DOEAM 27/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 27 de março de 2023 60 7. Imobilizado O aumento identificado em 2022 foi causado pela aquisição de bens móveis. 8. Fornecedores Foi identificado uma redução de 75% nessa conta de Fornecedores, causado por uma redução nas rubricas de Contas a Pagar, devido a pagamentos realizados que estavam provisionados no exercício anterior. 9. Empréstimos e financiamentos Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos da transação incorridos e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de resgate é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em andamento, utilizando o método da taxa de juros efetiva. Esses demonstrados no quadro acima correspondem à empréstimos consignados. 10. Patrimônio Líquido O Capital Social foi subscrito pelo valor de R$ 376.000.000,00, sendo o Capital Social a Integralizar constituído por valores a serem aportados pelo Acionista Majoritário da Sociedade. Os Prejuízos Acumulados tiveram origem no encerramento de cada exercício social, sendo apurados na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), correspondente. 11. Receitas da Companhia As receitas da companhia são provenientes de: Aplicações Financeiras e Outras Receitas Não Operacionais, conforme o quadro acima. 12. Despesas Administrativas 13. Despesas tributárias 14. Resultados do período A Companhia no exercício de 2022 apresentou um prejuízo no valor de R$ 971.908,44 (novecentos e setenta e um mil novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) em virtude das despesas operacionais líquidas. Manaus-AM, 9 de fevereiro de 2023. JOSÉ BENTES COUTINHO NETO Diretor Administrativo-Financeiro CPF: 036.847.762-20 EDSON HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA CONTADOR CPF: 000.564.642-15 CRC: 2423-O ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA Diretor-Presidente CPF: 007.005.332-49 PARECER DO CONTROLE INTERNO Nº 001/2023 – SCI/CIAMA 2023 Baseado no Relatório de Auditoria Independente sobre as Demonstrações Contábeis RELATÓRIO nº 01/2023 EXERCÍCIO nº 2022 UNIDADE AUDITADA: Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA 1. APRESENTAÇÃO Em atendimento ao disposto no art. 74 da Constituição da República que confere atribuições e competências ao Sistema de Controle Interno, em especial, a atribuição de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional prevista no art. 74, e Resolução Normativa TCE/AM 03/2016, apresenta-se o Parecer Técnico da Unidade de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão, exercício 2022, da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA. Destaca-se, inicialmente, que o órgão de Controle Interno desta Companhia foi instituído conforme instrumentos legais que determinaram a sua implantação: • Ata do Conselho de Administração, do dia 01/05/2021, aprovando o Regimento Interno, onde incorpora as atividades da Controladoria Interna no §13. • Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, do dia 29/10/19 – Dispõe sobre a aprovação da Estrutura da Controladoria Interna no Regimento Interno da CIAMA, com a definição das atribuições da Controladoria Interna, ligada a Presidência. • Ato de Designação – do dia 27/05/19, da colaboradora DIANA PATRICIA COSTA VIANNA, para o cargo de Controladora Interna, a partir de 1º de junho de 2019. • Ata da Reunião de Diretoria Executiva, de 19/03/2020, publicada no DOE, Poder Executivo – Seção II, Pág. 24, que trata da implementação da Controladoria Interna, com efeitos a partir de 1º de junho de 2019, subordinada diretamente ao Diretor Presidente e ordenador de despesas, respondendo suas ações a Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. O artigo 4º, §15 do Regimento Interno da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, no dia 29/10/19, prevê que o controle interno será coordenado e executado por órgão integrante da estrutura administrativa da CIAMA. 2. DADOS DO ÓRGÃO Órgão: Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA Responsável e Ordenador de despesas: Antonio Aluizio Barbosa Ferreira CPF: 007.005.332-49 Ato de criação: Lei nº 2.325, de 08 de maio de 1995.
Vinculação: SEDECTI Natureza jurídica: Sociedade de Economia Mista Endereço: Av. Tefé, 3279 – Japiim – CEP: 69078-000 – Manaus-AM. Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício de 2022. 3. MEMBROS DA CONTROLADORIA INTERNA Diana Patrícia Costa Vianna - Controladora Interna Dione Day Maria Pires Chaves – Assessora da ControladoriaDavid Amorim Toledo - Advogado - Advogado. 4. DO RESULTADO DA ANÁLISE DO ATO DE GESTÃO O presente relatório trata da Prestação de Contas da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, referente ao exercício de 2022, Gestão da Diretoria Executiva, presidida pelo Diretor Presidente, Sr. Antonio Aluizio Barbosa Ferreira, eleito de acordo com o disposto no art. 147, parágrafos 1º e 2º da Lei nº. 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), e conforme Ata do Conselho de Administração, datada de 22 de abril de 2019, espeque no que preceitua o § 4º, do art. 124 da Lei nº 6.404/76 e do Art. 28 e 42 do Estatuto da CIAMA, conforme Ato registrado na JUCEA/AM, em 01/05/2021 e de acordo com o Termo de Posse assinado em 1º de maio de 2021. Considerando os elementos que integram as Demonstrações Contábeis e respectivas notas explicativas relativas ao exercício de 2022 da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA, elaborados e sob a responsabilidade do chefe do Setor de Contabilidade, Sr. Edson Heitor Magalhães De Sousa, CRC AM, Registro nº 002423/0-3, sob a anuência do Diretor Administrativo Financeiro, Sr. José Bentes Coutinho Neto e do Ordenador de despesas, Sr. Antonio Aluízio Barbosa Ferreira, e calçada no resultado do Relatório pela Auditoria Independente M.M. GONÇALVES CONSULTORIA EMPRESARIAL, recebido no dia 08 de março de 2023, esta Controladoria Interna informa que emitiu o Parecer Técnico com base no Parecer do Auditor Independente Marcio Marques Gonçalves, CRC AM, Registro nº RO-004784/O-0 T-AM, e conforme opinião constante no Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis e Certificado de Asseguração Limitada de 2022 “, exercício 2022 “Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas apresentam adequadamente todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA, em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.” “Em função dos exames realizados, consubstanciado nesse RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, recomendamos pela regularidade das contas, sem ressalvas”, conforme emitido pelo auditor independente. Ressalta-se que os resultados deste parecer não foram alvo de auditoria contábil ou análise nas Demonstração Financeira pela Controladoria Interna. Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 2º da Resolução nº 03/2016, e fundamentado no Relatório de Auditoria Independente, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria pela regularidade da gestão dos responsáveis pela Companhia. Desse modo, o processo pode ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE AM, conforme determina a Resolução nº 03/2016 da Egrégia Corte de Contas. Controladoria Interna da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA. Manaus, 08 de março de 2023. DIANA PATRÍCIA COSTA VIANNA Controladora interna ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2023 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS (CIAMA) - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CNPJ/MF N. 00.624.961/0001-77 NIRE: 1330000490-8 Data, hora e local – Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às nove (9h) horas, na sede social da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO