DOEAM 03/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 03 de abril de 2023 64 RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA AMAZONPREV. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#128857#64#131399/> Protocolo 128857 <#E.G.B#128859#64#131401> PORTARIA N°. 723/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2384/2022 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.02128EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1284/2022, publicada no D.O.E. de 08 de agosto de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°47, de 05 de julho de 2005, MARIA DE SOUZA BARROSO, no cargo de Pro- fessor-PF20-LPL-IV, 4° Classe, Referencia G, Matrícula nº. 145.803-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.727,67 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), mensais. Manaus, 24 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#128859#64#131401/> Protocolo 128859 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#128906#64#131448> EDITAL Nº 040/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela Lei nº 2.607/2000, alterada pela Lei nº 2.616/2000, Lei nº 5.045 e Lei nº 3.656/2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.02.011304.001965/2023-04 - Escola Superior de Ciências Sociais - ESO. I - TORNAR PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de 01 (uma) vaga para o Curso de Ciências Contábeis da Escola Superior de Ciências Sociais - ESO. Cargo: Professor Assistente Requisitos Mínimos: Graduação em Matemática e Mestrado em Matemática ou áreas afins. Área/Disciplinas Nº de Vagas Regime de Trabalho Matemática Financeira; Fundamentos da Matemática 01 20 horas semanais II - Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição constante no Anexo I deste Edital e enviar juntamente com os demais documentos exigidos, exclusivamente para o endereço de e-mail: psscontabilidade@uea. edu.br no período de 12 a 26 de abril de 2023. III - As demais informações quanto à realização do Processo Seletivo constam da íntegra do Edital, publicado no portal da UEA, www.uea.edu.br REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 03 de abril de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#128906#64#131448/> Protocolo 128906 <#E.G.B#128909#64#131451> PORTARIA Nº 278/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, o Processo n.º 01.02.011304.001965/2023-04 e o Edital nº 040/2023, do Processo Seletivo Simplificado do Curso Ciências Contábeis da Escola Superior de Ciências Sociais - ESO da Universidade do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão Realizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor para a Universidade do Estado do Amazonas. II - COMPOR a Comissão Realizadora do Processo Seletivo Simplificado com os seguintes membros: Profa. Dra. Nyalle Barboza Matos - Presidente Prof. Dr. Leandro Marcondes Carneiro - Membro Profa. MSc. Aline Gomes Peixoto - Membro João Ricardo Pessoa de Sena Júnior - Secretário REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 03 de abril de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#128909#64#131451/> Protocolo 128909 <#E.G.B#128910#64#131452> PORTARIA Nº 279/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.011304.002844/2023-80. RESOLVE: PRORROGAR, os poderes conferidos à Comissão de Sindicância, concedidos inicialmente pela Portaria nº 179/2023 - GR/UEA, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/04/2023. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#128910#64#131452/> Protocolo 128910 <#E.G.B#128914#64#131456> PORTARIA Nº 280/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 01.02.011304.031276/2022-43: RESOLVE: REVOGAR (Tornar sem efeito), a Portaria nº 232/2023 - GR/UEA, publicada no diário oficial de 22 de março de 2023, Poder Executivo - Seção II, página 55, referente à alteração de lotação e exclusão de adicional de localidade da Professora ANA LÚCIA GARCIA CHAYEN. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#128914#64#131456/> Protocolo 128914 <#E.G.B#128916#64#131458> DESPACHO AUTORIZATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PSS O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, as manifestações contidas no auto do Processo nº 01.02.011304.001965/2023-04. RESOLVE: I - ACOLHER os Pareceres Nº 0263/2023 - PJ e Nº 026/2023 - AUDIN da Unidade de Controle Interno da UEA; II - AUTORIZAR na forma da legislação vigente, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário para o Curso de Ciências Contábeis da Escola Superior de Ciências Sociais - ESO da UEA, conforme Edital Nº 040/2023-GR/UEA e seus anexos. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 03 de abril de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#128916#64#131458/> Protocolo 128916 <#E.G.B#128918#64#131460> PORTARIA NORMATIVA Nº 001/2023 - PROGRAD/UEA Dispõe sobre a participação de docentes efetivos e outros docentes nos cursos de graduação de modalidade de Oferta Especial, Modulares e vinculados ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO