DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 50

encerramento financeiro da Companhia. A comissão apresentou a finalização dos trabalhos em 08/11/2023. GESTÃO PATRIMONIAL 1. Missão Institucional ao RJ – Alinhamentos institucionais com entidades do mercado financeiro e de capitais visando atrair parcerias para o Estado do Amazonas. Durante a missão, foi assinado o ACT com a CVM, tratativas com a Abcripto e se firmou contatos estratégicos para o desenvolvimento dos projetos.
2. Acordo de Cooperação Técnica com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – A CADA firmou acordo com a autarquia vinculada ao Ministério da Economia cuja missão é desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários. Acordo possui ações relacionadas a educação financeira e em mercado de capitais, desenvolvimento do mercado de capitais no Amazonas e inovação financeira.
3. Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcritpo) – A Companhia firmou acordo visando a promoção de ações de formação profissional e educação financeira, bem como, idealização de campanhas e materiais educacionais destinados à população sobre criptoeconomia, blockchain e investimentos em ativos digitais. 4. Acompanhamento técnico à PGE/AM (Procuradoria de Meio Ambiente) – Assessoria técnico-econômica e na área de projetos aos trabalhos Fórum de Procuradores de Meio Ambiente da Amazônia Legal em Brasília-DF e aos trabalhos da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force). O coletivo discute a) acesso aos mercados de carbono; b) instrumentos legais e econômicos para viabilizar transações de carbono; c) segurança pública e meio ambiente; d) debate de propostas de projeto para adoção de ferramenta informatizada para a cobrança de multas ambientais; entre outros.
5. Fundo Imobiliário – Projeto para o Fundo Imobiliário para o Estado do Amazonas, para isto, realizou parceria com a Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE para levantamento de imóveis e realizou uma série de reuniões com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e BNDES para melhor estruturação de modelo a ser proposto. 6. Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) - o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a entidade, tem como objetivo empreender esforços para estruturação do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas visando o desenvolvimento dos municípios do Estado. Áreas foco: Usina Solar Fotovoltaica (UFV), Iluminação Pública, Telecomunicações, Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Água e Esgotamento Sanitário. Atualmente, a atuação tem sido no projeto “Geração de Energia Solar Fotovoltaica para o Governo do Estado do Amazonas” que visa realizar Estudos e modelagem técnica, econômico- financeira, jurídica e ambiental para a implantação, operação e manutenção de Usinas Solares Fotovoltaicas e gestão de créditos de energia para o Estado do Amazonas. 7.Concessão da Arena da Amazônia – Por Lei, a CADA é apta a promover Parcerias Público Privadas no âmbito do Governo do Estado, diante disto e após deliberação do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas, a CADA atua no auxílio a Fundação Amazonas de Alto Rendimento – FAAR em estruturação de modelagem que melhor se adeque a Concessão da Arena da Amazônia.
8. Parque Tecnológico do Estado do Amazonas – O Parque Tecnológico oferecerá: área para as empresas se instalarem – startups, empresas maduras, institutos de P&D, centros internacionais de P&D e laboratórios de certificação; incubadora e aceleradora; consultorias e assessorias especializadas, como o SEBRAE; fundo de investimento próprio; fundo de bolsas orientado para estudantes, professores pesquisadores e empreendedores; treinamento e qualificação de recursos humanos; serviços de apoio - sala de reunião, lanchonetes, restaurantes, coworking, auditório, estacionamento, creche, lojas diversas, entre outros. O desenvolvimento do modelo de gestão, a gestão do projeto e a futura gestão do parque ficará sob a responsabilidade da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (CADA). A CADA já iniciou as tratativas com potenciais parceiros que serão inseridos no projeto e encontra-se verificando junto a Secretaria Estadual de Cidades e Territórios em quais áreas o mesmo pode ser implantado.
9.Atualização da legislação do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas e da própria Companhia além de criação do Decreto de MIP e PMI – A CADA submeteu propostas elaborada por seu corpo técnico que visava modernização de legislações estaduais, acompanhando a atualização da federal e ainda as melhores práticas para a área. As propostas foram aprovadas e seguiram para os encaminhamentos necessários. 10. Participação no Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público Privadas - O Programa visa promover a realização de parcerias público privadas no Âmbito da Administração Pública Estadual. Além de participar como membro do Conselho Gestor, a CADA presta auxílio na operacionalização das atividades do órgão deliberativo. 11. Elaboração de procedimentos operacionais padrão e planejamento estratégico da Companhia – com finalidade de estruturar procedimentos sólidos e ainda planejar ações e projetos para os próximos anos, funcionários realizaram diversas reuniões técnicas para elaboração e aprovação dos documentos. 12. I Conferência Internacional de Finanças Sustentáveis e Economia Criativa da Amazônia - O evento foi o palco de discussões sobre temas atuais e cruciais para o desenvolvimento econômico de nosso Estado. Foram discutidos: mercado de carbono, inovação digital e financeira, infraestrutura e, ao fim, um painel de discussão onde provocamos, com ações práticas que as grandes entidades pensam para a Amazônia, em especial, o Amazonas para os próximos anos. A ação foi uma mobilização de forças em prol da Amazônia, com a presença de nomes que nunca tiveram aqui como Comissão de Valores Mobiliários, Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), dentre outros. DESTAQUE: Todas as emissões de carbono do evento serão compensadas, para isso contamos com a parceria da AMBIFY, empresa que também esteve presente no evento e contribuiu com um dos painéis. O evento foi transmitido pelo YouTube em versões português, inglês e tradução em libras.

PARECER DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2022 Opinião sobre as demonstrações contábeis
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação a Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no código de ética profissional do contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase Utilização de Capital Integralizado para cobertura de despesas A Companhia tem como objeto social auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas e na otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários, em conformidade da Lei Estadual n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, bem como firmar convênios ou contratos com órgãos e entidades da Administração Pública, da União, do Estado do Amazonas e seus Municípios. Em nossa data base, a Companhia não apresenta contrato firmado, portanto, verificamos que as despesas estão sendo deduzidas do Capital Integralizado do Governo do Estado do Amazonas e Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança e Administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO