DOEAM 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 23 de março de 2023 24 PORTARIA N° 06/2023- GAB/SUHAB O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Portaria nº 029/2021-GAB/SUHAB, bem como Decreto nº 44.755, de 03 de novembro de 2021, que institui a Unidade de Controle Interno nesta SUHAB. RESOLVE: I - SUBSTITUIR o servidor SAMUEL CARVALHO DE SOUZA, pela servidora DÓRIS FERNANDES SOUZA STEFANES, para exercer a função de Coordenadora, na área Administrativa/Financeira da Unidade de Controle Interno desta SUHAB; II - A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, ficará composta pelos seguintes servidores abaixo relacionados: ITEM DISCRIMINAÇÃO FUNÇÃO ÁREA 1 DÓRIS FERNANDES SOUZA STEFANES COORDENADOR ADMINISTRATIVA/ FINANCEIRA 2 DENIZE VASCONCELOS TAVARES ASSESSOR CONTÁBIL 3 EDERVÂNDIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO ASSESSOR ENGENHARIA 4 YURI CEI HAGE SAADE ASSESSOR JURÍDICA Publique-se, registre-se, cumpra-se. Gabinete do Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, em Manaus, 22 de Março de 2023. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#127410#24#129913/> Protocolo 127410 Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM <#E.G.B#127389#24#129894> EXTRATO N.º 005/2023 - GDP - IPEM/AM ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 001/2023. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e a empresa CLICKIP TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de conexão de internet e serviço de comunicação multimídia para atender as necessidades do escritório regional do IPEM/AM, no município de Itacoatiara/AM. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02/01/2023. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.2.3.1.99.00 (333903999). Fonte: 174. Nota de Empenho: Nº 13, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 88961/2022-IPEM/ AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 23 de março de 2023. RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas <#E.G.B#127389#24#129894/> Protocolo 127389 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#127395#24#129900> RESENHA Nº 041/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Carlos André Silva Lima - Analista Ambiental, Pres. Figueiredo-AM, 20/03/2023, Participar do evento em comemoração ao Dia Nacional da Aquicultura - IFAM 2023, em Presidente Figueiredo Manaus, 22 de Março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#127395#24#129900/> Protocolo 127395 <#E.G.B#127396#24#129901> Resenha nº 042/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Ézio da Silva Lima - Motorista, Itacoatiara-AM, 23 à 24/03/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 23 de Março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#127396#24#129901/> Protocolo 127396 <#E.G.B#127423#24#129926> EXTRATO/IPAAM/P/Nº 054/2023 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolhimento da multa e/defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/ OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA: 01.01.030201.00017233/2022-12; 216/2021-GEFA; DELMAR JOSÉ HISTER/309.699.800-00; 71_2021; 205/2021-GEFA; 07º21’13,921”S/60º01’24,466”W; 384,461057; Apuí; R$ 1.922.305,29 (Um milhão, novecentos e vinte e dois mil, trezentos e cinco reais e vinte e nove centavos). 01.01.030201.018457/2022-41; 61/2022-GEFA; DORVALINO SCAPIN/045.721.142-34; 113_2021; 33/2022-GEFA; 09º08’50,875”S/65º50’46,041”W; 244,6773; Lábrea; R$ 1.223.386,50 (Um milhão, duzentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). 01.01.030201.002040/2023-48; 21/2023-GEFA; MINERAÇÃO BBX DO BRASIL/08.183.229/0001-10; 250_2022; 02/2023-GEFA; 7º12’42,56”S/59º25’27,64”W; 58,4746; Apuí; R$ 292.373,00 (Duzentos e noventa e dois mil e trezentos e setenta e três reais). 01.01.030201.002041/2023-92; 22/2023-GEFA; MINERAÇÃO BBX DO BRASIL/08.183.229/0001-10; 366_2022; 05/2023-GEFA; 07º14’49,80”S/59º26’55,86”W; 47,3060; Apuí; R$ 236.530,00 (Duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta reais). 01.01.030201.002094/2023-03; 778/2022-GEFA; ELIAS FERNANDES /701.886.612-04; 2416_2022; 788/2022-GEFA; 07º3’37,971”S/59º39’39,577”W; 7,8497; Apuí; R$ 39.248,50 (Trinta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). 01.01.030201.002098/2023-91; 779/2022-GEFA; JOÃO RODRIGUES DE LIMA/192.084.052-49; 878_2021; 800/2022-GEFA; 9º7’55,47”S/65º47’33,66”W; 337,8688; Lábrea; R$ 1.689.344,00 (Um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais). 01.01.030201.002122/2023-92; 231/2023-GEFA; DORVALINO SCAPIN/045.721.142-34; 594_2022; 001/2023-GEFA; 9º11’51,946”S/65º58’26,202”W; 14,246772; Lábrea; R$ 71.233,86 (Setenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos). 01.01.030201.002124/2023-81; 744/2022-GEFA; JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS/141.912.102-20; 555_2022; 650/2022-GEFA; 9º12’51,47”S/65º58’53,61”W; 103,047; Lábrea; R$ 515.135,00 (Quinhentos e quinze mil, cento e trinta e cinco reais). 01.01.030201.004082/2023-13; 296/2023-GEFA; PAULO BENTO MARINHO JUNIOR/618.308.282-15; 2756_2022; 102/2023-GEFA; 07º04’21,2”S/59º17’04,8”W; 31,07; Apuí; R$ 233.025,00 (Duzentos e trinta e três mil e vinte e cinco reais). 01.01.030201.004109/2023-78; 44/2023-GEFA; WATSON FRANCO DA SILVA/525.142.722-72; 1005_2022; 61/2023-GEFA; 07º29’47,095”S/63º25’0,720”W; 11,7937; Humaitá; R$ 58.968,50 (Cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). 01.01.030201.004110/2023-00; 47/2023-GEFA; AUDINEI LIMA LEITE/3645.914.842-20; 1172_2022; 90/2023-GEFA; 07º30’49,976”S/63º23’58,857”W; 5,5566; Humaitá; R$ 27.783,00 (Vinte e sete mil, setecentos e oitenta e três reais). 01.01.030201.004121/2023-82; 04/2023-GEFA; MANASA MADEIREIRA S.A/60.400.009/0001-11; 622_2022; 55/2023-GEFA; 9º10’42,0886”S/65º58’49,715”W; 16,2433; Lábrea; R$ 81.216,05 (Oitenta e um mil, duzentos e dezesseis reais e cinco centavos). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 23 de março de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#127423#24#129926/> Protocolo 127423 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO