DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023 42 <#E.G.B#127691#42#130201/> Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#127783#42#130293> EXTRATO Nº 04/2023 EXTRATO do Termo de Convênio n° 01/2023 - SEPROR. PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA. OBJETO: Apoio Financeiro para a realização da 6ª Feira da Piscicultura de Rio Preto da Eva - AM, conforme o plano de trabalho SISCONV nº 004217 que passa a integrar o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), sendo que o valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o valor do CONVENENTE: é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de contrapartida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº 2023NE0000404 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Programa de Trabalho: 20.392.3277.2380.0011 Natureza de Despesa: 33404149. Fonte: 1.501.160. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#127783#42#130293/> Protocolo 127783 <#E.G.B#127781#42#130291> PORTARIA Nº 024/2023 - SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - Convênio nº 01/2023- SEPROR; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Eline Trindade da Silva, CPF nº: 735.702.732-53, Assessor IAD-I - Matricula: 265245-05A, para exercer a função de fiscal do Convênio n° 01/2023-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#127781#42#130291/> Protocolo 127781 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#127742#42#130252> PORTARIA Nº 057/2023/GP/CSC O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação financeira ocorrida na portaria nº 040/2023/GP/CSC. RESOLVE ALTERAR, a contar de 01 de março de 2023, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. Nome Cargo/Símbolo Nível De Para Isabelly Maia Portilho Assessor III, AD-3 11 12 Débora Lages Ferreira Assessor III, AD-3 11 12 O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 16 de março de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#127742#42#130252/> Protocolo 127742 <#E.G.B#127751#42#130261> RESENHA: 037/23 DATA: 27/03/2023 Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br. 1.1) PE n° 155/2023-CSC: Aquisição de Sal Mineral, Aveia, Feno Alfafa e Suplemento Vitamínico e Ração Equina, fins de suprir as necessidades do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Amazonas. 1.2) PE n° 156/2023-CSC: Aquisição de Materiais Permanentes, Aparelho de Ar Condicionado, com Instalação, para atender a CASA CIVIL. 1.3) PE n° 157/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Elétrica em Veículos PICK-UP, com Reposição de Peças, para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. 1.4) PE n° 158/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação do Serviços de Lavanderia Hospitalar Interna -24h, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 11 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 11 de abril de 2023 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. Reabertura de Prazo Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”. 2.1) PE n° 129/2023-CSC: Aquisição de Produtos para Saúde (Seringa Descartável, Cateter Intravenoso Periférico e Outros), para atender as necessidades da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 11 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 11 de abril de 2023 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. - Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema. Resultado do Julgamento da Nova Proposta de Preços Resultado do Julgamento da Nova Propostas de Preços, derivada do direito de preferência exercido pela licitante NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, da Concorrência N° 059/2022-CSC. Empresas Classificadas: 1ª COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA 2ª ECOAGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 3ª IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 4ª CONSTRUTORA POMAR LTDA Empresa Desclassificada: - NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#127751#42#130261/> Protocolo 127751 <#E.G.B#127754#42#130264> PORTARIA Nº 040/2023/GP/CSC O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO