DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023 18 cioassistenciais de habilitação/reabilitação e segurança alimentar para pessoas com deficiência e suas famílias, conforme Plano de Trabalho; Data da assinatura: 28/03/2023; Vigência: 08 (oito) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 1.500.1210; Natureza da Despesa: 33504301; Nota de Empenho: 2023NE0000223; Processo Administrativo: 4572/2022-76-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 28 de março de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#129426#18#131988/> Protocolo 129426 <#E.G.B#129343#18#131904> PORTARIA Nº 053/2023-GSEJUSC A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso das suas atribuições legais, em estrita obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, fixados no art. 37 da Constituição Federal, e considerando a necessidade de identificar a situação orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito interno desta SEJUSC, RESOLVE: I - CONSTITUIR COMISSÃO DE APURAÇÃO com o objetivo de levantar informações, processos e documentos, a fim de respaldar sua gestão e adotar as providências cabíveis, caso necessário; II - DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão de Apuração: Presidente: Edivan Pereira de Souza; Membros: Caroline Castelo Branco Santiago Affonso; Izabella Cascaes dos Santos; Ronei Fleury da Silva; Rosa Ester Barbosa Dabela; III - A participação dos membros não será remunerada sendo seu exercício considerado de relevante interesse público; IV - Ficam delegados poderes aos membros da Comissão para a realização dos trabalhos, devendo ser atendidas suas requisições aos demais servidores na maior brevidade possível; V - Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão 60 (sessenta) dias após a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado - DOE, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário; VI - Revoga-se a Portaria nº 038/2023-GSEJUSC, de 14/03/2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 05 de abril de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#129343#18#131904/> Protocolo 129343 <#E.G.B#129423#18#131985> PORTARIA Nº 0045/2023 - SEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento a servidora, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/08/2020 I - IZABELLA CASCAES DOS SANTOS VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Manaus, 30 de março de 2023 ()Republicado por ter sido publicado no D.O.E n. 34.957, de 31.03.2023, com n° de portaria incorreto. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#129423#18#131985/> Protocolo 129423 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#129359#18#131920> PORTARIA Nº 177/2023 - GSEAS DESTACA e dá outras providencias A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004. CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0140/2023-GDP/CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, acostado ao Processo 01.01.028201.000616/2023-90 RESOLVE: CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 481.420,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte reais), tendo como objeto: Execução da III Fase do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CAPACITASUAS, com a finalidade de capacitar os colaboradores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. UG: 031701 Programa de Trabalho: 08.244.3235.2699.0001 - Gestão do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social - CapacitaSUAS Fonte: 2.660.245.0.0000.0000. CODIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 339030 Material de Consumo 212.500,00 339036 Outros Serviços de Terceiros - PF 217.600,00 339039 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.800,00 339047 Obrigações Tributarias e Contributivas 43.520,00 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 05 de abril de 2023. ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício <#E.G.B#129359#18#131920/> Protocolo 129359 <#E.G.B#129413#18#131974> PORTARIA Nº 179/2023 - GSEAS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, em exercício autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Adriano da Silva/Assessor II; Laudenise Batista de Oliveira/ Colaborador (a), Luana Caroline Paulain da Costa Lascas/Assessor I; Destino e Período: Parintins 12/04/2023 a 16/04/2023 Objetivo: Realizar visita técnica em Parintins, visando garantir o apoio qualificado á gestão municipal de Assistência Social, monitoramento e avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais. Manaus, 05 de abril de 2023 ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício <#E.G.B#129413#18#131974/> Protocolo 129413 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#129393#18#131954> ERRATA ao Extrato do Despacho Homologatório, publicado em 22 de setembro de 2022 no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 34.832, Poder Executivo - Seção II, pág. 15. ONDE SE LÊ: Valor: R$ 575.818,80 (quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos). LEIA-SE: Valor: R$ 575.618,80 (quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 5 de abril de 2023. LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício <#E.G.B#129393#18#131954/> Protocolo 129393 <#E.G.B#129288#18#131846> ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Nº 001/2022. Processo n.°: 01.01.030101.000284/2022-33 - SEMA. Data: a contar de 31/01/2022. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto PIATAM - Instituto de Inteligência Socioambiental Estratégica da Amazônia. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos equipamentos descriminados no Anexo 1 - Lista de bens. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 5 de abril de 2023. LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício <#E.G.B#129288#18#131846/> Protocolo 129288 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO