DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 29 de março de 2023 7 atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: Processo nº 01.01.028101.006806/2023-40/SEDUC/SIGED RAIMUNDO NONATO DA SILVA, cargo Professor, matrícula nº 124.473-6A, município Careiro/AM, referente aos períodos de 01/06/1989 a 31/05/1990, 01/09/1993 a 31/12/1993 e de 01/04/1994 a 31/12/1994. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#128266#7#130789/> Protocolo 128266 <#E.G.B#128269#7#130792> PORTARIA GSE 265, DE 28 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: Processo nº 01.01.028101.011644/2023-61/SEDUC/SIGED LINOMAR PEREIRA NERY, cargo Vigia, matrícula nº 001474-5A, município Manaus/AM, referente ao período de 01/01/1997 a 28/02/1999. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de março de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#128269#7#130792/> Protocolo 128269 <#E.G.B#128273#7#130796> PORTARIA GS Nº 280, DE 28 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010770/2023-07/ SEDUC/SIGED e do Memo. nº 095/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Alda Barata, (Tipo II, Simbologia-FGD-2), Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus/AM, o (a) servidor (a) RUBENS PAIVA ASSAYAG, PROFESSOR e PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 144831-5A/B, a contar de 17/03/2023; II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) MARIA NEUZA BEZERRA DE OLIVEIRA TUNDIS, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 001150-9B, a contar de 17/03/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de março de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#128273#7#130796/> Protocolo 128273 <#E.G.B#128278#7#130801> ESPECIE: RETIFICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES QUE ATUAM NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO, DECORRENTES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-2019/2020, OBEDECENDO AO QUE DETERMINA O ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 2°, IV, DA LEI 2.607, DE 28 DE JUNHO DE 2000, C/C LEI 2.624, 22 DE DEZEMBRO DE 2000, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, EDIÇÃO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. CONSIDERANDO a justificativa do Departamento de Gestão de Pessoas constante no Processo nº 01.01.028101.034792/2021-73-SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO o despacho do Exmo. Senhor Governador do Estado do Amazonas, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 21 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 026/2023-GAAS/DGP/SEDUC/ SIGED, RESOLVE: INCLUIR na Prorrogação publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 30 de dezembro de 2022, referente aos contratos dos Professores Temporários que atuam nas Escolas da Capital e Interior do Estado, com base no Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 2°, IV, da Lei 2.607, de 28 de junho de 2000, c/c Lei 2.624, 22 de dezembro de 2000, selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado- PSS-2019/2020, Edital n° 01 - Ensino Regular, Educação Especial, Ensino Mediado por Tecnologia - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11 de dezembro de 2019, alteração de acordo com o especificado no Anexo I. ANEXO I - INCLUIR N° Município Nome Matrícula CPF 01 MANAUS DIEGO ARRUDA CASTELO BRANCO 230.614-0 C 844.427.432-15 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de março de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#128278#7#130801/> Protocolo 128278 <#E.G.B#128295#7#130818> PORTARIA GS Nº 281, DE 28 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010880/2023-60/ SEDUC/SIGED e do MEMO nº 097/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: DESIGNAR para exercer a função de Secretário(a) da Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, (TIPO II, SIMBOLOGIA FGS-6), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Coari, o(a) servidor(a) JOUBERT PATRICK GUIMARAES LARANJA, ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula n° 227604-6A, a contar de 02/03/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de março de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#128295#7#130818/> Protocolo 128295 <#E.G.B#128326#7#130849> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 11/2023. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. OBJETO: Pagamento indenizatório referente aos serviços prestados sem cobertura contratual de fornecimento de refeições preparadas, lanches e almoços para o CETI JOSE DE ARAUJO RODRIGUES, localizado no Município de Codajás/Amazonas, no período 01/09/2022 a 30/09/2022, para o CETI NEUZA ALVES BARROSO, localizado no Município de Eirunepé/Amazonas, no período 01/09/2022 a 30/09/2022, e para o CETI JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, localizado no Município de Tabatinga/Amazonas, no período 01/09/2022 a 28/09/2022. Nota fiscal nº 1323 de 10.10.2022 no valor de R$ 857.328,00 (Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil, Trezentos e Vinte e Oito Reais). Despesa amparada pelo parecer da assessoria jurídica da SEDUC nº 4.599/2022 de 18 de novembro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2749.0001; Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 22.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002960 no valor de R$ 857.328,00 (Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil, Trezentos e Vinte e Oito Reais).FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.032623/2022-07. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#128326#7#130849/> Protocolo 128326 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO