DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023 43 CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 13 de março de 2023. RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. Nome Cargo/símbolo Nível A contar de Eric Machado de Araújo Assessor I, AD-1 14 06/03/2023 Isabela Melo de Almeida Assessor II, AD-2 13 06/03/2023 Ariane Lopes de Matos Assessor III, AD-3 13 06/03/2023 O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 16 de março de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#127754#43#130264/> Protocolo 127754 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#127705#43#130215> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 030/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa: JXU-5063, JWR-1964, NOJ-0910, QZL-5C95, JWQ-0389, PHP-0361, PHB-6H77, QZE-5I77, OAH-5290, OAL-6440, QZB-2H58, QZY-0F76, PHG-6E14, JXO-5553, JXT-6368, PHZ-9I15, PHD-4187, OAG-9A17, QZE-5C51, PHD-5107, QZN-0J76, QZA-2B29, QZY-9G87, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 27 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#127705#43#130215/> Protocolo 127705 <#E.G.B#127708#43#130218> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 030/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placa: PHH-9779, QZS-1I07, PHU-8J83, PHU-1D58, HRN-6764, QZJ-7B47, PHV-1508, JWX-3222, PHZ-4F32, PHR-3699, OAO-3467, QZW-9I55, QZB-9C31, OAK-7387, PHH-3435, QZZ-1D87, QZV-4E05, OAE-8162, JWY-1349, JXQ-4830, JWQ-7301, NON-8058, JXF-7200, PHN-9784, JWW-6076, QZY-9B87, QZH-9B01, JXI-5387, QZF-9F85, QZR-2H66, JXB-9704, JXX-4733, QZB-0C36, QZC-9J54, QZN-2D56, QZW-6D46, JXV-7989, QQL-9I83, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 27 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#127708#43#130218/> Protocolo 127708 <#E.G.B#127643#43#130151> RESENHA DA PORTARIA Nº 273/2023-DETRAN/AM/DP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto nas regulamentações do CONTRAN e SENATRAN, em especial, as Resoluções do CONTRAN nº 619 de 06 de setembro de 2016, alterada pela Resolução 736 de 05 de julho de 2018, que estabelece e normatizam os procedimentos para aplicação das multas por infrações, aa arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do artigo 12 do CTB; CONSIDERANDO a Portaria nº 96/2023, publicada no Diário Oficial da União edição 28, Seção: 1, Página: 143, de 08/02/2023, o qual o SENATRAN credenciou, por 60 (sessenta) meses, a contar do dia 08/02/2023, a pessoa jurídica CREDITT MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.806.121/0001-59, para atuar como viabilizador do pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público que a empresa CREDITT MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.806.121/0001-59, localizada na Q SBS, QUADRA 2, S/N, BLOCO E, SALA 704, bairro ASA SUL, Brasília-DF, CEP 70.070-120 foi credenciado pelo SENATRAN para atuar como viabilizador do pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos com cartões de débito ou crédito junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. Art. 2º Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, Manaus - AM, 24 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#127643#43#130151/> Protocolo 127643 <#E.G.B#127649#43#130158> RESENHA DA PORTARIA Nº 274/2023-DETRAN/AM/DP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas: RESOLVE: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. André Luiz Domingues, CRM 6236, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Helder Carlos de Andrade Jr., CRM 8452, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Edmundo Neri Filho, CRM 1230, Médico Especialista de Tráfego. Os médicos se reunirão no dia 24 de março de 2023, para realizar exames de Aptidão Física e Mental, das 13h às 17h, nos seguintes candidatos: Amanda Barbosa Gama, Arnoldo Melo Amorim, Carlos Roberto Pereira de Souza, Cesar Santos Guimaraes, Creuza Maria Barbosa de Souza, Danielle Cristina Barbosa Lopes do Carmo, Ednaldo Nunes Barbosa, Elias Ribeiro Silva, Emerson de Paula Martins, Geni Alves de Souza, Gentil de Abreu Lisboa Neto, Gilneles Pereira Bruce, Gleiciane Souza da Silva, Jandson Oliveira Lima, Jean de Aguiar Rodrigues, Jesaias Leandro Santos da Fonseca, Juliao Melania Gomes Nato, Kayane Carneiro Correa, Leticia Silva da Rocha, Lilian Ditolvo Alves da Costa, Luciane da Silva, Luiz Felipe de Lima Castelo, Marcelino Rocha da Silva, Marcio Pinho de Queiroz, Marco Antonio Valera Mendonza, Maria Alderlandia Barroso dos Santos, Maria Jose Sousa da Silva, Maria Rosangela de Souza Medeiros, Mary Jane Moreira da Silva, Matheus de Souza Correa, Nely Cruz Ferreira, Onesismo Medeiros Vidal, Rafael Soares de Sá, Raul Carvalho de Araújo, Ronaldo Nunes de Lima, Rui Felipe de Souza Monteiro, Wagner Sarmento. II - Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus para este órgão; III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em 24 de março de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#127649#43#130158/> Protocolo 127649 <#E.G.B#127645#43#130153> PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2022-DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMERICANA EIRELI, nome fantasia, AUTOESCOLA AMERICANA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2023 até 24/02/2024, bem como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO