DOEAM 31/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 34.957 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br sexta-feira 31 mar/2023 Secretaria de Estado da Casa Civil <#E.G.B#128620#1#131160> PORTARIA Nº. 035/2023 - CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei n.º 1.762, de 17 de novembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, alterada pela Lei n.º 5.759, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.007937/2022-60, RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial, com a finalidade de acompanhar os procedimentos e apoiar na elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores da Casa Civil; II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, para comporem a referida Comissão: Nome Matrícula Função Maria do Perpétuo Socorro Bandeira Soares 113.056-0E Presidente Antônio Carlos Conceição de Oliveira 009.114-6E Secretário Joana Vita Moraes de Souza Morillas 009.092-1F Membros Mariana da Rocha Normando 007.344-0L Maria das Graças Benayon da Silva 009.103-0E Raimundo José Brandão do Nascimento 127.047-8C Ralime Grecia da Silva 102.168- 0C III - FIXAR o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período, a critério do Secretário Chefe da Casa Civil; IV - Os servidores designados atuarão sem prejuízo de suas demais funções; V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 30 de março de 2023. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#128620#1#131160/> Protocolo 128620 Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#128667#1#131207> PORTARIA N. 042/23-GPGE AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado, para participar de seminário e reunião na cidade de Salvador/BA. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), R E S O L V E: AUTORIZAR a Procuradora do Estado, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR Dra. CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, a viajar com destino à cidade de Salvador/BA no período de 8 a 11 de março do corrente ano, para participar do I Seminário RENAGEI - Governança, Ciência, Tecnologia e Inovação e da I Reunião ordinária do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal- FONACON, com ônus para o Estado no que se refere a diárias. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 16 de fevereiro de 2023. GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#128667#1#131207/> Protocolo 128667 <#E.G.B#128669#1#131209> PORTARIA N. 041/23-GPGE AUTORIZA o deslocamento do Subprocurador-Geral do Estado, para participar de seminário e reunião na cidade de Salvador/BA. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), R E S O L V E: AUTORIZAR o Subprocurador-Geral do Estado, Dr. MATEUS SEVERIANO DA COSTA, a viajar com destino à cidade de Salvador/BA no período de 8 a 11 de março do corrente ano, para participar do I Seminário RENAGEI - Governança, Ciência, Tecnologia e Inovação e da I Reunião ordinária do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal- FONACON, com ônus para o Estado no que se refere a diárias e passagens. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 16 de janeiro de 2023. GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#128669#1#131209/> Protocolo 128669 Controladoria Geral do Estado - CGE <#E.G.B#128619#1#131159> ERRATA DA PORTARIA Nº 028/2023-GCG/CGE, de 27/03/2023, publicada no D.O.E nº 34.953, de 27/03/2023. ONDE SE LÊ: disponível no endereço: www.cge.am.gov.br/controleinterno. LEIA-SE: disponível no endereço: cge. am.gov/controle-interno/. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 30 de março de 2023. JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado <#E.G.B#128619#1#131159/> Protocolo 128619 Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM <#E.G.B#128608#1#131148> PORTARIA Nº 023/2023-GAB/SECOM ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO