DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 29 de março de 2023 13 Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”. 2.1) PE n° 094/2023-CSC: Aquisição de Produtos para Saúde - PPS (Fios de Sutura), para atender as necessidades da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 03 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 03 de abril de 2023 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. - Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema. Reabertura de Prazo Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”. 3.1) PE n° 040/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Bomba de Infusão Volumétrica Linear, com Disponibilização de Insumos para a Operação, Instalação, Treinamento, Calibração e Manutenção, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as Unidades de Saúde da Rede Estadual de Saúde do Amazonas - Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 13 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 13 de abril de 2023 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. - Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema. Revogação Revogada a seguinte licitação: 1) PE n° 135/2023-CSC, conforme solicitação do órgão. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#128280#13#130803/> Protocolo 128280 Polícia Civil do Estado do Amazonas – PC <#E.G.B#128315#13#130838> EXTRATO - POLÍCIA CIVIL ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022- PC/AM. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S/A. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 02/2022-PC/AM. Data de Assinatura: 10/03/2023. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Fundamento do ato: Processo Administrativo n.º 01.01.0221 02.022624/2022-49(PCAM). Manaus, 27 de março de 2023. GUILHERME TORRES FERREIRA Delegado-Geral Adjunto <#E.G.B#128315#13#130838/> Protocolo 128315 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM <#E.G.B#128056#13#130574> RESENHA DA PORTARIA Nº 120/2023-DL/CBMAM O DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 25, caput da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO a justificativa anexada ao processo; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo SIGED nº 01.01.022104.000408/2023-03/CBMAM. RESOLVE: I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, visando a contratação de empresa concessionária para a prestação de serviço de abastecimento de água potável, por rede pública de distribuição, e utilização de rede de esgoto para Quartel e Batalhões do CBMAM, pelo período de 60 (sessenta) meses; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. CNPJ nº 03.264.927/0001-27 em questão pelo valor global R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) no prazo de 60 meses. À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, em Manaus, 23 de março de 2023. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 23 de março de 2023 CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#128056#13#130574/> Protocolo 128056 <#E.G.B#128154#13#130674> PORTARIA Nº 122/FUNESBOM/CBMAM/2023 O COMANDANTE GERAL DO CBMAM E PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Lei nº 4.280 de 28 de dezembro de 2015, que institui, no Estado do Amazonas, o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas-FUNESBOM, regulamentado pelo Decreto nº38.357 de 17 de novembro de 2017 CONSIDERANDO a necessidade de publicação das contas anuais dos Fundos Especiais mantidos pelo Poder Público Estadual, nos termos do art. 2º, inciso XXV, da Resolução nº 04, de 16 de março de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; RESOLVE: PUBLICAR as demonstrações contábeis referentes ao Exercício de 2022 do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - FUNESBOM, anexas a esta Portaria: 12- Balanço Orçamentário 13- Balanço Financeiro; 14- Balanço Patrimonial; e, 15- Demonstração das Variações Patrimoniais. CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM, em Manaus, 27 de março de 2023. RAFAEL FILIZOLA SOUZA Contador ROBSON DE OLIVEIRA FALCÃO CÉSAR Diretor de Administração do FUNESBOM CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#128154#13#130674/> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO