DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023 16 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 06/2023- SEAP. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM. OBJETO: Mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, de forma a permitir que os apenados do Sistema Penal do Amazonas tenham a oportunidade de trabalho e renda com a remição de suas penas. ASSINATURA: 29/03/2023. VIGÊNCIA: março/2023 a dezembro/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.001580/2023-59. Manaus-Am, 04 de abril de 2023. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#129269#16#131827/> Protocolo 129269 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#129357#16#131918> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2013-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 165/2013-SEINFRA, por mais 420 (quatrocentos e vinte) dias, a contar de 25/06/2023, e execução por mais 460 (quatrocentos e sessenta) dias, contados de 27/04/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.0 1.025101.001680/2023-29-SEINFRA. Manaus, 05 de abril e 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus <#E.G.B#129357#16#131918/> Protocolo 129357 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#129293#16#131851> EXTRATO Nº 019/2023 - SEJUSC Espécie: Termo de Fomento nº 022/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ - IAPIN; Objeto: Contratação de equipe multiprofissional para atendimento psicossocial, de saúde e desenvolvimento de ações visando o estímulo motor, sensorial e cognitivo das pessoas com TEA atendidas pelo Instituto Autismo de Parintins ISADORA TUPINAMBÁ Data da Assinatura: 28/03/2023; Valor global: R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3247.2528.0001; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33504301; Processo Administrativo: 004710/2022-17; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei nº 13.019/2014. Manaus, 28 de março de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#129293#16#131851/> Protocolo 129293 <#E.G.B#129294#16#131852> EXTRATO Nº 016/2023-SEJUSC ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 018/2023 - SEJUSC; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e a ASSOCIACÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO AMAZONAS - ADEFA; Objeto: Transferência voluntária de recursos financeiros, no importe de R$ 179.204,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e quatro reais), decorrentes do edital de chamamento público n° 001/2022, visando o projeto “REABILITANDO PARA INCLUIR VII”, cujo objetivo consiste na contratação de profissionais para ofertar serviços de atendimentos especializados com equipe multidisciplinar, de habilitação e reabilitação, atendimentos socioassistenciais e o desenvolvimento de ações inclusivas que promovam cidadania, acesso aos direitos, qualidade de vida e inclusão familiar e comunitária, em prol de 200 pessoas com deficiência e suas famílias, conforme Plano de Trabalho, integrante do processo; Vigência: 08 (oito) meses, a contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 28/03/2023; Valor Global: R$ R$ 179.204,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e quatro reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001, Natureza da Despesa: 33504301; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho: 2023NE0000215; Processo Administrativo: 004646/2022-74 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 28 de março de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#129294#16#131852/> Protocolo 129294 <#E.G.B#129344#16#131905> EXTRATO Nº 022/2023-SEJUSC Espécie: TERMO DE FOMENTO n° 020/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e INSTITUTO PCD JUNTOS SOMOS MAIS FORTES; Objeto: visando o Projeto “Empreender Saúde - PCD”, cujo objetivo é proporcionar serviços de atendimentos especializados para deficientes no Instituto PCD Juntos Somos mais Fortes, possibilitando acesso ao tratamento de saúde com a equipe multidisciplinar, nos termos do Plano de Trabalho Data da Assinatura: 28/03/2023; Valor global: de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33504301; Nota de Empenho: 2023NE0000220; Processo Administrativo: 004749/2022-34-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57,da Lei nº 8.666/93. Manaus, 28 de março de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#129344#16#131905/> Protocolo 129344 <#E.G.B#129347#16#131908> EXTRATO Nº 025/2023-SEJUSC ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 021/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - R$ 129.756,00 (Cento e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais), destinado oferecer atendimento especializado multidisciplinar à criança e adolescente com diagnóstico de TEA - Transtorno do Espectro; na forma do Plano de Trabalho integrante do Processo; Vigência: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 28/03/2023; Valor Global: R$ 129.756,00 (Cento e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001, Natureza da Despesa: 33504301; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho: 2023NE0000226; Processo Administrativo: 4707/2022-01 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 28 de março de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#129347#16#131908/> Protocolo 129347 <#E.G.B#129367#16#131928> EXTRATO Nº 027/2023-SEJUSC ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 012/2023 - SEJUSC; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e a COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE; Objeto: Transferência voluntária de recursos financeiros, no importe de R$ 129.999,60 (cento e vinte nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), decorrentes do Edital de Chamamento Público n° 001/2022, visando o Projeto “Transformações”, cujo objetivo é contribuir para a reabilitação de 30 pessoas atingidas pela hanseníase, e 20 para as pessoas com deficiência e seus familiares, conforme Plano de Trabalho, integrante do PROCESSO; Vigência: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 28/03/2023; Valor Global: R$ 129.999,60 (cento e vinte nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001, Natureza da Despesa: 33504301; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho: 2023NE0000225; Processo Administrativo: 004686/2022-16 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 28 de março de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#129367#16#131928/> Protocolo 129367 <#E.G.B#129372#16#131933> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO