DOEAM 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS Manaus, quinta-feira, 30 de março de 2023 7 7. INTANGÍVEL Softwares 20% Total 31 de dez. de 2020 3.995
3.995 Ajuste (96) (96) Depreciação (1.152) (1.152) 31 de dez.de 2021
2.747
2.747 Depreciação (1.152) (1.152) 31 de dez. 2022
1.595 1.595 8. FORNECEDORES 2022 2021 Materiais e medicamentos 4.637.858 5.025.786 Serviços médicos 21.562.528 11.758.508 Serviços
1.999.608 867.797 Diversos 1.157.246 580.439

29.357.240 18.232.530 9. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
2022 2021 Obrigações com pessoal 3.969.493 3.715.071 Provisão de férias 6.516.848 5.357.881 Provisão FGTS s/férias 520.668 428.565

11.007.009

9.501.517 10. OBRIGAÇÕES SOCIAIS 2022 2021 INSS a recolher 461.118 411.303 FGTS a recolher 671.218 587.316 IRRF s/ folha a recolher 779.156 605.057 Contribuição Sindical a recolher 8.830 8.450 Assistência Médica a pagar 195.153 85.770

2.115.475 1.697.896 11. OUTRAS CONTAS A PAGAR 2022 2021 Empr. Materiais SES – AM (i) 5.128.071 4.323.497 Outras contas a pagar 250.270 150.438

5.378.341     4.473.935

(i) Refere-se a materiais adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e cedidos para utilização pelo Hospi- tal. Estes valores serão descontados parcial ou integralmente de repasses futuros à Entidade, sendo classificados em pas- sivo circulante, em virtude da expectativa da Administração de que seja realizado durante o exercício de 2023. 12. PARTES RELACIONADAS: O contrato de gestão nº 001/2019/SES-AM, compreende a Administração do Comple- xo Hospitalar, considerando o Hospital e Pronto Socorro Del- phina Rinaldi Abdel Aziz e a UPA 24 horas - Campos Sales. Os recursos obtidos para gestão destas unidades são transa- cionados entre ambas, de acordo com o fluxo financeiro esti- pulado para a manutenção das atividades. Em 2022, o Hospi- tal e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz transacionou R$ 2.235.599 (R$4.021.641 em 2021) com a UPA – Campos Sales. Para efeito de controle dos recursos de gestão, são elaboradas informações financeiras para prestação de contas ao Ente Público de forma consolidadas entre Hospital e UPA, onde os saldos das transações entre partes relacionadas são eliminados. As despesas administrativas compartilhadas com a matriz viabilizam-se para uma adequada execução do contrato de gestão, no encerramento deste exercício social de 2022 findou-se em R$ 398.344 (R$ 197.220 em 2021). 13. PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS: A Entidade é parte em ações judiciais, decor- rentes do curso normal das operações, envolvendo questões trabalhistas. A Administração julga não ser necessário a pro- visão para demandas judiciais. Os processos classificados como de probabilidade de perda possível, pela Administra- ção, amparada por seus assessores jurídicos, não estão reconhecidos contabilmente e montam os seguintes valores: Possível

2022 2021 Trabalhista 2.051.125 110.000

2.051.125 110.000 14. PATRIMÔNIO LÍQUIDO: O Patrimônio Social é acresci- do de excedentes de receitas sobre despesas (superávit) ou deduzidos por insuficiências (déficit), dos resultados obtidos nas atividades de gestão. No ano de 2022, foram realizados processos de reconciliação e reclassificação de saldos patri- moniais e baixa por glosas da SES/AM e por obrigações tra- balhistas, bem como ajustes de inventário relativas ao exer- cício de 2021, que totalizaram R$ 2.301.284. A Administração optou por não realizar a abertura dos saldos comparativos de 2021, considerando custo e benefício das divulgações, em conformidade com o CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 15. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

2022 2021 Serviços de Gestão (2.914.980) (1.311.660) Telefone (191.989) (327.901) Água e esgoto (860.316) (121.802) Manutenção e conservação (18.004) (7.996) Viagens e hospedagens (187.428) (48.462) Outros (1.324.904) (418.122)

(5.497.621) (2.235.943) 16. RENÚNCIA FISCAL: A Entidade aplica integralmente no País os recursos para manutenção dos seus objetivos insti- tucionais e mantém escrituração regular de suas receitas e despesas, está imune do imposto de renda, da contribuição social e dos impostos estaduais e municipais de acordo com os dispositivos da Constituição Federal do Brasil - CF e Có- digo Tributário Nacional – CTN. Atendendo ao disposto no item 27 – (C) do ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, em que a renúncia fiscal relacionada com a ativi- dade dever ser evidenciada nas demonstrações contábeis, como se a obrigação devida fosse, está sendo apresentado o quadro de impostos incidentes sobre as operações. O valor da isenção do recolhimento da Contribuição Patronal sobre a folha de pagamento e serviços prestados por contribuintes individuais, devido ao INSS e o valor da COFINS estão de- monstrados, como se devidos fossem.

2022 2021 Cota patronal
14.352.682 13.736.352 Terceiros
1.612.163 3.983.542 RAT/SAT
1.435.270 1.373.635 Autônomo 5.098 Total INSS 17.400.115 19.098.627 COFINS
7.657.882 6.885.086 Total COFINS 7.657.882 6.885.086 TOTAL 25.057.998 25.983.713 17. COBERTURA DE SEGUROS: Em 2022, a cobertura de seguros foi determinada e contratada em base técnica que a Administração estima suficiente para cobertura de eventuais perdas decorrentes de sinistros com bens e direitos. 18. INSTRUMENTOS FINANCEIROS: A Entidade participa de operações envolvendo instrumentos financeiros com o objetivo de financiar suas atividades ou aplicar seus recursos financei- ros disponíveis. A Administração dessas operações é efetuada mediante definição de estratégias de operação e do estabe- lecimento de sistemas de controles. Opera com diversos ins- trumentos financeiros, incluindo aplicações financeiras, rece- bimento de entes públicos e contas a pagar a fornecedores. Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três meses. Considerando o prazo e as caracterís- ticas desses instrumentos, que são sistematicamente renego- ciados, os valores contábeis se aproximam dos valores justos.

2022 2021 Aplic. em CDB – custeio 15.330.251 9.076.767 Contas a receber 59.482.238 19.945.825 Total ativos financeiros 74.812.489 29.022.592 Fornecedores 29.357.240 18.232.530 Total passivos financeiros 29.357.240 18.232.530 19. GESTÃO DE RISCOS: A Entidade possui exposição aos seguintes riscos advindos de instrumentos financeiros.Risco de crédito: Risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro caso um cliente ou contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais, que sur- gem principalmente dos recebíveis do contrato de gestão. A Administração entende que o risco de crédito é monitorado de maneira adequada e frequente, uma vez que minimiza as possibilidades de ocorrências de descumprimento. Risco de liquidez: As principais fontes de liquidez da Entidade derivam do saldo de caixa e aplicações financeiras, do fluxo de caixa gerado por suas operações de recebimento de repasses. A Administração da Entidade entende que tais fontes são ade- quadas para atender seus usos de fundos, o que inclui, mas não se limita a capital de giro, pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. A abordagem na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre haja liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações quando do seu vencimento, em condições normais, sem causar per- das inaceitáveis ou com risco de imagem à Entidade. Risco de operacional : A Administração manteve seu planejamento de atividades ao longo de 2022, relativo à preparação de sua estrutura para atender maior demanda de pacientes, execu- tando as atividades com resguardo necessário de seus pro- fissionais, clientes e fornecedores. A Administração acredita que o Hospital não possui risco de continuidade operacional. 20. EVENTOS SUBSEQUENTES: A Entidade recebeu, em fevereiro de 2023, o montante de R$ 33.890.580 relativos aos períodos de outubro e novembro de 2022. Manaus/AM, 27 de março de 2023. Cinthia Rodrigues de Souza - Diretora Executiva CPF: 946.501.791-49 Joseph M. Feitosa Gomes - Contador - CRC – AM 013291/O À Diretoria do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH. Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz. Manaus - AM Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH / Hos- pital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, que compre- endem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do superávit, das mutações do patri- mônio social e dos fluxos de caixa, para o exercício findo nes- sa data, assim como das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Em nossa opinião, as demonstrações contá- beis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Ins- tituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH / Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opi- nião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilida- des, em conformidade com tais normas, estão descritas na se- ção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profis- sionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cum- primos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Prin- cipais assuntos de auditoria: Principais assuntos de auditoria (“PAA”) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. • Provisão ou baixa de créditos com liquidação duvidosa: A estimativa de provisão para créditos de liquidação duvidosa e/ou reconhecimento da perda dos recebíveis com baixa perspectiva de recebimento envolve alto nível de julgamento por parte da Ad- ministração. A determinação da provisão para créditos de liquida- ção duvidosa ou baixa de recebíveis envolve a avaliação de várias premissas e fatores internos e externos, incluindo, mas não se li- mitando, aos níveis de incerteza de recebimento. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria: Nossos procedimentos de audi- toria, incluíram, entre outros: (i) Análise das políticas de cobrança, renegociação e discussão junto ao ente público; (ii) entendimento sobre os controles gerenciais em validação aos descontos promo- vidos pelo ente público, bem como a avaliação do cumprimento de métricas contratuais e (iii) Análise sobre a perspectiva da Adminis- tração acerca do recebimento dos valores contratuais. Concluímos pela razoabilidade dos critérios e premissas adotados pela Admi- Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis nistração para a determinação e classificação de parte do contas a receber junto a SUSAM como não circulante, os quais foram base- ados na expectativa de êxito em negociação com o ente público. • Provisões para riscos e passivos contingentes: Conforme nota explicativa nº 13, provisão para contingências e depósitos judiciais, a Entidade possui processos, questionamentos ou as- suntos relevantes acerca de questões cíveis e trabalhistas, cujos desfechos não estão totalmente sob seu controle. Considerando a complexidade do ambiente judiciário e a necessidade de julga- mento crítico em relação a probabilidade de perda nestes proces- sos, eventuais mudanças de prognóstico e/ou julgamento podem trazer impactos relevantes nas demonstrações contábeis. Sendo assim, a avaliação, mensuração e divulgação destas contingên- cias foi considerada como foco de análises em nossa auditoria. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria: Nossos proce- dimentos de auditoria para endereçamento dos riscos de provisão para contingências incluíram, entre outros: (i) envio de correspon- dência independente para os assessores jurídicos responsáveis pelos processos da Entidade; (ii) avaliação de controles internos, histórico da natureza dos processos e desfechos; (iii) Discussões com a Administração e seus assessores jurídicos sobre as premis- sas adotadas na definição dos prognósticos de perda dos proces- sos representativos; (iv) obtenção de opinião legal dos assessores jurídicos, acerca de assuntos de alta exposição da Entidade; e (v) verificação da consistência das informações de resposta de assessores jurídicos com as informações e controles da Admi- nistração. Com base nos procedimentos aplicados, entendemos que os controles internos mantidos, bem como as estimativas utilizadas pela Administração, proporcionam uma base razoável e consistente com as suas conclusões, refletidas nas demonstra- ções contábeis. Ênfases: Nossa opinião não está ressalvada em função do seguinte assunto: i) Conforme descrito na nota expli- cativa 2.4(c), chamamos a atenção ao fato de que o imobilizado utilizado nas operações da Entidade, será integralmente revertido ao poder concedente (Estado do Amazonas), quando do término do contrato de gestão. Desta forma a Administração da Entida- de não adota as determinações do Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC nº 27 - Ativo Imo- bilizado, não procedendo com a revisão da vida útil dos bens que compõem o ativo imobilizado, aplicando as taxas usuais, aceitas fiscalmente, para determinação da depreciação e amortização dos itens imobilizados e intangíveis. ii) Conforme descrito na nota explicativa 14, a Administração reconheceu ajustes no diretamen- te no patrimônio líquido, no montante de R$ 2.301.284, relativos a baixas por glosas do contrato de gestão, inventário de estoques e despesas trabalhistas. A Administração optou por não realizar a abertura dos saldos comparativos de 2021, em considerando custo e benefício das divulgações, em conformidade com o CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. iii) A Entidade mantém transações relevantes com partes relacionadas, sendo os Hospitais sob gestão comum. Tais opera- ções poderiam trazer efeitos diferentes no balanço patrimonial e resultado da Entidade, caso fossem realizadas com outras partes. Outros assuntos: Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, apresentados para fins de compara- ção, foram auditados por nós e emitimos relatório de auditoria, em 25 de março de 2022, sem modificações. Responsabilidade da Administração e da governança pelas demonstrações contá- beis: A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, inde- pendentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, di- vulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elabora- ção das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nos- sos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstra- ções contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distor- ções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individu- almente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma pers- pectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e inter- nacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e man- temos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de audi- toria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de frau- de é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropria- dos às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade.

continua >>> continuação >>> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO