DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 10 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI <#E.G.B#126959#10#129461> EXTRATO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 01/2021. PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.000179/2023-54 - Siged. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 1º/4/2023 a 1º/4/2024. PARTES: Sedecti e a Trivale Instituição de Pagamento Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: O valor mensal estimado é de R$ 116.280,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e oitenta reais) e o valor total estimado é de R$ 1.395.360,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas do Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.331.0001.2004.0001 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza da Despesa: 33904602 - Vale Alimentação; tendo sido emitida pela CONTRATANTE no dia 01/03/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000070, no valor de R$ 116.280,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e oitenta reais), ficando o saldo a empenhar. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício <#E.G.B#126959#10#129461/> Protocolo 126959 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#126999#10#129501> EXTRATO Nº 09/2023 ESPÉCIE: Contrato nº 02/2023 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023. PARTES: SEPROR e a MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI: Objeto: Aquisição de bens (de cinco caminhões), para atender as metas do Convênio nº 1010.134-19/2013/MDS/SEPROR Licitação: Pregão Eletrônico nº 958/2022. Vigência; 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N.D: 44905266 FR:2.700.2801.1220.0000, emitida a NE nº 2023NE0286, em 09/03/2023, no valor de R$1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais).CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS Secretário Executivo de Estado da Produção Rural <#E.G.B#126999#10#129501/> Protocolo 126999 <#E.G.B#126909#10#129411> PORTARIA Nº 023/2023 - GSEC/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de 28.12.2022, publicado no DOE edição n.º 34.893, em 28.12.2022. RESOLVE: I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 1.999.987,60 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), para custear as despesas com O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021). Desta forma, o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS e a Secretaria de Estado da Produção Rural, proporcionará a aquisição de pescados regionais, na espécie tambaqui roelo (acima de 2kg), provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS. UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. Função: 20; Sub-função: 608; Programa: 3277; Ação: 2104; Região: 0001; Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 1.999.987,60 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#126909#10#129411/> Protocolo 126909 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#126862#10#129364> PORTARIA Nº 058 /2023 - GP/CSC O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta das empresas ANDREY E SOUZA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.302.143/0001-08, NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.710.867/0001-91, e CONSTRULAGOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.780.060/0001-37, por apresentação de atestados de capacidade técnica supostamente falso no curso do Pregão Eletrônico nº 1454/2021 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Thais Martins Alves e Tainá Maria da Graça Barroso, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de março de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#126862#10#129364/> Protocolo 126862 <#E.G.B#126882#10#129384> PORTARIA Nº 059 /2023 - GP/CSC O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.189.885/0001-20, por indícios de retardamento do Pregão Eletrônico nº 106/2023 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Thais Martins Alves e Anderson Ortiz Granja de Souza, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de março de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#126882#10#129384/> Protocolo 126882 <#E.G.B#126897#10#129399> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.014172/2022-30, referente ao PE 1271/22, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 1271/22, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): HEXIUM IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - item(ns) 3; MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - FILIAL 01 - item(ns) 4; S R MARTINS EIRELI - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. Manaus, 21 de março de 2023. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#126897#10#129399/> Protocolo 126897 <#E.G.B#126898#10#129400> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO