DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 13 MÁRCIA JÚLIA ARAÚJO FONSECA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 192.023-5H, nos termos do Artigo 158, I, combinado com o Artigo 160, por descumprimento do Artigo 157, II, IV, da Lei nº 1.778/1987, e nos termos dos incisos I, II, III, Seção I, Capítulo I, do anexo único da Lei nº 2.869/2003 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo e dos Militares do Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131159#13#133754/> Protocolo 131159 <#E.G.B#131161#13#133756> PORTARIA GS Nº 337, DE 17 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD nº 118/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01.028101.008984. 2022-24-SEDUC/SIGED, RESOLVE: DETERMINAR a pena disciplinar de REPREENSÃO as servidoras relacionadas abaixo: ELLEN CHRISSIE PINHEIRO MOREIRA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 181.047-2A, nos termos do Artigo 158, I, combinado com o Artigo 160, por descumprimento dos Artigos 156, VIII, 157, II, IV, da Lei nº 1.778/1987, e nos termos dos incisos I, II, III, Seção I, Capítulo I, do anexo único da Lei nº 2.869/2003 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo e dos Militares do Estado do Amazonas; MÁRCIA JÚLIA ARAÚJO FONSECA, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 192.023-5H, nos termos do Artigo 158, I, combinado com o Artigo 160, por descumprimento do Artigo 157, II, IV, da Lei nº 1.778/1987, e nos termos dos incisos I, II, III, Seção I, Capítulo I, do anexo único da Lei nº 2.869/2003 - Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo e dos Militares do Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131161#13#133756/> Protocolo 131161 <#E.G.B#131163#13#133758> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 174/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01.028101.023817/ 2022-03/SEDUC/SIGED; ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 021/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor RODRIGO RICARDO RAMOS PINTO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 217.869-9B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131163#13#133758/> Protocolo 131163 <#E.G.B#131165#13#133760> PORTARIA GS Nº 339, DE 18 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 174/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01.028101.023817/ 2022-03/SEDUC/SIGED; RESOLVE DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor RODRIGO RICARDO RAMOS PINTO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 217.869-9B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131165#13#133760/> Protocolo 131165 <#E.G.B#131167#13#133762> PORTARIA GS Nº 344, DE 18 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 135/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.009199/2021-08/SEDUC/SIGED; RESOLVE DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ROGERIO ANDRADE SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 167.097-2B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131167#13#133762/> Protocolo 131167 <#E.G.B#131170#13#133765> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 135/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 01.01.028101.09199/ 2021-08/SEDUC/SIGED; ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 031/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor ROGÉRIO ANDRADE SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 167.097-2B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131170#13#133765/> Protocolo 131170 <#E.G.B#131176#13#133771> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD Nº 056/2020/CRDM/SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101.15868.2019/SEDUC); ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 001/2023/ CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, ao servidor JOSUÉ GOMES VIEIRA, Professor PF40. MSC-II, matrícula nº 217.525-8A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o artigo 161, por descumprimento do artigo 156, I, VIII, 164, IV, V, da Lei nº 1778/1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131176#13#133771/> Protocolo 131176 <#E.G.B#131180#13#133775> PORTARIA GS Nº 333 DE 14 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar-PAD nº 056/2020/CRDM/SEDUC, (01.01.028101.15868.2019/SEDUC); RESOLVE: APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, ao servidor JOSUÉ GOMES VIEIRA, Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 217.525-8A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o artigo 161, por descumprimento do artigo 156, I, VIII, 164, IV, V, da Lei nº 1778/1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131180#13#133775/> Protocolo 131180 <#E.G.B#131187#13#133783> RESOLUÇÃO Nº 021/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2023. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO