DOEAM 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 21 de março de 2023 52

Resultado do exercício - - (4.108.234) (4.108.234)

Saldos em 31 de dezembro de 2021 (reapresenta do) 4.500.000 - (4.108.234) 391.766

(-) Capital integralizado 5.500.000 - - 5.500.000 Resultado do exercício - - (4.537.338) (4.537.338)

Saldos em 31 de dezembro de 2022 10.000.000 - (8.645.572) 1.354.428

Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Em Reais)

2022 2021 (reapresentado) (=) Resultado do exercício (4.537.338) (4.108.234)

Itens que não afetam o caixa operacional Depreciação e amortização 18.017 6.573

(4.519.321) (4.101.661)

Aumento e diminuição das contas de ativo e passivo (Aumento)/diminuição em Outras contas a receber

749 (10.749) (Aumento)/diminuição em Despesas pagas antecipadamente (1.090.086) 1.457 (Aumento)/diminuição em Impostos e Contribuições a Recuperar (56.814) - Aumento/(diminuição) em Fornecedores 1.085.111 10.154 Aumento/(diminuição) em Obrigações trabalhistas e previdenciárias 61.022 407.068 Aumento/(diminuição) em Outras contas a pagar ou provisões 15.923 564 Caixa líquido das atividades operacionais (4.503.416) (3.693.167)

Fluxo de caixa das atividades de investimentos Aquisição de imobilizado (4.733) (95.514) Aumento em (‐) Outras Contas Retifcadoras 25.593 (16.921) Diminuição em (‐) Outras Contas Retificadora do Intangível (2.256) - Caixa líquido das atividades de investimentos 18.604 (112.435)

Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Aumento em Integralização de Capital Social 5.500.000 4.500.000 Caixa líquido das atividades de financiamentos 5.500.000 4.500.000

Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 1.015.188 694.398

Caixa e equivalentes de caixa no início do período 694.398 - Caixa e equivalentes de caixa no final do período 1.709.586 694.398

Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 1.015.188 694.398

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Em 31 de dezembro de 2022 e 2021(Em Reais) 1. Contexto operacional A Companhia “Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA”, é uma companhia pública, de direto privado na forma de sociedade anônima, com capital fechado, inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica – CNPJ 40.182.478/0001-02 com data de abertura 22/12/2020, a sociedade anônima é formada pelo acionista Governo do Estado do Amazonas, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Brasil, nº 3925, bairro Santo Agostinho, Manaus-AM, inscrita no CNPJ 04.312.369/0001-90 neste ato representado por Acram Salameh Isper Jr, e o acionista Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tefé, n°3279, Bairro Japiim, Cep. n° 69.079-000, inscrita no CNPJ nº. 00.624.961/0001-77, neste ato representada pelo seu diretor- presidente, o senhor Antônio Aluízio Brasil Barbosa Ferreira, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. A Sociedade tem como objeto social auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado do Amazonas e na otimização do fluxo de recursos financeiros, para o financiamento de projetos prioritários, em conformidade da Lei Estadual n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019 e alterações da Lei nº 5.219 de 31 de agosto de 2020 e da Lei n.º 6.104 de 23 de dezembro de 2022.
Para a consecução do seu objeto social, a Companhia poderá:
I – Firmar convênios, instrumentos de cooperação e contratos inclusive de prestação de serviços com órgãos e entidades da Administração Pública da União, dos Estados, dos Municípios e particulares, especialmente nas áreas de saúde, educação, transportes, segurança e meio ambiente, que tenham por objetivo: a) realizar investimentos prioritários no Estado do Amazonas; b) instituir parcerias público-privadas e concessões; c) instituir projetos de desestatização e outros do interesse público; d) elaborar estudos técnicos para a inclusão de projetos no Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas;
II – Emitir e distribuir, publicamente, quaisquer títulos e/ou valores mobiliários, observadas as normas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
III – Contrair empréstimos e financiamentos, no mercado nacional ou internacional;
IV – Adquirir, alienar e dar em garantia ativos, créditos, títulos e valores mobiliários;
V – Administrar e explorar economicamente ativos estaduais;
VI – Auxiliar o Tesouro Estadual na captação de recursos financeiros;
VII – Estruturar e implementar operações, que visem à obtenção de recursos, junto ao mercado de capitais;
VIII – Auxiliar o Estado, na realização de investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos estaduais, em geral;
IX – Auxiliar o Estado na atividade de conservação e manutenção de seus bens; X – Colaborar, apoiar e viabilizar os projetos de concessão, de parcerias público-privadas, de locação de ativos e de outros instrumentos similares, podendo, para tanto, assumir obrigações ou prestar garantias;
XI – Participar de outras sociedades, cujo objeto social seja compatível com suas finalidades;
XII – auxiliar órgãos e entidades da Administração Pública de outros entes federativos, além de particulares, na formulação e implementação de projetos de infraestrutura, concessões, parcerias público-privadas desestatização, parcerias em geral e outros projetos de interesse público; XIII – constituir subsidiárias e participar de outras sociedades, cujo objeto social seja compatível com suas finalidades;
IXV – desenvolver estudos e levantamentos econômicos e sociais;
XV – promover, colaborar, apoiar e viabilizar a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos;
XVI – Realizar quaisquer atividades, que sirvam de instrumento para a conquista dos objetivos enunciados nos incisos anteriores.
2. Base de preparação
2.1. Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC) As demonstrações contábeis da Sociedade foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a pequenas e medias companhias (NBCT G 1000). As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO