12#133739/> Protocolo 131144 <#E.G.B#131148#12#133743> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES, CONFORME MEMO. Nº 088/2023-GTRANS/SEDUC/ SIGED. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, Nome/Cargo: Suely da Silva Rocha/Professora. Destino/Período: Mao/ Borba/Mao/23 de abril a 06 de maio de 2023. Objetivo: Realizar atividade de Assessoramento Técnico Pedagógico por meio de Formação Continuada para professores, gestores, pedagogos e lideranças indígenas. Nome/ Cargo: Maria de Lourdes Alves Rufo/Assistente Técnico. Destino/ Período: Mao/Careiro/Mao/24 a 28 de abril de 2023. Objetivo: Realizar monitoramento e entregar os livros didáticos e paradidáticos do Programa Nacional do Livro Didático. Nome/Cargo: Antonio Barata Filho/Professor. Destino/Período: Mao/Borba/Jutaí/Borba/Mao/25 de abril a 03 de maio de 2023. Objetivo: Realizar apresentação sobre o Novo Ensino Médio Indígena para as Lideranças Indígenas. Nome/Cargo: Ivair Nascimento Taveira/ Professor. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Urucará/ Itapiranga/Mao/28 de abril a 02 de maio de 2023. Objetivo: Fiscalizar o convênio 032/2019, referente a reforma e ampliação das Escolas Municipais. Nome/Cargo: 1. Italo Rosselini Ferreira da Silva/Engenheiro. Nome/Cargo: 2. Renato Amazonas da Rocha/Engenheiro. Destino/Período: Mao/Itacoatiara/ Mao/02 a 05 de maio de 2023.Objetivo: Realizar vistoria nas obras de reforma das Escolas municipais, objetos dos termos de convênio nº 14/2022, 15/2022, 19/2022 e 20/2022. Nome/Cargo: 1. Darlem Lúcia de Oliveira Costa/Professora. Nome/Cargo: 2. Manuela Medeiros Aguiar/Professora. Destino/Período: Mao/Manacapuru/ Anori/Manacapuru/Mao/02 a 06 de maio de 2023. Objetivo: Apurar suposto descumprimento do dever funcional de servidor efetivo desta Secretaria, mediante Processo Administrativo Disciplinar. Nome/Cargo: 1. Andrezinho Fernandes Cruz/Professor. Nome/ Cargo: 2. José de Oliveira Farias/Pedagogo. Destino/Período: Mao/Santa Isabel do Rio Negro/Mao/02 a 09 de maio de 2023. Objetivo: Participar da Assembleia Yanomami para tratar sobre a Educação Escolar Indígena, com a participação de Organizações Governamentais e não Governamentais. Nome/Cargo:Wilk Max Monteiro de Aguiar/Vigia. Destino/Período: Mao/Manacapuru/Mao/03 e 04 de maio de 2023.Objetivo:Realizar visita técnica para manutenção e configuração nos equipamentos do laboratório de informática das Escolas. Nome/Cargo: Carlyle Gomes do Livramento/ Professor. Destino/Período: Mao/Manacapuru/Mao/03 a 05 de maio de 2023.Objetivo: Realizar formação continuada aos Professores de Educação Física. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 19 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#131148#12#133743/> Protocolo 131148 <#E.G.B#131152#12#133747> PORTARIA GSE Nº 361, DE 19 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: Processo nº 01.01.028101.012937/2023-66-SEDUC/SIGED ODAILCE ARAUJO DE SOUZA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 162.912-3A, referente aos períodos de 01/05/1998 a 31/12/1998; 01/02/2000 a 31/12/2000; 01/01/2001 a 28/02/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 19 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#131152#12#133747/> Protocolo 131152 <#E.G.B#131159#12#133754> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD Nº 118/2022-CRDM/SEDUC PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101. 008984.2022-24/SEDUC/SIGED), ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 004/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela REPREENSÃO das servidoras relacionadas abaixo: ELLEN CHRISSIE PINHEIRO MOREIRA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 181.047-2A, nos termos do Artigo 158, I, combinado com o Artigo 160, por descumprimento dos Artigos 156, VIII, 157, II, IV, da Lei nº 1.778/1987, e nos termos dos incisos I, II, III, Seção I, Capítulo I, do anexo único da Lei nº 2.869/2003 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo e dos Militares do Estado do Amazonas; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO