DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 40 oitocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), mensais. Manaus, 03 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#130997#40#133592/> Protocolo 130997 <#E.G.B#131002#40#133597> PORTARIA Nº. 821/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.06423EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, VALDELINA VEIGA DA SILVA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 150.592-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.069,99 (três mil, sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.069,99 (três mil, sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), mensais. Manaus, 04 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#131002#40#133597/> Protocolo 131002 <#E.G.B#131005#40#133600> PORTARIA Nº. 823/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.05870EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA LUCIA PENAFORT SOARES no cargo de Professor Doutor ADJ, Nível D 40HS, Matrícula nº. 110.594-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com proventos integrais compostos do Vencimento 40hrs no valor de R$ 11.944,57 (onze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com o artigo 8°, I, da Lei nº. 3.656, de 01 de setembro de 2011, alterado pela Lei nº 4.061, de 11 de julho de 2014; acrescido de mais R$ 140,40 (cento e quarenta reais e quarenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% relativos a 02 (dois) quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 4°, da Lei 2.531 de 16 de abril de 1999; mais R$ 5.972,29 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) de Gratificação de Título 40hrs, de acordo com o artigo 8°, inciso I, da Lei n° 3.656 de 01 de setembro de 2011, alterado pela Lei nº 4.061, de 11 de julho de 2014, totalizando seus proventos no valor de R$ 18.057,26 (dezoito mil, cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) mensais. Manaus, 04 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#131005#40#133600/> Protocolo 131005 <#E.G.B#131009#40#133604> PORTARIA Nº. 825/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.05236EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOÃO BRAS DE OLIVEIRA SANTIAGO, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 001.474-5E, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8º da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759 de 06 de janeiro de 2022, mais R$ 34,98 (trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativo a 04 (quatro) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, mais R$ 2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8º c/c inciso III, ‘’e’’, §3º, do artigo 11, da lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.914,98 (três mil, novecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), mensais. Manaus, 04 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#131009#40#133604/> Protocolo 131009 <#E.G.B#131011#40#133606> PORTARIA Nº. 828/2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.01487EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, NELSON DE ARAÚJO FREIRE, falecido em 19/02/2023, no posto de TENENTE 2, Matrícula nº. 055795-1-D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 13.852,31 (treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 13.852,31 (treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA LUCIA VIEIRA FREIRE, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus-AM, 04 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#131011#40#133606/> Protocolo 131011 <#E.G.B#131021#40#133616> PORTARIA Nº. 846/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.02088EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA LUCIA CORDEIRO MESQUITA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula nº. 133.237-6B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), sobre os quais deve ser aplicado o redutor do artigo 24 da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, resultando o valor final de R$ 2.039,27 (dois mil, trinta e nove reais e vinte e sete centavos), mensais. Manaus, 10 de abril de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#131021#40#133616/> Protocolo 131021 <#E.G.B#131023#40#133618> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO