DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023 59 b) Ativos Circulantes e não circulantes Os direitos realizáveis e as obrigações vencíveis após meses subsequentemente à data das demonstrações contábeis são considerados como não circulante. c) Imobilizado I. Reconhecimento e mensuração Itens do Imobilizado são mensurados pelo custo históricos de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada. • O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria empresa inclui: • O custo de materiais e mão de obra direta; • Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários para esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração; • Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos estão localizados. II. Depreciação Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na taxa fiscal de cada componente e estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização. d) Fornecedores O saldo da conta de Fornecedores é composto, substancialmente, por obrigações com fornecedores Nacionais e Estrangeiros, cujos vencimentos não ultrapassam sessenta dias após findo do exercício. e) Os empréstimos tomados São reconhecidos inicialmente pelo valor justo, no recebimento dos recursos, líquido dos custos de transação. Em seguida, os empréstimos tomados são apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescido de encargos e juros proporcional aos períodos incorridos. f) Passivo circulante e não circulante Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e /ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. g) Impostos de Renda e Contribuição Social sobre o lucro Esta apuração está de acordo com a Lei nº 9.430/1996 (Lei do IRPJ) e a Lei nº 13.303/2016 específica de Sociedades de Economia Mista, nos encerramentos de suas demonstrações. h) Provisões As provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente e legal, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita. i) Contingências O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências ativas e passivas e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC nº 25 do comitê de pronunciamentos Técnicos. j) Demonstração do resultado do exercício As receitas e despesas são registradas de acordo com o regime de competência de exercício. 4. Disponibilidades (Caixa e Equivalentes de Caixa) Conforme quadro acima, os recursos em conta Bancos Conta Movimento, são transferidos para contas de aplicação imediata. 5. Realizáveis a Curto Prazo Os tributos a compensar em 2022 e 2021 foram referentes ao INSS e IR sobre aplicações financeiras. 6. Participação Capital de Outras Companhias A posição da participação societária no capital social das investidas, deduzido de provisões de perdas nas participações, pelo método de equivalência patrimonial, está demonstrada no quadro a acima e não se alterou em relação ao ano anterior. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2022 Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis Em 31 de dezembro de 2022 (Valores expressos em reais) 1.Contexto Operacional A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA é uma sociedade anônima, dotada de personalidade jurídica de direito privado, por ações ordinárias, com sede e foro na cidade de Manaus/AM, com prazo de duração indeterminado. A CIAMA foi criada pela Lei Estadual n° 2.326, de 08 de maio de 1995, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, podendo por decisão do Conselho de Administração criar ou estabelecer, no País no Exterior, agencias, escritórios de representação, filiais e subsidiárias, observadas as disposições legais e respeito. A sociedade tem por objetivos promover o desenvolvimento social, econômico, energético, tecnológico, industrial e ambiental do Estado do Amazonas, competindo-lhe ainda: • Elaborar, executar ou participar de projetos, obras e serviços de engenharia, de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, portuária, de habitação, de meio ambiente, de infraestrutura de saneamento básico, de edificações, de transporte de massa, de navegação no transporte de cargas, além de projetos de
reforma, ampliação e/ou adequação de prédios públicos, empreendimentos turísticos
em geral e engenharia consultiva, bem como a execução de programas e projetos governamentais; • Implementar as ações que assegurem o fomento dos setores produtivos do Estado, mediante a execução das atividades de atração. incentivo a criação, preservação e ampliação de empreendimentos, bem como da implantação de programas e projetos de estímulo a atividade econômica e outras necessárias ao seu desenvolvimento; • Estabelecer convênios de cooperação nas áreas cientifica, tecnológica, de promoção econômica, de gestão empresarial e de profissionalização da mão-de-obra com instituições e entidades nacionais e internacionais; • Praticar atos de comércio e indústria, serviços e operações que forem necessárias a consecução de seus objetivos sociais; • Prestar assistência técnica a instituições e entidades na elaboração e negociação de projetos para a captação de recursos, na promoção de negócios e produtos e em marketing e qualidade, bem como realizar estudos, pesquisas e informações necessárias aos seus objetivos sociais e do desenvolvimento do Estado; • Participar do capital social de outras pessoas jurídicas, diretamente ou através da emissão de debêntures conversíveis ou, não-conversíveis em ações, bem como pela
captação de recursos de terceiros, constituição e administração de fundos de investimentos de capital de risco para pequenas e médias pessoas jurídicas. 2. Demonstrações Contábeis • As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76 e de alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e 11.941/09, conjugadas com as normas Brasileira de Contabilidade (NBCs), e instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade. No exercício findo em 2022, a Companhia não possui outros resultados abrangentes. 3. Principais Práticas Contábeis Para elaboração das demonstrações contábeis, foram realizadas as principais práticas contábeis. Os resultados a seguir são apresentados em reais. a) Disponível Os montantes registrados na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos valores disponíveis em depósitos bancários e investimentos de curtíssimo prazo, que possuem liquidez imediata, vencimento mínimo é de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor) e os saldos de conta garantida. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO