DOEAM 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 23 de março de 2023 25 <#E.G.B#127425#25#129928> EXTRATO/IPAAM/P/Nº 055/2023 PROCESSO Nº 01.01.030201.004085/2022-57 - FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, que NOTIFICA PAULO BENTO MARINHO JUNIOR, CPF n° 618.308.282-15, que no dia 28/02/2023, as 10h15, foi lavrado o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 297/2023-GEFA, por infringir o disposto na Lei Federal nº 9.605/98, art. 69-A5, combinado com o Decreto Federal nº 6.514/08, art. 82, por apresentar informação ambiental parcialmente falsa/enganosa no sistema oficial de controle Cadastro Ambiental Rural - CAR, por alteração fraudulenta da localização do imóvel SÍTIO BEIRA RIO, CAR AM-1300144-D502BA47A 6D64259B8B7C689D8B64656, conforme Relatório Técnico de Fiscalização nº 102/2023-GEFA. VALOR DA MULTA SIMPLES: R$ 3.000,00 (Três mil reais). Prazo para recolher o valor da multa e apresentar defesa: 20 (vinte) dias a contar da publicação deste EDITAL. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus, 23 de março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#127425#25#129928/> Protocolo 127425 <#E.G.B#127431#25#129934> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.121/2023 PROCESSO: Nº: 01.01.030201.005412/2022-07- IPAAM ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA LAVRA A CÉU ABERTO SEM BENEFICIAMENTO - ARGILA (CAIXA DE EMPRÉSTIMO) MUNICÍPIO: AUTAZES INTERESSADO: MUNIZ CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI 1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face os argumentos declinados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 181/2023. 2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à com vistas à Gerência de Controle Agropecuário - GCAP, para que proceda com análise ao Cadastro Ambiental Rural - CAR e posteriormente, às demais gerências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 23 de março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#127431#25#129934/> Protocolo 127431 Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM <#E.G.B#127446#25#129949> RESENHA Nº 019/2023/GDP/IDAM. Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo: 01.Valdo de Oliveira e Silva; Tec. Em Agropc.; nova Olinda do Norte/Mao/ Nova Olinda do Norte; 02/04 a 06/04/2023; 02.José Rodrigo Lírio Mascena; Eng. de Pesca; Fonte Boa/Mao/Fonte; 31/03 a 06/04/2023; 03.Samuel dos Santos Silva;Tec. Em Agropec.; Tonantins/Mao/Tonantins; 31/03 a 08/04/23; 04.Simone Andrade de Souza; Gerente.; Pauini/Boca do Acre/Rio Branco/ Mao/Rio Branco/Boca do Acre/Pauini; 31/03 a 07/04/2023; 05.RaimundoRossyLimadeSouza;Gerente;Urucurituba/Itacoatiara/Mao/ Itacoatiara/Urucurituba; 02/04 a 06/04/23; 06.Kerolly Glória Lopes; Eng.Agron;S.S.doUatumã/Itapiranga/Mao/ Itapiranga/S.S. do Uatumã; 02/04 a 06/04/23; 07.Manoel Pereira da Silva; Téc. Agrop.; Uarini/Tefé/Mao/Tefe/Uarini; 01/04 a 06/04/23; 08.Antonio Diones Silva de Souza; Tec. Em Agrop.; Guajara/Cruzeiro do Sul/Mao/Cruzeiro do Sul/Guajara; 31/03 a 10/04/23; 09.Izaquiel da Costa Oliveira; Tec. Florestal.; Guajara/Cruzeiro do Sul/ Mao/Cruzeiro do Sul/Guajara; 31/03 a 10/04/23; 10.Maison Bernardino Campelo;Tec.emAgropc..; Carauari/Mao/Carauari; 30/03 a 06/04/23; 11.Allana Feitoza da Silva; Téc. Agrop.; Manaquiri/Mao/Manaquiri; 01/04 a 06/04/23 12.Franciney Ferreira da Silva; Téc. Agrop;Juruá/Tefé/Mao/Tefé/Juruá; 31/03 a 07/04/23 13.Nanci Batista Reis;Eng. Florestal.;Humaita/Porto Velho/Mao/Porto Velho/Humaita; 01/04 a 06/04/23; 14.Eder Queiroz da Cruz Junior;Tec. em Agropc.; Maués/Mao/Maués; 02 a 07/04/23; 15.Julio Belarmino Ferreira Lins; Gerente.; Fonte Boa/Mao/Fonte Boa.; 31/03 a 06/04/23 16.Joareis Mendes de Souza; Gerente.; Uarini/Tefé/Mao/Tefe/Uarini.; 01/04 a 06/04/23; 17.José Dirley Mendes Alborado; Tec. Agropc.; Tonantins/Mao/Tonantins; 31/03 a 08/04/23; 18.Luiz Vanderlei Neves Azevedo; Tec. Agropc.; Pauini/Boca do Acre/Rio Branco/Mao/Rio Branco/Boca do Acre/Pauini; 31/03 a 07/04/23; 19.José Renato Dantas de Lima; Tec. em Agropc.; S. G. da Cachoeira/ Mao/B. V. do Ramos/Mao/S.G. da Cachoeira; 01/04 a 15/04/23; 20.Karolyne Weckner Rodrigues; Gerente; Novo Aripuanã/Mao/Novo Aripuanã; 02/04 a 07/04/2023; 21.Alberto Elífio Dantas Pacheco;Tec. Agropc.;02/04 a 05/04/2023/Novo Airão/mao/Novo Airão; 22.Ricardo de Souza Sobreira; Gerente;Manaquiri/Mao/Manaquiri; 01/04 a 06/04/; 23.Eugênio Borges; Assessor II; Maués/Mao/Maués; 02/04 a 07/04/23; Objetivo dos itens 01 a 23: Participar do I Encontro Estadual de Extensionistas Rurais, conf. Processos nº 5846/2023-63;5902/2023- 60;5796/2023-14;5791/2023-91;5658/2023-35;5536/2023-49;5727/2023- 00;5810/2023-80;5803/2023-88;5424/2023-98;5671/2023-94;5734/2023- 02;5612/2023-16;5946/2023-90;5700/2023-18;5891/2023-18;5800/2023- 44;5780/2023-01;5316/2023-15;5733/2023-68;5920/2023-41;5418/2023-30; 5915/2023-39;6051/2023-72; 25.Danielle Fernandes de Almeida; Gerente.; Mao/Tefé/Mao; 31/03 a 02/04/23; Participar do Evento no Contexto do Fórum Amazonense; conf. Processo nº 5910/2023-06 DANIEL PINTO BORGES Diretor Presidente <#E.G.B#127446#25#129949/> Protocolo 127446 <#E.G.B#127476#25#129979> O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, vem dar publicidade aos Relatórios resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2022, considerando as Administrações Diretas e Indiretas. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IDAM, em Manaus, 23 de março de 2023. DANIEL PINTO BORGES Diretor Presidente <#E.G.B#127476#25#129979/> GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 018201-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS 12 - Dezembro de 2022 EXERCÍCIO 2022 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00002 - AUTARQUIA Receitas Realizadas (c) Previsão Atualizada (b) Previsão Inicial (a) Saldo (d=c-b) Receitas Orçamentárias RECEITAS CORRENTES 500.000,00 500.000,00 1.180.938,19 680.938,19 Receita Patrimonial 0,00 0,00 3.675,41 3.675,41 Receita de Serviços 500.000,00 500.000,00 1.160.054,55 660.054,55 Transferências Correntes 0,00 0,00 17.208,23 17.208,23 RECEITAS DE CAPITAL 500.000,00 500.000,00 0,00 (500.000,00) Transferências de Capital 500.000,00 500.000,00 0,00 (500.000,00) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 180.938,19 1.180.938,19 1.000.000,00 1.000.000,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 180.938,19 1.180.938,19 1.000.000,00 1.000.000,00 161.633.000,20 159.553.068,73 95.000.000,00 DÉFICIT (VI) - 162.813.938,39 160.553.068,73 96.000.000,00 TOTAL (VII)=(V+VI) 180.938,19 5.441.964,97 5.598.289,28 0,00 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) - 5.441.964,97 5.598.289,28 0,00 Superávit Financeiro - 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais - VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO